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Rogério chama governo Fátima de “medíocre” por comemorar pagamento de salários atrasados. Secretários reagem e fazem desafio

Numa entrevista à Tribuna do Norte o ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho (PL) classificou o Governo Fátima Bezerra (PT) como “medíocre” por ter apenas a colocação dos salários em dia como motivo para comemorar.

“Nós temos conversado sobre a necessidade de estarmos no mesmo grupo, de termos um candidato que una esse grupo de oposição ao governo do estado e que tem uma proposta efetiva de se contrapor a esse pacto da mediocridade que se estabeleceu no Rio Grande do Norte. Nós temos hoje um governo que se ufana e que se orgulha de pagar salários em dias, o que é uma obrigação. Isso é muito pouco para o Rio Grande do Norte’, disse.

A fala provocou reações dos secretários estaduais que criticaram o desprezo de Marinho pelo sofrimento dos servidores. “Depois de dois governos estaduais trágicos da direita potiguar, vir um representante desta turma falar em mediocridade, só pode ser duas coisas:  Ou falta de memória, ou cara de pau mesmo”, disparou o secretário estadual de tributação Carlos Eduardo Xavier.

Em um vídeo no Instagram o controlador-geral do Estado Pedro Lopes lembrou o peso da organização do serviço público na economia e que a dívida com os servidores era de R$ 1 bilhão. “De fato o nosso governo priorizou colocar a folha em dia porque a estabilidade do pagamento garante uma estabilidade nos serviços públicos e movimenta o comércio local com R$ 500 milhões circulando. Temos uma proposta que prioriza os servidores e outra que não”, disse. “Desorganizar o serviço público é desorganizar a sociedade. Parece que esse pessoal ainda não enxergou isso”, complementou.

O secretário extraordinário de projetos e metas e de relações institucionais Fernando Mineiro desafiou Marinho a enfrentar Fátima nas urnas. “Se o governo

Fátima Bezerra é  medíocre por que o valente e falastrão ministro bolsonarista não cria coragem e sai candidato a governador do estado e a enfrenta nas urnas? Por que tenta arranjar um preposto que faça a disputa que ele não tem coragem de fazer?”, desafiou.

A secretária de administração Virginia Ferreira foi mais sutil: “que palavras utilizar sobre um governo central cuja fome é a obra social? Não tem palavras…ultrapassa a linha da mediocridade. É anticivilizacional: racismos; demagogos; desigualdades e etc”.

O Governo Fátima agora adota um estilo bateu levou.

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Ao comentar sobre indiciamento de Fátima, chefe do Gabinete Civil acusa deputado de cometer crime

O Governo do RN reagiu com veemência ao relatório paralelo da CPI da Covid que incluiu o nome da governadora Fátima Bezerra na (PT) lista de indiciados pela aquisição conjunta de ventiladores pulmonares realizada pelo Consórcio Nordeste, em junho do ano passado, quando a média de mortes pela doença no Brasil era de quase 1.000 pacientes por dia. Em entrevista na noite desta quinta-feira (16), o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, disse que recebeu a notícia com surpresa e indignação e lamentou o caráter político-eleitoreiro adotado pelos deputados de oposição na Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa.

Sem citar nomes, Raimundo fez menção ao deputado estadual Kelps Lima (SD), presidente da CPI, acusando-o de cometer crimes ao citar documentos sigiloso em suas declarações. “O objetivo era tirar do ostracismo deputados como o presidente da CPI, que sabe que está cometendo crime quando utiliza documentos sigilosos para levantar suspeitas sobre pessoas sérias e dignas. Ele sabe que está cometendo crime ao falar desses documentos, [mas sem mostrar o conteúdo] porque são sigilosos. Se ele estivesse falando a verdade sobre esses documentos, estaria tornando público um documento sigiloso da justiça, por isso precisa mentir para criar no coletivo o entendimento de que está falando a verdade para levantar suspeitas sobre pessoas dignas. Desde o início, a CPI teve um objetivo claro: fazer política eleitoreira, tirar do ostracismo um deputado que saiu derrotado na eleição para a Prefeitura do Natal no ano passado.”

Raimundo Alves, que falou em nome do governo, juntamente com o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; do controlador-geral Pedro Lopes, e do secretário de Planejamento, Aldemir Freire, lembrou dos esforços feitos pelo governo da professora Fátima Bezerra para salvar vidas na pandemia, que fez um trabalho exemplar, que foi considerado um dos mais eficientes do Brasil na proteção à vida das pessoas. “Lamentamos que queiram imputar à governadora, que tem uma história limpa de 30 anos de vida pública, alguma responsabilidade sobre malversação ou qualquer coisa que possa ter acontecido durante esse processo. Isso nos causa indignação porque os órgãos de controle externo já analisaram todos os processos. Sabemos que isso não terá nenhuma consequência judicial, mas o objetivo político no relatório final que foi capitaneado pelo presidente da CPI nos deixa bastante indignados.”

O controlador-geral, Pedro Lopes, disse que o processo de aquisição dos ventiladores pelo Consórcio Nordeste foi realizado com fundamento na Lei nº 13.979/2020, em processo administrativo que observou todos os requisitos legais. “Foram quatro meses de verdadeiras inquisições, de constrangimento de servidores da saúde, agentes públicos que durante a pandemia não ficaram em casa, mas trabalharam dia e noite para garantir abertura de leitos de UTI e salvar vidas.”

Pedro, que acompanhou as sessões da CPI, esclareceu que não há apontamento de nenhum real desviado. “Passaram nove semanas discutindo gramatura de sapatilha, discutindo peso de cotonete, porque se buscava de alguma maneira criminalizar o governo. Não encontraram nada, apenas erros formais, administrativos, altamente compreensivos durante uma pandemia sem precedentes com um grupo reduzido de servidores, atuando em mais de 600 processos.  Repito: não há nada de ilegalidade e de irregularidade, de mau uso de recurso público e de desvio de dinheiro público. Nada, absolutamente nada.”

Dada a dimensão da pandemia – esclareceu o procurador-geral Luiz Antônio Marinho – os processos relativos as ações de enfrentamento da covid foram acompanhados por duas forças-tarefa montadas pelo Governo do Estado para atuar conforme estabelecido na Lei 13.979/2020. Uma constituída no âmbito interno da PGE, com sete procuradores na área consultiva e seis na área judicial, e a outra integrada pela Controladoria-Geral do Estado, Gabinete Civil e Secretaria Estadual de Saúde. “Estávamos diante de um cenário de emergência. E foi nesse cenário que os gestores atuaram. Então causa surpresa a conclusão de que caberia indiciamento de servidores, do secretário e da governadora. No caso do secretário Cipriano Maia, o Ministério Público de Contas lavrou um parecer em que deixa muito claro que não há fato ilícito a apurar porque, principalmente no caso dos respiradores adquiridos via Consórcio Nordeste, feito na ambiência da emergência e com os meios disponíveis para a prática do ato. Se não há o que apurar de ilicitude praticada pelo secretário, que dirá em relação à governadora, que não praticou nenhum ato de gestão.”

Confira a nota do Governo do Estado

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Controlador Geral pede celeridade para aprovação de projetos de recomposição salarial dos servidores

O Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, defende celeridade na aprovação de projetos encaminhados pelo Governo de recomposição parcial de perdas salariais por meio do acréscimo base de 15% nos vencimentos dos servidores que estão com suas tabelas congeladas desde 2010.

Em virtude da lei de responsabilidade fiscal e a lei eleitoral, que impedem implantações a partir do mês de abril de 2022, o Controlador-Geral alertou sobre a necessidade de agilidade na aprovação dos projetos de recomposição dos 15% na Assembleia Legislativa.

Foram duas mensagens enviadas à casa legislativa estadual na última sexta-feira, 3: uma para os servidores da saúde, contemplando mais de 20 mil servidores, e outra de 11 categorias funcionais, contemplando mais de 14 mil servidores, beneficiando 35 mil no total.

Pedro Lopes explica que as mensagens seguem agora a tramitação regimental do parlamento, mas se não forem aprovadas em tempo hábil para implementar em março de 2022, então possivelmente somente ocorrerão em janeiro de 2023.

“Por isso esperamos que os deputados aprovem o mais rápido para podermos seguir os trâmites administrativos de implantação e assegurar essa reparação parcial do poder de compra dos servidores que estarão há 12 anos com tabelas congeladas”, relata Pedro Lopes.

O Controlador ainda destacou que os gastos gerados com as mensagens, R$ 22 milhões por mês, estão previstos na programação de crescimento de receitas  para 2022, não havendo qualquer risco para as finanças estaduais e o cumprimento do calendário de pagamento dos trabalhadores do serviço público.

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Governo articula votação de Lei Anticorrupção na Assembleia

O Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, conversou nesta quinta, 23, com o líder do Governo, Deputado Francisco do PT, para encaminhar a votação do Plenário a Mensagem nº 041/2019 – GE que trata do projeto de lei dispondo sobre a responsabilização administrativa, no âmbito do Poder Executivo Estadual, de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública, a Lei Anticorrupção.

O Projeto foi enviado em 2019 pela governadora Fátima Bezerra, que na oportunidade lembrou ter assumido o desafio de vencer a desorganização administrativa encontrada e estava cumprindo compromisso firmado quando candidata com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção, o Marcco, o Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Contas. Tramitou em várias comissões da Assembleia Legislativa, ficando pronta para votação em setembro de 2020.

A Proposição, que já está em aplicação em Estados como Pernambuco, Rio Grande do Sul e Goiás, decorre da Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Estabelece procedimentos administrativos para apuração de atos ilícitos e fixa punições às empresas infratoras e aos seus sócios, dentre elas a aplicação de multas e a publicação de decisão condenatória em veículos de imprensa. O Texto garante sigilo e preservação da reputação da empresa durante o processo administrativo de responsabilização, bem como o direito à ampla defesa e ao contraditório em todo o processo, com previsão de recurso administrativo.

O deputado Francisco do PT agendará audiência com o presidente da AL e afirma que atuará para nas próximas semanas a legislação ser votada. Mas adianta, “faremos isso após o  Governo dialogar com o Marcco, MP e TCE sobre o texto final aprovado em comissão na AL, para fazermos uma avaliação final e se necessário promover os aperfeiçoamentos antes da sessão de votação”.

Para Pedro Lopes, “a implementação da Lei Anticorrupção no âmbito estadual melhorará a qualidade dos serviços prestados porque o Governo se fortalecerá nos relacionamentos contratuais, favorecendo ao final o usuário do serviço público e em especial a sua percepção sobre o adequado uso dos recursos da sociedade”.

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Foro de Moscow

Foro de Moscow 26 ago 2021 – A investigação dos contratos da Sesap para UTI Covid

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Controlador rebate PF e CGU: “houve invasão de competências”

Pedro Lopes rebate informações que sustentam Operação Lectus (Reprodução/Blog do Barreto)

Em entrevista ao Bom Dia RN o controlador-geral do estado Pedro Lopes rebateu os argumentos da Polícia Federal e Controladoria Geral da União a respeito de suspeitas de corrupção na contratação dos Hospitais João Machado e Pedro Germano (da Polícia) para prestação de serviços para pacientes acometidos pela covid-19.

Os contratos são objetos da Operação Lectus deflagrada ontem e que resultou no afastamento da secretária adjunta de saúde Maura Sobreira.

Ele explica que somente na contratação do Hospital Pedro Germano houve aplicação de recursos federais. “O primeiro contrato de R$ 2,7 milhões foi com recursos federais da covid, mas o segundo foi totalmente com recursos estaduais. Houve invasão de competências neste segundo ponto”, complementa.

Ele conta que o processo de contratação do Hospital João Machado realizado este ano foi totalmente com recursos estaduais e afirma não haver qualquer direcionamento como aponta a nota da PF. “No segundo contrato mandamos e-mails para 50 empresas apresentarem propostas e apenas seis apresentaram. O Governo seguiu o rito da legislação”, disse.  “Não houve direcionamento”, complementa.

No primeiro contrato que tratou de dez leitos de UTI Covid no Hospital da Polícia Pedro Germano ele relata que o processo foi acompanhando pelo Ministério Público Estadual. “Quem fez toda a pesquisa mercadológica foi a equipe de compras dos Ministério Público Estadual. Não há como compreender que houve direcionamento”, argumentou.

Sobre as informações de que os prejuízos nas contratações dos hospitais tenham chegado a R$ 4 milhões, o controlador disse não haver lógica. “Esse é outro absurdo. O contrato começou a ser executado em março e liquidado em maio. Tivemos despesas de R$ 4 milhões como tivemos prejuízo de R$ 4 milhões? Como tivemos um prejuízo? A não ser que o serviço não tivesse sido prestado e ele foi”, enfatizou.

Confira o vídeo da entrevista:

Nota

O Governo do Estado enviou uma nota em que detalha as explicações apresentadas por Pedro Lopes:

Esclarecimentos sobre contratação de leitos de UTI Covid para hospitais do Governo do RN

 

Face à Operação Lectus da Policia Federal, intitulada ”PF combate desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da covid-19 no Rio Grande do Norte”, o Governo do RN realizou revisão de conformidade sobre os autos dos processos administrativos de contratação de empresa MA Engenharia Clínica e Hospitalar para fornecimento de leitos de UTI Covid para o Hospital da Polícia Pedro Germano (Processo SEI nº 00610010.000918/2020-12) e o Hospital João Machado (Processo SEI nº 0061.0010000815/2021-33), e afirma não haver qualquer direcionamento como aponta a nota da PF:

Contratação de 10 (dez) leitos de UTI Covid no Hospital da Polícia Pedro Germano (Processo SEI nº 00610010.000918/2020-12):

  1. A deflagração do procedimento para contratação inicial 8 leitos de UTI Covid a serem instalados no Hospital Cel. Pedro Germano iniciou no dia 20 de março de 2020. A priori foram solicitados 8 leitos, mas, diante da piora no cenário epidemiológico no Estado, o quantitativo foi reformulado para solicitar 10 leitos de UTI Covid.
  2. Para a contratação, no dia 02 de abril de 2020, foi encaminhado pela Chefia do Setor de Compras do Ministério Público Estadual relação das fontes de pesquisa utilizadas para a elaboração da pesquisa mercadológica, circunstância onde foram elencadas 22 empresas, dentre as quais a única que enviou proposta foi a empresa MA Engenharia Clínica e Hospitalar no valor total global de R$ 450.000,00 para 10 leitos, durante o período de 30 dias, onde a diária de cada leito seria cotada em R$ 1.500,00.
  3. Por se tratar de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, seguindo a Lei 13.979/2020, e considerando que a empresa foi a única dentre as 22 que encaminhou proposta, e ressaltando que o valor ofertado estava dentro do preço praticado no mercado, na data de 10 de abril de 2020 a MA Engenharia Clínica e Hospitalar foi contratada pela Secretaria.
  4. Os serviços contratados pela empresa foram prestados a contento, e a contratação foi encerrada na data de 25 de agosto de 2020, publicada no diário oficial n° 14.795, de 6 de novembro de 2020, página 17.

Contratação de 40 (quarenta) leitos de UTI Covid no Hospital João Machado (Processo SEI nº 0061.0010000815/2021-33):

  1. A deflagração do procedimento de contratação de 40 leitos de UTI Covid a serem instalados no Hospital João Machado iniciou no dia 24 de fevereiro de 2021. A instalação seria progressiva e de acordo com a demanda observada uma vez que no período os casos de contágios da Covid-19 estavam em ascensão, cujos picos ocorreram nos meses de março e abril.
  2. Para a contratação, no dia 26 de fevereiro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.872, pág. 19, aviso de cotação de preço objetivando receber proposta de preço mais vantajosa para a administração. No dia 25 de fevereiro também foi publicado no site da Sesap aviso de cotação de preço para dar publicidade a contratação e buscar receber melhor proposta. Além disso, foram encaminhados 50 (cinquenta) emails solicitando proposta.
  3. O preço médio levantado em pesquisa preliminar era de R$ 13.984.620,00. Para a composição foram reunidos 6 (seis) orçamentos de preço.
  4. A que apresentou menor preço foi a empresa SOS Oxigênio no valor global de R$ 10.800.000,00, porém foi desclassificada porque não apresentou as certidões técnicas que comprovassem a aptidão para a prestação dos serviços.
  5. Foi convocada a 2ª colocada, a MA Engenharia Clínica e Hospitalar, com proposta inicial global de R$ 10.872.000,00, mas convencionou prestar o serviço pelo mesmo valor da 1ª colocada: R$ 10.800.000,00. A MA Engenharia Clínica e Hospitalar apresentou as certidões técnicas que comprovassem a aptidão para a prestação dos serviços e foi contratada.
  6. Cumpre esclarecer que a pesquisa mercadológica realizada foi comunicada ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. A ata da reunião está nos autos do Inquérito Civil nº 04.23.2108.0000016/2021-35.
  7. Ademais, considerando que a contratação dos 40 leitos de UTI Covid para o Hospital João Machado foi com recurso estadual, o Governo estranha a atuação da Polícia Federal e da CGU porque não se trata de recurso federal.
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Repasses da União para o Governo do RN vem sofrendo redução nos últimos 10 anos

Pedro Lopes explica que FPE não acompanhou a inflação (Foto: Elisa Elsie)

Apesar da propagação de que o Governo Federal enviou mais de R$ 18 bilhões ao Governo do RN, levantamento da Controladoria Geral do Estado aponta que nos últimos dez anos a União tem reduzido esses repasses.

O estudo demonstra que em 2011 o repasse do fundo de participação foi R$ 2,008 bilhões, enquanto a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD no mesmo ano foi de R$ 3,364 bilhões, correspondendo a proporção de 37,38% e 62,62%, respectivamente, quando considerado o somatório desses componentes. Já em 2020, o fundo de participação recebido pelo Governo do RN foi de R$ 3,101 bilhões, enquanto a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD no ano passado foi de R$ 6,253 bilhões, correspondendo a proporção de 33,15% e 66,85%, respectivamente, quando considerado o somatório desses componentes.

O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, explica que os números demonstram que o Governo do RN vem ao longo dos anos dependendo cada vez mais de recursos próprios para financiar suas despesas. “Inclusive, o fundo de participação, com 54,42% de evolução no período analisado, sequer acompanhou a inflação medida pelo IPCA, que de dezembro de 2011 a dezembro de 2020 foi de 64,18%”, alerta. Já 85,88% foi o crescimento dos tributos estaduais, objeto do estudo, com destaque para o IPVA e ICMS que evoluíram, respectivamente, 127,3% e 83,5%. O ITCD cresceu apenas 35,16%, abaixo da inflação.

Pedro explica ainda que parte desse crescimento dos tributos estaduais pode ser atribuída ao aumento da alíquota de ICMS e IPVA ocorrida em 2015. Naquele ano a alíquota básica do imposto sobre circulação aumentou 1% – passando de 17% para 18%, e para alguns produtos, como gasolina, bebidas alcoolicas, cigarros, aumentou 2%, passando a tributação de 25% para 27%.

“Contudo, descontando esse acréscimo decorrente da alíquota, e considerando que de 2011 a 2020 o PIB nacional praticamente estagnou, podemos afirmar que a maior parte do crescimento real da arrecadação veio a partir do esforço fiscal promovido pelo corpo de auditores fiscais e servidores de apoio da Secretaria da Tributação”.

A pandemia e o financiamento extraordinário

Em relação ao ano de 2020, todos os entes da federação – União, Estados, Distrito Federal e municípios – tiveram que recorrer a receitas extraordinárias para compensar a perda de arrecadação em decorrência da pandemia do coronavírus, que retraiu a atividade econômica nacional a partir do 20º dia de março até meados de julho.

No primeiro trimestre de 2020 a economia já estava em queda, pois apresentou um PIB negativo de 1,5%. No segundo trimestre, com o fechamento dos comércios e serviços no país, fato que aconteceu em inúmeros países do mundo como estratégia de contenção da propagação do vírus, o PIB retraiu 9,7%. Já no terceiro e quarto trimestres, com a retomada da atividade econômica, o PIB cresceu, respectivamente, 7,7% e 3,2%. Contudo o ano terminou negativo em 4,1%.

Com a atividade econômica em queda, as arrecadações tributárias seguiram a mesma trajetória e as despesas na área da saúde cresceram na mesma proporção. Segundo estudo do Tribunal de Contas do Estado, O ICMS do Rio Grande do Norte, em 2020, reduziu R$ 457 milhões, na soma dos dez meses, entre janeiro e outubro, em relação ao mesmo período de 2019. Por outro lado, o gasto na área da saúde do Governo do RN para o enfrentamento do coronavírus foi R$ 317 milhões. A despesa empenhada total nesta função em 2020 foi de R$ 1,93 bilhão, enquanto que em 2019 a disponibilização foi de R$ 1,39 bilhão, anotando um crescimento de R$ 540 milhões.

Para evitar o colapso fiscal dos entes subnacionais, o Governo Federal enviou plano de recuperação fiscal prevendo repasse de R$ 90 bilhões para os Estados, Distrito Federal e municípios. Ao final do debate no Congresso Nacional, a ajuda aprovada foi de R$ 125 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, o Governo do RN recebeu R$ 358 milhões em transferência vinculada a ações de enfrentamento ao coronavírus. Para compensar as perdas de arrecadação própria decorrente da pandemia, o Governo do RN recebeu R$ 811,654 milhões.

“No ano de 2020 a queda do repasse federal ordinário foi de R$ 226 milhões, quando comparado com 2019, justificado também pela pandemia e seu impacto nas arrecadações tributárias da União. Mas com os repasses extraordinários por meio do auxílio emergencial recebemos no total R$ 5,040 bilhões”, depõe Pedro.

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Fátima anuncia mais um membro do primeiro escalão

A governadora eleita Fátima Bezerra anunciou neste sábado (29) o nome do auditor fiscal do Tesouro Estadual, Pedro Lopes de Araújo Neto, para a Controladoria Geral do Estado (Control). “Escolhemos um profissional com experiência e que tem relevantes serviços prestados ao serviço público para esta que será uma área estratégica do nosso Governo”, disse Fátima.

Ele agradeceu a confiança da governadora e afirmou que está “honrado em participar da equipe que trabalhará a recuperação das finanças do Estado”. “Vamos atuar na gestão política voltada ao crescimento econômico e social do nosso Rio Grande do Norte. Podem contar com minha integral dedicação nessa nobre missão”, finalizou o auditor.

Perfil

Pedro Lopes de Araújo Neto é auditor Fiscal do Estado do RN e professor do Departamento de Contabilidade da UFRN. Mestre pelo Programa Multi-institucional de Pós Graduação em Contabilidade UnB, UFRN e UFPB. Membro efetivo do Conselho Estadual de Previdência Social do IPERN de 2012 a 2016. Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN de 2013 a 2017. Atual Diretor Parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.