Categorias
Matéria

Governadora entrega novas viaturas da PM em Mossoró

A governadora Fátima Bezerra entregou na noite desta quarta-feira (27), em Mossoró, 13 novas viaturas que irão reforçar a atuação das polícias Civil e Militar na região Oeste. A Polícia Militar foi contemplada com seis caminhonetes 4×4 (modelo L200), adquiridas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sendo três viaturas para Mossoró, uma para Upanema, uma para Areia Branca e uma para Apodi.

Já a Polícia Civil recebeu sete veículos SUV (modelo Duster), locados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sendo duas viaturas para Mossoró (Delegacia de Narcóticos e Delegacia de Defraudações), uma para a DP de Upanema, uma para a DP de Apodi, uma para a DP de Assú, uma para a DP de Angicos e outra para a DP de Governador Dix-sept Rosado.

“São 13 viaturas entregues hoje para Mossoró e região Oeste, mas até o final do ano serão 400 novas viaturas para todo o Rio Grande do Norte. Este é um dos maiores investimentos já feitos pela segurança pública do Estado. Este é um governo que busca dar melhores condições de trabalho aos policiais civis e militares do nosso estado, e isso é fruto de uma parceria de sucesso com o governo federal”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A entrega dos 13 novos veículos ocorreu na praça do Teatro Lauro Monte, Centro de Mossoró, e contou com a presença do secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo Silva. “É mais uma vez oportunidade de agradecer ao governo da professora Fátima Bezerra pela oportunidade de estarmos nesta luta, conquistando melhorias, mais equipamentos para as forças de segurança, e mais valorização profissional de homens e mulheres que fazem parte do sistema de segurança pública do estado”, acrescentou o coronel Araújo.

As novas viaturas são parte dos 150 veículos entregues no dia 28 de agosto pelo Governo do Estado à SESED em parceria com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Na ocasião, o Rio Grande do Norte também recebeu um novo helicóptero, o Potiguar 02. A nova aeronave vai fortalecer ainda mais as ações de segurança pública, administração penitenciária e de saúde pública.

“Este é o governo que vai deixar o maior legado para a segurança pública do Rio Grande do Norte”, enfatizou a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, ao agradecer os investimentos e esforços que vêm sendo feitos em favor da segurança pública potiguar. “Nunca um governo fez tanto pela corporação, valorizou tanto os policiais do Rio Grande do Norte, e a prova está nos concursos e nas promoções”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.

Plano Estadual de Segurança Pública
A agenda da governadora Fátima Bezerra segue nesta quinta-feira (28) com mais duas ações na área da segurança pública. A primeira, às 9h, é a inauguração de duas delegacias especializadas da Polícia Civil na cidade: Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) e Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). As duas delegacias funcionam no mesmo prédio, que fica na Rua Julita G. Sena, 241, bairro de Nova Betânia.

O segundo compromisso será às 11h. Trata-se da reunião quadrimestral do Plano Estadual de Segurança Pública (PESP), na Reitoria da UERN. O PESP foi instituído por decreto em junho de 2022, sendo constituído de objetivos, indicadores e metas, ações estratégicas, sistema de governança e orientações aos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SISPRN).

Para estas duas agendas, além da presença da governadora Fátima Bezerra e do coronel Araújo, também deverão participar a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Monteiro Junior, e o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia, Marcos Brandão.

Categorias
Matéria

Julgamento de PM acusado de matar estudante Luan Barreto será retomado. Tese de transtorno mental foi descartada

O julgamento do policial militar Márcio Gledson Dantas de Morais, que estava suspenso a pedido da defesa, deverá ser retomado em breve. O PM é acusado de assassinar o estudante Luan Carlos Barreto, aluno de Ciência e Tecnologia na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), em uma ação completamente desastrosa na noite de 1º de julho, na Avenida Lauro Monte, em Mossoró.

O processo sobre o homicídio de Luan estava suspenso desde Junho, pois a defesa de Márcio Gledson pediu para que fosse analisada a sanidade mental do acusado. A esse procedimento é dado o nome de incidente de sanidade mental e foi aberto um processo paralelo para apuração.

Segundo a perícia realizada não havia nenhum evedência de transtorno mental na época do homicídio. Diante do laudo, foi decidido pela continuidade do processo.

A decisão destaca:

“No caso em análise, consoante as conclusões periciais emitidas no Laudo, Marcio Gledson Dantas de Morais, ora periciado, foi diagnosticado com transtorno depressivo e à época dos fatos não era acometido por doença mental, perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

O laudo pericial responde a todos os quesitos apresentados, não deixando dúvidas quanto ao estado da parte à época dos fatos, assim como não houve quaisquer questionamentos por parte da acusação ou da defesa, motivo pelo qual o laudo pericial merece ser homologado, dando-se continuidade à Ação Penal.

Assim, HOMOLOGO o laudo de exame de sanidade mental de MARCIO GLEDSON DANTAS DE MORAIS, possibilitando que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Junte, nos autos principais, cópias da presente decisão, levantando-se a suspensão a fim de dar prosseguimento à Ação Penal.”

 Confira o laudo AQUI  e a decisão na íntegra AQUI

O Blog do Barreto contou em detalhes a história de Luan em reportagem especial. Para entender o caso em detalhes, leia a reportagem especial AQUI.

Categorias
Matéria

Deputados aprovam PL que altera critérios para ingresso no Polícia Militar

Durante a sessão plenária de ontem  (22), os deputados estaduais aprovaram 14 projetos, entre os de iniciativa parlamentar e dos outros poderes. Entre eles, dois relacionados à segurança pública do RN enviados pelo governo estadual.

Foi aprovado à unanimidade o projeto de lei (PL) que que altera a lei 4.630 de 1976, relativa ao estatuto dos policiais militares do RN. A mudança promove uma atualização no regimento, alterando os critérios de ingresso. Entre outras mudanças, alterou a estatura e as idades mínima e máxima. Para candidatos do sexo masculino, a altura mínima exigida passou a ser de 1,60m e para as mulheres 1,55m. As idades passaram a ser no mínimo 21 e no máximo 35 anos.

O outro projeto relativo à segurança pública e também aprovado à unanimidade enviado pelo Executivo dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional, de servidores militares da reserva para a execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e do patrimônio.

Outros projetos – De iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o projeto que estabelece as divisas territoriais entre os municípios de Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Boa Saúde, Tangará e Lagoa de Velhos.

Do deputado Francisco do PT, foram aprovados quatro projetos: o que reconhece como patrimônio cultural, imaterial, religioso e histórico do RN a Festa de São Sebastião, padroeiro de Parelhas; o que reconhece também como patrimônio do RN o João Redondo, Teatro de Bonecos Popular; o que reconhece a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) como atividade essencial  no RN e o que dispõe sobre a Política para o Desenvolvimento Estadual da Apicultura no RN.

Outro projeto aprovado, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), denomina “Rota do Sol – Avenida Engenheiro Octávio Tavares” o trecho da RN 063. Da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovado o projeto que institui o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do RN. Os parlamentares também aprovaram dois projetos do Subtenente Eliabe (SDD): o que cria o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” e o que designa de “Veterano” o policial e bombeiro militar inativo.

Do governo do RN, outros dois projetos foram aprovados: o que institui a comenda Jatobá e o que ratifica o protocolo de intenções para que o RN faça parte do Consórcio Interestadual sobre o Clima, o Consórcio Brasil Verde, que objetiva promover o enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas. Por último, os parlamentares aprovaram projeto enviado pelo Tribunal de Justiça (TJRN), relativo ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário.

Categorias
Matéria

Policial morre após passar mal em protesto contra o Governo

Tribuna do Norte

Um policial da reserva morreu enquanto protestava em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal, na tarde desta terça-feira (22). A assessoria de imprensa da Polícia Militar confirmou o óbito e disse que o homem sofreu um infarto fulminante.

Uma equipe médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser deslocada ao local para socorrê-lo, mas não conseguiu reanimá-lo.

Desde a manhã desta terça-feira (22), os policiais militares do Rio Grande do Norte realizaram protesto na manhã cobrando correção salarial e reunião com o Governo para tratar do tema.

De acordo com a Associação de Cabos e Soldados da PM, uma assembleia está marcada às 15h para decidir os próximos passos do movimento.

Categorias
Matéria

MP e polícias desbaratam esquema de agiotagem

Esquema é desmontado (Foto: cedida)

Com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar, a Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira (8) a operação Crime e Castigo, que visa desbaratar um esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas, na região do Seridó potiguar.

A investigação teve início após a Polícia Civil receber diversos relatórios, reportando movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 35 milhões entre os anos de 2014 e 2018.

Na manhã desta quinta, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de Acari contra os dois suspeitos de encabeçar o esquema criminoso e outras sete pessoas, além de uma empresa, suspeitas da atuarem como laranjas para lavagem do dinheiro.

Além das buscas, o Poder Judiciário determinou ainda o sequestro dos bens dos suspeitos, com o bloqueio de todas as suas contas bancárias.

Participaram da operação cinco delegados de Polícia, 15 policiais civis, 20 policiais militares, três promotores de Justiça e três servidores do MPRN.

As investigações terão continuidade na Delegacia de Polícia Civil de Acari, encarregada do caso. A agiotagem (empréstimo de dinheiro a juros) é crime, com pena de até 2 anos de prisão. Já a lavagem de dinheiro pode render até 10 anos de reclusão aos envolvidos.

Categorias
Artigo

PM encara quadro de desmoralização junto à sociedade ao voltar a bater em servidores

assembleia

É consenso na sociedade que a Polícia Militar faz muito com o pouco com as precárias condições de trabalho historicamente lhe dada. Prova disso foi a mobilização de todos os potiguares em defesa dos policiais que cruzaram os braços por causa dos salários atrasados. Isso foi fundamental.

O problema é que existem outras categorias tão importantes quanto a PM como os professores da UERN e os servidores da saúde. Ambas são desprezadas pelo governador Robison Faria (PSD). Sobre esse assunto (ver AQUI) eu já escrevi.

A questão é o fato de essas duas categorias terem se solidarizado com a luta dos PMs que chegou a situações dramáticas. Estava na cara que esse apoio não seria retribuído.

Agora, por questões que vão além da própria vontade dos policiais (como a hierarquia, por exemplo), os agentes repressores do Estado voltaram a bater nos servidores. O triste episódio aconteceu hoje pela manhã quando manifestantes foram impedidos de entrarem na Assembleia Legislativa para, democraticamente, pressionarem os deputados estaduais a votarem contra o “pacote de maldades” que Robinson Faria apelidou de “RN Urgente”.

Os PMs que há uma semana diziam cruzar os braços por falta de estrutura de repente estavam lá com escudos, bombas de efeito moral e spray de pimenta. Este último uma marca registrada do atual governador. São as condições de trabalho sempre presentes na hora de bater em trabalhador.

Como era de se esperar a categoria que resolveu parte dos próprios problemas agora vai lutar contra as que não resolveram e sofrem com situações dramáticas também. Não adianta explicar que existe hierarquia que os obrigam a cumprir ordens porque é o que acontece na prática.

Robinson fez a sua escolha e com ela jogou trabalhador contra trabalhador. Nesse episódio o governador também perde também, mas puxa a PM junto com ele para a zona de rebaixamento do campeonato da moral.

Categorias
Nota

Mais uma entidade manifesta repúdio ao presidente do TJRN

Mais uma categoria manifesta repúdio ao presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos. Desta vez é a Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABMRN) que reagiu a acusação feita pelo magistrado de que os policiais só trabalham se receberem diárias.

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DO TJRN
As entidades representantes dos bombeiros e policiais militares do Rio Grande do Norte externam seu repúdio às declarações proferidas ontem (31) pelo desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Foram de lancinante infelicidade as diversas alegações pelo magistrado concedidas quando, em entrevista a uma emissora de televisão local, anunciou a possível liberação de R$ 100 milhões do Judiciário ao Executivo.

Santos afirmou, entre outras coisas, que “a Polícia Militar só funciona na base das diárias operacionais”, o que é considerado um despropósito pelas categorias. Disse ainda que os potiguares “não podem viver em função” de 3% do contingente populacional do Estado, que é a proporção estimada de servidores públicos no Rio Grande do Norte.

Não satisfeito com essas já absurdas alegações, finalizou a entrevista com a sugestão de se privatiza a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Todas as declarações têm causado rejeição e profundo desconforto perante o povo do RN, inclusive entre os militares.

Na opinião dos profissionais de Segurança Pública, tais afirmativas só podem partir de quem desconhece a realidade dos serviços público prestados em território potiguar.

Quanto à questão atinente ao militares, é preciso esclarecer, primeiramente, que as alegações trazem informações inverídicas, falsas, de um desembargador que demonstrou ignorar a conjuntura na qual se encontram policiais e bombeiros militares no RN.

Só para ilustrar, pode-se dizer que, limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado está impedido de realizar concursos públicos para contratar os efetivos em quantidade suficiente para o reforço ideal da segurança pública. Por isso, atualmente, há apenas oito mil PMs efetivos no RN, quando há previsão legal para se chegar a até 15 mil.

Diga-se, ademais, que o profissional que realiza diárias operacionais, além de se submeter a uma escala de trabalho excessiva, recebe como pagamento a mísera quantia de R$ 50 por seis horas trabalhadas, um valor que não é reajustado há mais de 10 anos.

Outrossim, a respeito da proporção de servidores estaduais, deve-se afirmar serem esses 3% que, a duras penas, mantém o RN funcionando, quando todas as condições de trabalho, da estrutura física dos órgãos públicos à remuneração, estão precarizadas.

As associações manifestam-se, ainda, solidárias com a infeliz sugestão de privatizar a única universidade estadual em território potiguar, cujos grandes serviços prestados à sociedade têm sido de valores incalculáveis e inquestionáveis.

Por tudo isso, as categorias militares consideram as declarações profundamente desastrosas, e preocupantes, para dizer o mínimo, tendo em vista terem partido do chefe de um dos Poderes constituintes do Estado norte-rio-grandense.

Antes de se posicionar dessa maneira, o desembargador deveria considerar as condições de seu próprio tribunal, tido como o mais caro da região Nordeste, embora seja o mais ineficiente do País.

No atual momento de crise, o RN precisa necessita de homens com espírito público, cuja disposição em resolver os problemas dos do Estado devam ir além de oferecer quantias desproporcionais às obtidas para satisfação de despesas próprias.

Assessoria de imprensa ABMRN