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Bancadas indicam membros do Conselho de ética da Câmara Municipal

As bancadas de situação e oposição indicaram os membros do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Mossoró atendendo a um pedido do presidente da casa Lawrence Amorim (SD) na semana passada.

Serão três nomes da situação: Marckuty da Maisa (SD), Lucas das Malhas (MDB) e Wiginis do Gás (Podemos). A oposição indicou Marleide Cunha (PT) e Paulo Igo (SD).

O presidente será Marckuty.

Na semana passada, o presidente da Câmara determinou o envio do Código de Ética da casa aos gabinetes e provocou as bancadas para indicar os membros após um discurso homofóbico do vereador Raério Cabeção (PSD) contra o colega Pablo Aires (PSB).

Confira a formação:

Presidente: Marckuty da Maisa (SD)

Vice-presidente: Marleide Cunha (PT)

Secretário: Lucas das Malhas (MDB)

Membro titular: Wiginis do Gás (Podemos)

Membro titular: Paulo Igo (SD)

Suplente: Ricardo de Dodoca (PP)

Suplente: Isaac da Casca (MDB)

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Após discurso homofóbico de Raério, presidência da Câmara envia Código de Ética aos Gabinetes

Após o discurso homofóbico do vereador Raério Cabeção (PSD) contra o colega Pablo Aires (PSB), o presidente da Câmara Municipal de Mossoró Lawrence Amorim (PSDB) determinou que a Diretoria Legislativa enviasse o Código de Ética da casa para todos os gabinetes.

A iniciativa é uma forma de alertar a todos parlamentares e possibilitar denúncias.

O Blog do Barreto apurou que já tem um tempo que a Presidência da Mesa Diretora vem pedindo para que os vereadores prezem pela urbanidade nas sessões.

Também foi reiterado para que os líderes da oposição e situação indiquem os membros do Conselho de Ética para que ele seja instalado, respeitando sempre a inviolabilidade do mandato dos vereadores conforme prevê o artigo 29 da Constituição Federal.

O artigo 8º do Código de Ética estabelece que o Conselho de Ética deve ser formado por cinco membros e dois suplentes para mandatos de dois anos.

O caso de Raério se encaixa no item III do artigo 6º:

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Vereador faz comentário homofóbico sobre colega: “não faz filho”

Ao comentar uma série de denúncias que o vereador Pablo Aires (PSB) enfrenta por sua passagem pelo Instituto Ampara, o também vereador Raério Cabeção (PSD), apelou a homofobia ao se referir a discussões anteriores em que o pessebista lembrou ao colega da base do prefeito Allyson Bezerra (União), que é envolvido em um caso de nepotismo.

“Há uns dias atrás (SIC) eu falei sobre essas OnGs de Mossoró ele se levantou voz para dizer que ‘jamais você vai ver um filho ou uma filha minha na prefeitura’ primeiro que ele não faz filho”, provocou.

Pablo Aires é gay assumido é alvo de constantes provocações nos bastidores da Câmara Municipal por causa de sua orientação sexual. Antes das denúncias, ele já tinha se afastado das funções legislativas para cuidar da saúde mental em virtude de um quadro depressivo.

Já o bolsonarista Raério frequentemente se envolve em polêmicas por falas absurdas.

Confira o vídeo:

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Lei de Pablo Aires que combate assédio sexual no transporte público é sancionada em Mossoró

Com a sanção do projeto de lei 102/2022, do vereador Pablo Aires, o município deve criar uma campanha permanente contra importunação sexual no transporte público e nas paradas de ônibus do município, assim como cria um protocolo de enfretamento para quem presenciar esse tipo de violência. A medida foi publicada no Diário Oficial de Mossoró.

A proposição da lei, aprovada pela Câmara, partiu de indicações enviadas por mulheres que utilizam o transporte público, segundo o gabinete do vereador Pablo Aires. Apesar dos problemas com esse serviço na cidade, na maioria, os seus usuários são mulheres, idosos, crianças e adolescentes, que utilizam do meio de transporte para o deslocamento ao trabalho, escola e universidade.

Conforme o texto da lei é preciso ter orientação aos motoristas do transporte público para o melhor procedimento diante de um caso de assédio: Art. 2° Os condutores dos ônibus deverão ser orientados a procurar local seguro e parar o veículo ao primeiro sinal de violência dessa natureza no interior do coletivo urbano, com o objetivo de oferecer condições de a vítima solicitar a presença da autoridade policial. Também é necessário a exposição de materiais informativos em terminais de ônibus e dentro dos veículos com o texto “Importunação sexual é crime! Praticar ato libidinoso contra alguém acarreta prisão, com pena de um a cinco anos. Denuncie pelo 190!”. 

Em Mossoró, no último dia de 30 de setembro, um homem foi preso por importunar sexualmente uma mulher enquanto assistia o desfile. A lei, do vereador Pablo Aires, tem como objetivo combater atos como esse de assédio sexual e encorajar vítimas e testemunhas a denunciar o crime.

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A coragem de Pablo Aires!

O vereador Pablo Aires (PSB) anunciou que vai dar uma pausa no mandato para cuidar da saúde mental. Ele luta contra uma depressão. Não é para qualquer um admitir isso publicamente, ainda mais quando se é um político promissor como ele.

Os políticos mais antigos costumavam esconder as doenças. Depressão então, era um tabu no noticiário. Saber que fulano ou beltrana estava na “deprê” era um assunto em nível de fofoca de bastidores.

Admitir que estava enfrentando uma doença seria uma demonstração de “fraqueza” na visão das antigas gerações de políticos, mas Pablo é da nova safra de pessoas públicas e a mentalidade é outra. Os jovens de hoje não têm vergonha de admitir que está com depressão e que precisa dar um tempo para cuidar da saúde mental.

Ainda assim, o gesto de Pablo é um ato de coragem porque ele fez sabendo que passaria pelo “tribunal” das redes sociais e que seria motivo de piadinhas por parte dos colegas reacionários da Câmara Municipal.

A depressão assola muita gente e não é fraqueza, mas uma doença sobre a qual não temos controle. A ansiedade é um mal que também afeta milhões de pessoas.

Que a atitude de Pablo sirva de inspiração para que outras pessoas abram a mente para a necessidade de cuidar da saúde mental. Sofro de ansiedade e após anos relutando há um ano decidi fazer terapia e vejo que neste período a sala de espera do consultório que frequento está cada vez mais cheia. Não é que os problemas com saúde mental aumentaram, é que as pessoas estão cada vez mais com disposição em buscar ajuda.

Pablo agiu para cuidar de si, mas ao tornar pública a motivação para a licença está dando um belo exemplo para todo o Rio Grande do Norte.

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Pablo Aires pede afastamento da Câmara para tratamento de saúde mental 

O vereador Pablo Aires apresentou nesta segunda-feira (25) um atestado médico para seu afastamento dos trabalhos na Câmara, por questão de saúde mental. Quem segue o parlamentar já o ouviu falar abertamente sobre o acompanhamento psicológico e o quadro depressivo, uma luta pessoal enfrentada por Pablo e que se tornou uma de suas bandeiras na política pública.

Em publicação, o vereador informou, em suas redes sociais, que seu quadro de depressão se agravou e a indicação médica foi diminuir o ritmo. Pablo também informou que as demandas já foram encaminhadas com a equipe e que o seu gabinete continuará trabalhando normalmente durante o período.

No pedido protocolado junto à Câmara, Pablo estará ausente nas sessões dos dias 26 e 27/09, e 04/10, justificadas por conta do atestado médico, retornando no dia 10/10.

Por se tratar de um período curto, o regimento interno da casa não prevê a convocação de suplente.

Confira a publicação de Pablo 

Nota do Blog – Desejamos força e pronta recuperação para o vereador Pablo Aires. Saúde mental requer toda nossa atenção e cuidado.

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Pablo Aires propõe criação de “Bolsa-atleta” em Mossoró

O vereador Pablo Aires anunciou, em suas redes sociais, o projeto de lei que propõe as diretrizes do Programa Bolsa-Atleta no município de Mossoró.

A iniciativa pretende garantir apoio financeiro, para talentos esportivos que representam Mossoró, nas competições dentro e fora da cidade.

“Quem treina e ver no esporte uma possibilidade de futuro, quer competir. Todos nós já ajudamos ou recebemos o pedido de ajuda de algum esportista para participar de campeonatos, seja com rifa, compra de doce ou apenas doação. Então a ideia do projeto é valorizar os atletas e incentivar cada vez mais essa participação, mas também tornar o ambiente esportista mossoroense mais justo e oportuno para todos”, destaca o vereador Pablo Aires.

O projeto de lei de número 89/2023 já foi protocolado na Câmara Municipal e seguirá o ritual legislativo para que em breve seja votado.

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Pablo Aires afirma que processo seletivos da Prefeitura de Mossoró abrem margem para interferência política

Na sessão da última quarta-feira (23/08), o vereador Pablo Aires (PSB) fez duras críticas ao formato dos processos seletivos anunciados pela Prefeitura de Mossoró. Em sua fala, o vereador afirma que não há segurança para os candidatos inscritos, já que o processo é feito unicamente através de uma análise curricular, podendo assim haver interferência política e uma concorrência injusta nas contratações.

Para Pablo a regra para o munícipio deve ser o concurso público e não a realização excessiva de processos seletivos. Ainda assim defende que o processo realizado pela Prefeitura dê aos seus candidatos uma concorrência justa e menos subjetiva, evitando a prática de indicações.

“O serviço público de Mossoró precisa de concurso público. O concurso público é a regra prevista na Constituição para que a gente tenha um servidor com liberdade de reivindicar melhorias e denunciar o que de fato acontece no seu postinho de saúde, na escola onde trabalha, sem amarras política”, acrescentou Pablo.

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Esquerda potiguar celebra inelegibilidade de Bolsonaro

 

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repercutiu entre os políticos de esquerda do Rio Grande do Norte que comemoraram a decisão.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) defendeu que as punições avancem até chegar aos generais. “TSE declara Bolsonaro inelegível por conspirar contra eleições! Avanço contra o golpismo. Mas ele não agiu sozinho. Generais e ex-generais do seu entorno ameaçaram a democracia e devem ser punidos também”, frisou.

“O fato de Bolsonaro estar respondendo na esfera eleitoral mostra que faz muita diferença quando há quem denuncie. Enquanto no TSE são os partidos políticos que apresentam as ações, na esfera criminal tudo dependia da iniciativa de uma instituição aparelhada pelo Bolsonaro: a PGR”, complementou em outro post.

O outro deputado federal do PT, Fernando Mineiro, classificou a decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos por ataques ao sistema eleitoral como uma vitória da democracia. “A condenação do golpista no âmbito eleitoral é uma vitória da democracia contra a barbárie bolsonarista, mas esperamos que ele pague pelos outros inúmeros crimes que cometeu contra o país. Por ora, Jair já vai tarde”, afirmou.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) defendeu que Bolsonaro pague por todos os crimes que cometeu. “Que pague por todos os crimes que cometeu contra o povo brasileiro. Grande dia!”, escreveu nas redes sociais.

O deputado estadual Francisco do PT lembrou que além dos ataques a democracia, Bolsonaro contribuiu para mortes na pandemia.

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) afirmou que “Não existe maldade que se sustente e agora o ex-presidente começa a pagar por todos os desmandos que fez contra o povo brasileiro”.

O vereador de Mossoró Pablo Aires (PSB) classificou “a decisão do TSE é uma contundente resposta das instituições brasileiras a quem, por tanto tempo, menosprezou a democracia do nosso país. Num Estado de Direito, ninguém pode tudo, nem mesmo um presidente da república”.

O presidente da Petrobras Jean Paul Prates (PT) lembrou que quando era senador pediu o impeachment de Bolsonaro por causa da reunião com os embaixadores que resultou na decisão de ontem no TSE. “Cada pedido de impeachment que protocolamos teve como objetivo não deixar cair no esquecimento tais atos e deixá-los vivos na memória das pessoas e do próprio judiciário brasileiro”, escreveu no Instagram.

O vereador de Natal Robério Paulino (PSOL) avaliou que agora “só falta ser preso pelo genocídio de pelo menos meio milhão de brasileiros na pandemia”.

A governadora Fátima Bezerra (PT) não se manifestou sobre o assunto nas redes sociais.

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Vereador afirma que Allyson quer retirar direitos dos servidores “nas escondidas do feriadão” e com atenções desviadas pelo Mossoró Cidade Junina

O vereador Pablo Aires (PSB) acusou o prefeito Allyson Bezerra (SD) de fazer uma manobra para retirar os direitos dos servidores em pleno feriadão de Corpus Christi e com a população com as atenções votadas para o Mossoró Cidade Junina.

“ALERTA! Amanhã, nas escondidas do feriadão, a Câmara se reunirá pra votar projetos enviados pelo Prefeito Alysson que tira diversos direitos dos servidores de Mossoró”, escreveu no Twitter;

Ao Blog do Barreto, Pablo disse que Allyson se esconde atrás das atrações do Mossoró Cidade Junina. “Acredito que a urgência do Prefeito em votar esses projetos nesta sexta-feira (09), primeiro final de semana do MCJ, é com certeza uma manobra para tirar dos servidores os seus direitos, enquanto se esconde atrás das divulgações e atrações contratadas para o São João da cidade”, frisou. “Como sempre, os projetos de leis enviados pela Prefeitura têm urgência em serem votados, sem uma discussão ampla e tempo para que a Câmara Municipal possa analisar, conversar com a população e até contribuir”, complementou.

São seis projetos que serão analisados amanhã na Câmara Municipal de Mossoró. Entre eles o PLC 17/2023 que acaba com o adicional por tempo de serviço, diminui de 30 para três dias o tempo de licença sem a necessidade de apresentar atestado médico, reduz de 90 para 60 dias o tempo de afastamento para cuidar de parentes doentes e não cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir para 50% a jornada de trabalho dos pais de crianças autistas.

De positivo, o projeto tem o aumento do tempo das licenças maternidade e paternidade para os servidores municipais.