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Vereador mossoroense é alvo de operação do MP e chega a ser preso por posse ilegal de arma

O vereador Edson Carlos (Cidadania) foi um dos alvos da Operação Rastilho que investiga o comércio ilegal de armas de fogo na região Oeste do Rio Grande do Norte.

O parlamentar estava entre os alvos de mandados de busca e apreensão concedidos pela Justiça Potiguar e foi preso em flagrante por ter em casa uma arma de fogo não registrada.

De acordo com o Portal Fim da Linha ele pagou fiança e foi liberado.

Além de Edson, outras três pessoas foram presas em flagrante durante a Operação Rastilho. Ainda foram cumpridos mais sete mandados de prisão preventiva.

A operação Rastilho ocorreu nas cidades de Mossoró, Caraúbas e Paraú. Foram apreendidos armas de fogo, munições e celulares.

As investigações foram conduzidas pelo Ministério Público e Polícia Civil com apoio da Polícia Civil.

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Governadora promove 149 policiais civis

Foto: Raiane Miranda – Assecom/RN

A governadora Fátima Bezerra anunciou a promoção de mais 149 servidores da Polícia Civil. Foram promovidos 116 agentes, 13 escrivães e 20 delegados de polícia, totalizando 688 na atual gestão.

A governadora Fátima Bezerra destacou o esforço e o compromisso de seu governo na implementação de medidas para melhorar a segurança púbica do RN. “O nosso trabalho não se dá através de discurso, mas de ações concretas como estas que estamos anunciando hoje. Acrescento a isso, o concurso público depois de dez anos, uma grande conquista que permitirá ampliar o processo de reestruturação da Polícia Civil. Isso não é favor e nosso governo se sente honrado e feliz por assegurar esse direito, que significa respeito, incentivo e valorização do trabalho de vocês.”

“Reconhecemos o esforço do governo, tanto na reestruturação de cargos que começou a vigorar em novembro do ano passado, como as promoções efetivadas agora. Isso é valorização profissional, é reconhecimento do trabalho das nossas forças policiais e, em nome da Polícia Civil, queremos lhe agradecer”, enfatizou Ana Cláudia Saraiva, delegada geral da Polícia Civil.

Representantes das entidades de classe que há muito lutam pela valorização da Polícia Civil, estiveram presentes ao ato. A presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Adepol), Edilza Faustino, disse que as promoções são um ato de justiça implementado pela governadora. “Como mencionado pela delegada geral, tivemos o enquadramento em novembro e agora estamos mantendo a continuidade do enquadramento com as promoções deste ano.” Para a presidente da Associação dos Escrivães de Polícia (Assesp/RN), Priscila Vieira, as promoções são um reconhecimento ao trabalho dos policiais civis.

“Muitas vezes, os policiais têm dificuldades de ver seus direitos reconhecidos e implementados. Não é esse o caso, governadora! A história hoje está sendo diferente. Os policiais precisam da valorização e do respeito que vem sendo demonstrados. Estamos felizes com essas promoções”, afirmou a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol/RN), Tais Aires.

Além da reestruturação de carreiras, o governo vem adotando outras medidas para melhorar o trabalho da polícia civil no combate à criminalidade, como realização de concurso público, criação do Núcleo de Investigação Policial de Mortes de Agentes de Segurança pública (Nimas), inauguração da Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), abertura de novas delegacias de proteção à mulher.

“A governadora está demostrando compromisso com a segurança pública do Rio Grande do Norte. No âmbito da política de valorização de recursos humanos, o governo já implementou as promoções dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e hoje está promovendo agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. Valorização de recursos humanos significa mais motivação para o trabalho”, lembrou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

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Comissão da Assembleia aprova mudança no Estatuto da Polícia Civil

Sessão da CASPTS foi presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (Foto: reprodução)

A Comissão de Administração Serviços Públicos, Trabalho e Segurança (CASPTS) aprovou, por unanimidade, em reunião realizada esta manhã (15), de forma remota, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2021 que Altera a Lei Complementar Estadual 270/2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil e revoga dispositivos da Lei Complementar Estadual 582/2016 que cria o sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SEISP/RN).

Em síntese, o Projeto aprovado almeja transferir a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social para a Polícia Civil, alocando a Central na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP).

“O Projeto obedece a regimentalidade e visa harmonizar a Lei que criou o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado, transferindo a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para a Polícia Civil, alocando a referida CCD na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP)”, frisou o relator da matéria, deputado Subtenente Eliabe. Lembrou ainda que a Lei Federal 9.296/1996, definiu que a intercepção telefônica é um instrumento legal de investigação criminal e instrução processual penal. O seu voto pela aprovação foi acompanhado pelos outros dois participantes da reunião.

Outros projetos

Na reunião, que foi presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) e contou com a presença dos deputados Subtenente Eliabe (SDD) e Souza (PSB) foram relatadas e votadas outras duas matérias. Uma com dois vetos governamental ao Projeto de Lei 213/2020 que Institui e Disciplina a LEI Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte. Um foi rejeitado e outro foi mantido.

A outra matéria foi o Projeto de Lei 268/2020, de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que Institui o Programa Transcidadania no Rio Grande do Norte, relatado pelo deputado Souza.

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Polícia Civil descobre esquema que emitiu 1.500 carteiras de motoristas falsas no RN

Delegados explicam como funcionava esquema (Foto: SECOMS)

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27), a Operação “Licentiam falsus”, resultando no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão relacionados à investigação sobre a emissão fraudulenta de aproximadamente 1.500 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Os mandados foram cumpridos nos municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim.

As fraudes aconteceram no ano de 2018 e as investigações estão ocorrendo há, aproximadamente, 1 ano e 6 meses. Ao longo do processo investigativo, foi constatada a participação de: três ex-coordenadores, dois “atravessadores”, dois proprietários de autoescola e dois servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), dentre eles, um examinador. A ação resultou no afastamento dos dois servidores do DETRAN/RN e na prisão em flagrante de uma pessoa, pela suspeita da prática dos crimes de posse irregular de arma de fogo e receptação.

A apuração contou com a parceria do Detran/RN, que forneceu à polícia acesso direto ao sistema RENACH e aos dados cadastrais dos condutores, além de terem realizado auditorias no sistema para identificação das fraudes. Os ex-coordenadores serão investigados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação da Administração Pública e corrupção passiva. Já os servidores serão investigados pelo crime de corrupção passiva; os “atravessadores” e donos de autoescola responderão por corrupção ativa.

Ainda segundo as investigações, a prática do crime consistia em inserir dados falsos diretamente no sistema do DETRAN, emitir a CNH e dificultar a identificação da fralde. A maioria das carteiras de habilitação emitidas por meio do processo fraudulento foram concedidas para pessoas analfabetas ou que não apresentavam condições de aprovação em todos os exames. Os valores das propinas variavam.

Durante a coletiva de imprensa, estiveram presentes a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, o delegado-geral adjunto, Ben-Hur Medeiros, a delegada titular da DECCOR, Karla Viviane, e Jonielson Pereira, diretor do DETRAN.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

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Operação desmonta esquema de espionagem clandestina sobre políticos do RN

Policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Nova Cruz, com apoio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), deflagraram, na manhã desta quarta-feira (05), a Operação “Araponga”, que investiga uma organização criminosa suspeita de realizar interceptações telefônicas clandestinas e clonagem de redes sociais de autoridades e políticos da região Agreste Potiguar. Durante as diligências, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva.

No decorrer das investigações, realizadas pela 6ª DRP, foi identificada a existência de uma central de interceptações telefônicas clandestinas, que funcionava na praia de Pipa, em que números de agentes públicos eram interceptados de forma ilegal e desviados para um núcleo existente no município de Goianinha. Posteriormente, as informações eram processadas e repassadas para os contratantes dos serviços de espionagem; formados, majoritariamente, por agentes políticos da região Agreste. Os contratantes utilizavam dos serviços clandestinos da organização criminosa para observar de forma ilegal e obter informações privilegiadas de concorrentes políticos.

Dentre os alvos da Operação “Araponga”, foi preso por força de mandado de prisão preventiva, um profissional de Tecnologia da Informação (TI); foram alvos de mandados de busca e apreensão: um vereador de Goianinha, dois secretários municipais de Goianinha e um ex-prestador de serviços do Fórum de Goianinha. Segundo as investigações, os alvos dos mandados de busca e apreensão teriam contratado os serviços da organização criminosa para acompanhar os passos e articulações dos concorrentes políticos e possíveis autoridades.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

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Polícia Civil do RN apreende 2,7 mil frascos de álcool em gel produzidos irregularmente

Apreensão foi na cidade de Lagoa de Pedras (Foto: Divulgação)

Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON) realizaram, nesta quinta-feira (16), após recebimento de denúncias do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), diligências que resultaram na apreensão de 2.779 frascos de álcool em gel produzidos irregularmente em uma fábrica localizada no município de Lagoa de Pedras. O material, que foi encontrado pelos policiais civis armazenado em uma pousada, na cidade de Parnamirim, estava sendo vendido em estabelecimentos comerciais e em condomínios residenciais.

Segundo as investigações realizadas pela Polícia Civil, a empresa estava fabricando álcool em gel de maneira irregular e revendendo para mercadinhos potiguares, sem garantia de qualidade do produto, omitindo informações, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao longo das investigações, os policiais civis notaram que a cada nova embalagem do produto o rótulo vinha alterado, com informações divergentes umas das outras, que já haviam sido repassadas. Além disso, o rótulo constava endereço inexistente, sendo um galpão abandonado, há aproximadamente, 5 anos, e site inacessível.

No local, foram encontrados 2.779 frascos contendo 500 ml de álcool em gel, além de algumas outras embalagens, contendo 5l do mesmo material, quando o máximo permitido por embalagem é 1l, seguindo às medidas sanitárias. O material foi encaminhado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), onde será realizada a avaliação quanto à formulação química do álcool em gel comercializado de forma irregular.

Os responsáveis pela fábrica e pela pousada foram identificados e serão investigados pelos crimes de fazer afirmação falsa sobre produto, estelionato e falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

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Governo do RN fará concurso para Polícia Civil

Fátima discute edital de concurso (Foto: Elisa Elsie)

As providências pendentes para a realização do concurso público da Polícia Civil foram discutidas durante reunião entre a governadora Fátima Bezerra; a secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Virgínia Ferreira; e a delegada geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, nesta quinta-feira, 2. Também foi discutido o cronograma para aplicação do certame.

“Após grande esforço da equipe do Governo, destravamos o concurso da Polícia Militar que há 14 anos não tinha novas contratações. Agora, trazemos a notícia de que vamos realizar o concurso da Polícia Civil neste ano para que em 2021 possamos dar início às contratações”, afirmou a governadora. Ela lembrou que o último concurso da Polícia Civil foi realizado em 2008 com contratações realizadas em 2010.

Durante a reunião, ficou estabelecido que o processo será reiniciado a partir de um pedido de autorização feito pela delegada-geral à governadora, diante de inconsistências identificadas pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, no processo anterior.

Além disso, a previsão é que o edital seja lançado no mês de abril, com curso de formação a ser iniciado em agosto. “O objetivo é que, no início de janeiro de 2021, os candidatos já estejam aptos para as nomeações”, explicou a secretária de Administração, Maria Virgínia Ferreira.

“Haverá uma atualização do número de vagas, pois o último dado constante no processo era do ano de 2015, por isso estamos realizando um levantamento, para ampliar as vagas de reposição, conforme aposentadorias e falecimentos que ocorreram até 2019”, ressaltou a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva.

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Sem aumento de efetivo, RN terá menos de 500 Policiais Civis em 10 anos

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Por Nilton Arruda*

A diminuição do efetivo da Polícia Civil é uma realidade preocupante e, caso não seja revertida nos próximos anos, alcançará números insustentáveis. No início de janeiro deste ano, por exemplo, o efetivo era de 1401 policiais, entre agentes, escrivães e delegados. Em outubro, porém, caiu para 1358. Levantamento feito pelo SINPOL-RN aponta que em 2029 o efetivo será menor que 500, se não houver novas contratações, pois no decorrer dos próximos 10 anos 869 policiais civis estarão aptos a aposentadoria.

Com baixo efetivo e a perda mensal de policiais que se aposentam, as investigações se tornam cada vez mais lentas e inconclusivas. Com um déficit de 73,6%, a PCRN possui 3.792 cargos vagos, conforme Lei Estadual 417/2010, que deveriam ser preenchidos para suprir a demanda investigativa de um dos estados mais violentos do Brasil.

Esses números impactam de forma significativa no aumento da violência do Estado. Quem contestar essa afirmação, e não concordar com um real aumento do efetivo da nossa Polícia Civil, estará indo contra uma política de ação em desfavor da criminalidade. A violência vem cada vez mais afetando a economia do estado e a vida dos norteriograndenses.

A discussão sobre o efetivo se torna mais grave quando levamos em conta o número de policiais que vêm sofrendo de distúrbios psicológicos, pela carga excessiva de trabalho e falta de valorização, acarretando em pedidos de licença médica. Estudos realizados por duas universidades do Sul do país demonstram que 60% dos policiais civis sofrem de algum grau de distúrbio psíquico de caráter depressivo.

Os investimentos em segurança devem ser feitos em todas as frentes de atuação. Se um braço da Segurança Pública está com bom efetivo, mas o outro está defasado, este não processará de forma célere tudo que é produzido pelo outro.

Os crimes complexos realizados por organizações criminosas exigem esmero e intensa dedicação investigativa, mas a enorme demanda e os poucos profissionais disponíveis deixam a maioria desses crimes impunes. Os homicídios, roubos de veículos, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, dentre outras atividades criminosas encontram um campo fértil no Rio Grande do Norte, e transformam nosso Estado, no estado da impunidade.

*É presidente do SINPOL-RN