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Câmara finaliza votação do orçamento municipal

A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise do Orçamento do Município para 2022, nesta terça-feira (18), ao aprovar a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), por 14 votos, em sessão ordinária. Com a apreciação finalizada, o Legislativo remeteu o Projeto de Lei do Executivo (nº 22/2022) à Prefeitura para sanção (virar lei).

Líder do Governo, o vereador Genilson Alves (Pros) ressaltou consenso na Casa, o que permitiu a aprovação do Orçamento em 15 dias – decisão judicial obrigou reanálise no projeto para inclusão de emendas impositivas. “Agradeço o esforço de todos os vereadores e vereadoras, independentemente de lado e de bandeira”, reconheceu.

Recesso

Oficialmente encerrado o processo orçamentário, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), comunicou o início do recesso legislativo. “Informaremos, oportunamente, o retorno dos trabalhos de plenário, com a leitura da mensagem anual do Executivo”, informou, ao anunciar a comissão representativa do recesso.

Previsto no artigo 339 do Regimento Interno, o colegiado é formado pelo próprio Lawrence e os vereadores Raério (PSD), Ricardo de Dodoca (PP), Naldo Feitosa (PSC) e Pablo Aires (PSB). A comissão fica responsável pela deliberação de eventual urgência legislativa durante o recesso parlamentar.

Ao final da sessão desta terça-feira (18), o vereador Lucas das Malhas (MDB) lembrou que o recesso se resume às atividades de plenário. “Os mandatos continuam ativos”, ressalvou. “Os gabinetes parlamentares e a parte administrativa da Casa continuarão funcionando normalmente”, complementou Lawrence.

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Acordo garante votação do Orçamento da Prefeitura de Mossoró no dia 18

Em reunião após a sessão de hoje (11), vereadores e vereadoras de Mossoró se comprometeram em votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, terça-feira (18). O novo projeto da LOA, com a previsão das emendas impositivas, foi enviado pela Prefeitura à Câmara, sexta-feira (7).

Na sessão desta terça-feira, foi lido em plenário e encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Amanhã, às 10h, será debatido em audiência pública. O prazo para apresentação de emendas corre de hoje até quinta-feira (13).

Sexta-feira (14), as emendas serão lidas em plenário, em sessão extraordinária, às 9h. No mesmo dia, a COFC se reunirá para analisá-las. O cumprimento dessas etapas permitirá a votação do projeto da LOA em dois turnos, terça-feira da próxima semana.

Assim, ficará pendente apenas a redação final, para inserção de emendas. Essa votação ocorrerá, em sessão extraordinária, assim que ficar pronta a versão definitiva do projeto. É possível que ainda na semana que vem, preveem técnicos da Câmara.

PPA

Hoje, o plenário aprovou ajustes ao Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. A redação final será votada amanhã (12), às 9h, antes da audiência pública sobre a LOA. Na semana passada, a Câmara aprovou adequação na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

O presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), mostra-se confiante quanto à conclusão da LOA próxima semana. “Mantém-se o compromisso de dar celeridade à votação, e é regimental o encurtamento de prazos decidido entre as bancadas”, diz.

Fonte:  Secom/PMM