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Governo afirma que passaporte vacinal continua válido em Natal e alfineta prefeito por perdas de vacinas, boicote e endosso de remédios ineficazes

O Governo do Estado se manifestou a respeito da mais nova guerra de decretos provocada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) que liberou o comércio da obrigatoriedade na cobrança do passaporte vacinal.

O Governo lembrou que a jurisprudência estabelece que em casos de decretos concorrentes prevalece o mais restritivo e aproveitou para lembrar da postura negacionista do prefeito que distribuiu ivermectina, deixou vacinas se vencerem e boicotou o Dia D de vacinação no final de semana.

Confira a nota:

NOTA À IMPRENSA

Diante do agravamento da pandemia, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem tomando decisões que preservam as pessoas. Um dos mais importantes passos dados nesse sentido foi a exigência do Passaporte Vacinal . A exigência da comprovação do ciclo vacinal foi responsável pelo aumento de 95,6% de vacinas aplicadas no último sábado (22 de janeiro), se comparado ao sábado anterior (15 de janeiro).

Em um único dia de vacinação disponibilizada no litoral potiguar, quase 10 mil doses foram aplicadas, mesmo com a ausência do município de Natal que, convidado a contribuir com o “Dia D da vacinação”, não manifestou interesse em participar da ação.

O governo entende que, assim como decisões judiciais já proferidas para dirimir dúvidas durante a pandemia, o Passaporte Vacinal continua obrigatório para todo o Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que prevalece, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as medidas mais restritivas.

Em relação ao cancelamento dos eventos, no município de Natal, o Governo do Estado se posicionou, ainda na semana passada, como apoiador das medidas mais restritivas adotadas pelas prefeituras, colocando-se à disposição, inclusive, para contribuir com a fiscalização caso seja solicitada.

Importante esclarecer as decisões do Estado foram orientadas à luz da Ciência e nunca receitou fármacos sem comprovação científica e sim orientou a população na continuidade dos cuidados e principalmente apoiou, de maneira intensa, a campanha de vacinação.

Prova dessa ação do Governo foi o alerta feito à Prefeitura da capital quanto ao vencimento de mais de 20 mil doses do imunizante da Pfizer. Na ocasião, a Secretaria Estadual de Saúde orientou quanto à adoção de medidas para evitar a perda, mas que não foram seguidas pelo município de Natal.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte continuará firme em proteger a saúde da população, sem medir esforços, tomando decisões pautadas por esse único interesse. O Brasil já tem sofrido perdas inestimáveis com as atitudes negacionistas de quem politiza a vida.

Natal (RN), 25 de janeiro de 2022

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

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Governo comenta ação contra eventos de massa e informa que o passaporte da vacina aumentou em 95% a procura pela primeira dose

O Governo do Rio Grande do Norte se manifestou sobre a ação conjunta movida pelo Ministério Público e Defensoria Pública para proibir a realização de eventos de massa no Estado.

A nota informa que o passaporte da vacinação está surtindo efeito.

Confira a nota:

NOTA OFICIAL À IMPRENSA

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte aguarda a decisão do Poder Judiciário sobre a ação de autoria do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais para que sejam suspensos os grandes eventos de massa no Rio Grande do Norte. O acompanhamento e avaliação do cenário — não apenas em relação à covid-19, mas ao surto de gripe — vem sendo feito diariamente.

O posicionamento do Governo do Estado, a despeito do decreto nº 31.265, de 17 de janeiro de 2022, é de permanente análise dos diversos indicadores para eventual tomada de decisão, independente do prazo de vigência dessas regras.

As medidas adotadas recentemente pelo Governo, a exemplo da exigência do passaporte vacinal, já apontam mudanças no cenário do número de vacinados: um aumento de 95,6% na procura pelas vacinas foi registrado, tendo como base comparativa o último sábado (22 de janeiro) com o sábado anterior (15 de janeiro). Os dados comprovam a importância da exigência do comprovante da vacina.

Natal (RN), 24 de janeiro de 2022.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

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Empresários precisam entender que passaporte da vacina protege também a economia

Vivemos um ano tenebroso em 2020. Vidas se foram e a economia tombou e nesse tombo empregos foram juntos e ninguém saiu ganhando.

Dois anos depois mesmo com a vacina o pesadelo da pandemia da covid segue nos infernizando.

Num país radicalizado (polarizado sempre foi e sempre será) tudo ganha contornos políticos ainda mais quando um ignorante está a frente da nação.

Infelizmente o bolsonarismo corroeu a inteligência de quem faz do lucro um meio de vida. Os nossos empresários estão combatendo o passaporte da vacina quando deveriam usar a sagacidade de quem enxerga oportunidades de negócio para ajudar na luta pela volta da normalidade em nossas vidas.

Os negacionistas antivacinas são minoritários na sociedade. Os vacinados antivax deveriam ser objeto de programas de humor. Essa dupla nociva ao debate público merecia ser ignorada, mas é ela quem influência os endinheirados que exercem a genuflexão ao presidente Bolsonaro e suas falas estapafúrdias.

Os empresários deveriam abraçar o passaporte da vacina para proteger o próprio negócio, a si e os funcionários. As entidades patronais deveriam estar contribuindo com o incentivo a vacinação, inclusive com campanhas publicitárias.

Mas preferem se omitir ou combater o passaporte da vacina por terem se entregado a uma ideologia que só tem provocado mortes na pandemia.

Os setores mais imbecilizados da classe média e do empresariado precisam entender que a liberdade para não se vacinar acaba quando começa o direito das outras pessoas de não querer adoecer.

As vacinas estão cumprindo o prometido. Atualmente no Brasil 97% dos internados e 99% dos mortos são não vacinados. Vacinados tem três vezes menos chances de não contrair covid.

Esses dados deveriam inclusive transformar os estabelecimentos em amigos da vacina e defensores da saúde, inclusive como peça de marketing. Pega super bem defender a vacina num país com a nossa cultura vacinal.

Se a situação piorar é por causa dos antivacinas que dão sobrevida ao vírus que segue em mutação. Quem boicota o passaporte vacinal está apenas contribuindo para que a situação piore.

Depois não reclamem do “estado opressor” porque vai ser ele quem vai ter que se virar com os hospitais lotados.

O passaporte da vacina protege a economia.

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Governo explica que Comitê Científico não recomendou cobrança do passaporte da vacina em templos religiosos

O Governo do Estado se manifestou afirmando que o Comitê Científico não recomendou a cobrança do passaporte da vacina em templos religiosos e que apenas recebeu pastores para firmar que o compromisso de manter o diálogo antes de tomar qualquer medida.

O Governo do RN mantém o diálogo aberto com as instituições e entidades que representam as diversas atividades quanto às medidas a serem recomendadas e adotadas no enfrentamento à pandemia da Covid-19, sempre levando em consideração as recomendações do Comitê Científico, ponto de partida às discussões e posteriores tomadas de decisão, que esta semana culminaram na edição de novo decreto governamental, em vigor a partir desta sexta-feira (21).

Nesse contexto, atividades como funcionamento de igrejas e templos religiosos não foram tratadas no decreto por não haver qualquer recomendação científica que aponte, no momento, a necessidade de alterações às medidas preconizadas em decretos anteriores.

O Governo do Estado, ciente da necessidade de ouvir e discutir o cenário com representantes de todas as atividades, atendeu à solicitação de reunião feita pela Ordem dos Pastores Evangélicos de Natal e, nessa quinta-feira (20) recebeu seus representantes, que levaram ao Gabinete Civil do RN a solicitação de manutenção do diálogo à medida que o atual quadro epidemiológico sofra alterações, e enseje necessidade de adoção de novas medidas mais restritivas. E reforça que o Governo do Estado edita seus atos normativos, reativos ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, com base nas recomendações expedidas pelo comitê de especialistas.

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Fátima toca pandeiro para negacionista dançar

A decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) em abrir uma exceção da cobrança de passaporte vacinal para templos religiosos atende, sobretudo, a demanda dos pastores evangélicos.

É este segmento religioso que endossa, através de seus líderes, discursos antivax. A maioria esmagadora dos evangélicos está se vacinando então não faz sentido a liberação da cobrança.

A governadora comete um erro absurdo de cálculo político que só favorece o ngacionismo do deputado estadual Albert Dickson (PROS) que tenta arregimentar votos com uma bíblia na mão e uma caixa de ivermectina na outra.

A medida é politicamente ineficaz porque, repito, a maioria dos evangélicos é favorável ao passaporte da vacina embora este seja o segmento religioso mais suscetível ao discurso antivax. Essa minoria jamais terá simpatia pela governadora.

A medida joga contra a imagem da governadora de defensora da ciência e de quem coloca a vida das pessoas em primeiro lugar.

A desculpa de que no culto os evangélicos ficam de máscara não faz sentido porque a exigência do passaporte da vacina visa criar restrições sociais para induzir os antivax a se vacinarem, logo a decisão é completamente incoerente.

O acesso ao culto seria uma motivação para vacinar mais gente que se perde com a decisão equivocada.

Agradar Alberte Dickson é um péssimo negócio. Ele é da base da governadora e ao mesmo tempo é casado com a deputada federal Carla Dickson (PROS) que endossa a pauta bolsonarista no Congresso Nacional.

É pouco provável que ele ajude a governadora nas eleições de outubro.

Fátima conseguiu se desgastar com a própria base e sacrifica o discurso dos setores da mídia potiguar que apoiam o passaporte da vacina, além de dar um argumento, ainda que pífio, para a turma antivax.

Na prática a única coisa que a governadora conseguiu com essa medida foi tocar pandeiro para negacionista dançar.

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Governo do RN endurece exigência do passaporte vacinal em bares, restaurantes e shoppings

O Governo do Estado publica no Diário Oficial desta terça-feira (18), o Decreto n° 1.265, de 17 de janeiro de 2022, com regras para contenção da transmissão da nova variante da Covid-19 – a Ômicron – e do vírus da gripe influenza. As medidas foram discutidas durante todo o dia com representantes do empresariado, do Tribunal de Justiça, dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, da Universidade Estadual do RN e com prefeitos através da federação e associações de municípios.

O decreto traz medidas baseadas na Recomendação n° 33 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19. As medidas são a exigência do passaporte vacinal, como já existe, com maior rigor para os eventos públicos e privados, bares e restaurantes, tanto em áreas fechadas como em áreas livres com capacidade acima de 100 pessoas. Centros comerciais e shoppings com ar-condicionado também devem exigir o passaporte da vacina.

Recomenda ainda aos municípios a suspensão de todos os eventos de rua até 16 de fevereiro, uma vez que nestes casos não é possível exigir o passaporte vacinal.

As novas regras começam a vigorar na próxima sexta-feira, dia 21/01. Há a possibilidade de rediscussão das medidas dentro do prazo de vigência, se a situação de contágio se reverter significativamente.

Permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Estado do Rio Grande do Norte, consistente no uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independentemente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território do Rio Grande do Norte.

Os suspeitos por apresentarem sintomas da COVID-19 deverão ser afastados de todas as atividades e instruídos a permanecer em isolamento total, nos termos do Guia de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, caso confirmada a contaminação ou inconclusivos os resultados dos exames, até que sejam cessados, neste último caso, os motivos da suspeita de contaminação.

Os segmentos socioeconômicos de alimentação, a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão realizar o controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização, nos termos do Decreto Estadual nº 30.940, de 30 de setembro de 2021. Ficam dispensados da obrigatoriedade prevista no caput deste artigo os estabelecimentos de alimentação em locais abertos com capacidade máxima de 100 pessoas.

Os municípios também foram orientados a reorganizar as feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, evitando-se aglomeração de pessoas e contatos proximais, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes.

Para cumprimento das disposições contidas no decreto, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida. Fernando Mineiro, coordenador do Pacto Pela Vida, destaca a importância na condição de agente fiscalizador.

Motivos para as novas recomendações

 

Alta instabilidade provocada pela variante Ômicron, da Covid-19, e que alguns eventos realizados não têm cumprido os protocolos sanitários estabelecidos;

Vivemos hoje uma epidemia de pelo menos dois vírus de transmissão respiratória, a Influenza e o SARS-Cov2, com recrudescimento dos casos da covid-19 de maneira global;

Considerável aumento de casos diários de covid-19 em todas as regiões de saúde do RN, conforme dados do boletim epidemiológico da Sesap;

Sobrecarga dos serviços de urgência em saúde.

Neste domingo (16), o site de acompanhamento dos dados da Pandemia da covid-19 no RN (covid.lais.ufrn.br) apontava 4.901 casos de covid-19 no mês de janeiro. O número ultrapassa o total de casos registrados em todo mês de dezembro, que foram de 4.796.

Recomendações do Comitê Científico

Cancelar grandes eventos até controle da situação, conforme orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), considerando a circulação da variante Ômicron;

Exigência do certificado de vacinação (ou documento similar) das doses 1 e 2, e também a D3 nos casos cabíveis, para acesso a bares, restaurantes, shoppings e similares;

Em caso de descumprimento à recomendação, aplicação de multas previstas em lei para estabelecimentos que desrespeitarem os protocolos sanitários do estado;

Realizar busca ativa da população que está atrasada em relação à segunda dose ou que ainda não foi vacinada;

Continuar comunicando a existência dos grupos vulneráveis para desenvolver formas graves e morte, que continuam sendo os idosos, imunodeprimidos e gestantes, devendo ser desenvolvidas atividades de proteção a esses grupos;

Retomar atividades remotas para todos os sintomáticos e grupos de risco e promover testagem ampliada aos sintomáticos.

CARNAVAL

Catorze cidades potiguares já cancelaram o Carnaval 2022: Natal, Parnamirim, Caicó, Macau, Areia Branca, Apodi, Tibau do Sul, Assu,  Pendências, Grossos, Dix-sept Rosado, Alexandria, Upanema e Almino Afonso.

No Brasil, 19 das 27 capitais não vão realizar carnaval de rua em 2022.

Dados gerais da covid-19

Dados parciais até 16 de janeiro de 2022

Casos Confirmados: 394.291

Estimativa de casos em acompanhamento: 6.293

Óbitos Confirmados: 7.602 + Óbitos Suspeitos: 1.460

A Sesap explica que os dados são parciais diante da dificuldade no acesso ao Esus-VE, que passou parte do dia 15/01/22 intermitente, dificultando a inserção de registros.

Taxa de ocupação de leitos críticos

RN – 36,2%

Região Metropolitana – 40,3%

Oeste – 37,1%

Seridó – 13,3%

São 46 pessoas em leitos críticos com covid e 25 com outras síndromes respiratórias.

Nos leitos clínicos, são 29 com covid e 25 não covid.

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MP recomenda que Prefeitura de Mossoró decrete exigência de passaporte da vacina em locais públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Mossoró que discipline, por meio de decreto, medidas para a exigência do comprovante do esquema vacinal em locais públicos e privados que possam promover aglomerações. Além de exigir o passaporte de imunização contra a Covid-19 deve-se exigir também o teste PCR com 72 horas ou teste de antígeno com 48 horas, isso somente para aqueles que não tomaram a dose de reforço (D3).

Para emitir a recomendação o MPRN considerou o momento de expansão da transmissão da variante Ômicron no Brasil, devido ao grande potencial de transmissibilidade. Desta forma, nenhum evento de massa deve ser autorizado sem as garantias sanitárias e sem um rigoroso processo de controle e fiscalização, a ser realizado pelas autoridades públicas, bem como as empresas/instituições responsáveis pela organização destes eventos.

A orientação do MPRN é que para elaborar o decreto o Município se baseie nas recomendações do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e no  Decreto Estadual nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, podendo adotar medidas mais restritivas, levando ainda em consideração as características da localidade.

O estudo da evolução da pandemia no RN, feito na rede assistencial Covid-19 do SUS em janeiro de 2022, realizado pelo LAIS/UFRN concluiu que é necessário ampliar as medidas de segurança para qualquer evento que possa promover o encontro de grandes públicos, dado a introdução da variante Ômicron no território potiguar. O estudo foi publicado em 7 de janeiro de 2022.

No referido estudo o LAIS/UFRN orientou, ainda, que essa medida deve ser aplicada para eventos públicos e privados e que a testagem associada à vacinação completa deve ser exigida para eventos de massa até que o RN consiga atingir no mínimo 80% de sua população adulta com a D3.

 

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Servidores estaduais do RN terão que apresentar comprovante vacinal até o dia 20

Os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual devem encaminhar até o próximo dia 20 de janeiro as informações atualizadas do esquema vacinal contra a covid-19 dos agentes públicos estaduais, conforme exigência do Decreto nº 31.022, de 26 de outubro de 2021. Em ofício circular nº1/2022-GAC, o Governo do Estado reitera a necessidade de cumprimento do decreto sob pena de sanções administrativas.

Com o objetivo de garantir ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservar a saúde dos agentes públicos e conter avanço do cenário epidemiológico, o decreto estabelece a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 a todos os agentes públicos, servidores e terceirizados, civis ou militares no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte.

A comprovação do esquema vacinal, em conformidade ao calendário de imunização, deve ser enviada ao Gabinete Civil do Estado. Em caso negativo, deve ser apresentada declaração com a devida justificativa médica ou técnica.

São aceitos os seguintes documentos, os quais são considerados oficialmente como passaporte da vacina: Aplicativo Mais Vacina; Conecta SUS; Carteira de Vacina emitida pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou Municípios, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.