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Governo entrega novas fardas da Polícia Militar e anuncia promoções para maio

Neste dia 21 de abril, feriado nacional em homenagem ao alferes José Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes, considerado herói nacional, mártir e Patrono da Nação Brasileira e das Polícias Militares Brasileiras, o Governo do RN estreou o novo fardamento da Polícia Militar no Estado, confirmou a renovação da frota de 400 veículos do sistema de segurança pública e o pagamento das diárias operacionais do mês de março na próxima sexta-feira, 28, e a autorização das promoções dia 02 de maio.

O dia de Tiradentes foi comemorado em solenidade no quartel da Polícia Militar, em Natal, com a presença da governadora Fátima Bezerra. “Após 29 anos estamos trocando os uniformes da PM por um novo modelo, mais adequado às condições climáticas da região e às necessidades operacionais”, afirmou a Govenadora, ressaltando que o investimento é no valor de mais de R$ 8 milhões.

A chefe do Executivo confirmou o pagamento das diárias operacionais para o dia 28 próximo e o processo de aquisição de 400 veículos para as polícias civil e militar. Serão 300 viaturas alocadas e o restante próprias. “Este é mais um investimento importante que fazemos em convênio com o Governo Federal para substituir as antigas viaturas”, afirmou a Governadora.

“Fiz questão de vir aqui partilhar com vocês este momento importante. Saúdo a competência e dedicação das autoridades da segurança pública e todo o efetivo pelo trabalho incansável para garantir melhores condições de trabalho e segurança à população.  Trago minha imensa gratidão pela dedicação de vocês, inclusive no enfrentamento recente aos ataques da criminalidade.  Confiamos nas forças de segurança do nosso estado, que agiu prontamente e com apoio das forças federais. Graças a dedicação de vocês conseguimos debelar aquela onda”.

Fátima Bezerra pontuou que investir em segurança pública continua sendo prioridade do Governo.  “Estamos fazendo a reposição gradativa do efetivo. Desde 2019 realizamos cinco concursos públicos para contratação de pessoal. No primeiro incorporamos 1.090 policiais militares, no segundo 260,    78 no quadro de saúde, no quarto abrimos vagas para 132 oficiais combatentes que hoje estão realizando o curso de preparação. Aqui é preciso destacar, há 18 anos não era realizado concurso para oficiais combatentes, e o quinto concurso para 1.158 praças e músicos teve as provas realizadas no último domingo”.

Ainda dentro das medidas de valorização da Polícia Militar, a governadora citou, nos últimos quatro anos, a promoção de 9.557 militares praças e oficiais. “Fizemos a reestruturação salarial, o sistema de aposentadoria com integralidade e simetria e continuaremos atuando para melhorar a segurança pública”.

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Governo inicia preparação de 78 profissionais de saúde aprovados no concurso da PM

“Seguimos avançando em um quesito muito importante, que é a reposição no nosso efetivo da segurança pública”, afirmou a governadora Fátima Bezerra na tarde desta terça-feira (17), durante a aula inaugural do Estágio de Adaptação de Oficiais da Saúde – EAOS/2023. O evento aconteceu no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), e marca o início da formação prática dos 78 novos policiais militares aprovados em concurso público na área da saúde.

Hoje ingressam 78 novos profissionais na área da saúde da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, aprovados no concurso público que teve seu resultado final homologado no dia 01 de dezembro de 2022. São médicos, dentistas, farmacêuticos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, assistentes sociais, veterinários, nutricionistas e biomédicos. Há 21 anos não era realizado concurso público para oficial da área da saúde da Polícia Militar do RN.

“Estamos fortalecendo o serviço de saúde prestado aos nossos policiais, mas ganha também a população como um todo, porque vamos fortalecer o Hospital da Polícia Militar em todo Rio Grande do Norte, uma vez que essas unidades são também de porta aberta para todos os cidadãos”, afirma Fátima Bezerra, lembrando que 30% do atendimento é destinado aos policiais ativos e veteranos, dependentes e pensionistas, e a outra porta é de atendimento para a população geral.

O Comandante-Geral da PMRN, coronel Alarico Azevedo, agradece a presença da governadora: “esse curso não seria possível se não tivesse seu empenho em ter autorizado a secretaria de Planejamento para aprovar o orçamento para iniciar esse curso e completar nosso efetivo, que é necessário há mais de 20 anos”.

Após o difícil processo seletivo com várias etapas, os oficiais da área de saúde da PM, hoje tenentes estagiários, terão aulas presenciais e à distância durante o estágio de adaptação, em um processo de 6 meses.

“Isso é gestão, planejamento, determinação forte. Representa a preocupação do Estado com o maior capital de uma empresa ou instituição: o capital humano. Governadora Fátima, nossos agradecimentos”, declara o Coronel Demócrito de Almeida, diretor de saúde da Polícia Militar do RN.

Além dos já citados anteriormente, os alunos foram recebidos na Sede do COJE pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo, pelo secretário de Estado e secretária Adjunta da Administração Penitenciária, Helton Xavier e Arméli Brennand, pelo Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto, pelo comandante em exercício do Corpo de Bombeiros, Coronel Acioli, pela Delegada-Geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, pela secretária adjunta da Saúde, Lyane Ramalho, e pelo deputado estadual Coronel Azevedo, representando a Assembleia Legislativa, dentre outras autoridades convidadas.

Atual Governo já realizou três concursos para o efetivo da Polícia Militar

 

Desde 2019, início da gestão da professora Fátima Bezerra, já foram realizados 3 concursos na Polícia Militar.

O primeiro, após 15 anos sem haver concurso para a corporação, formou 1.014 policiais em novembro de 2020; o segundo, formou novos 290 policiais militares, sendo 197 mulheres, em dezembro de 2021. O terceiro é justamente o de Oficial para Área da Saúde, com 78 vagas, os alunos estão iniciando o estágio. Ainda, um novo edital está prestes a ser lançado.

No total, o acréscimo foi de 1.304 novos policiais militares na ativa no Governo Fátima. Outro aspecto importante de valorização da categoria diz respeito às promoções, que são ascensões de patentes dentro da corporação. Ao todo, 9.557 policias militares entre oficiais e praças foram promovidos durante a gestão de Fátima Bezerra

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Coronel Azevedo oferta advogado para PMs entrarem na Justiça contra o passaporte da vacina

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) está disponibilizando um advogado para que policiais militares entrem na Justiça contra a exigência do passaporte vacinal para entrar nos quarteis do Rio Grande do Norte.

Para isso foi criado um grupo de Whatsapp chamado “PM Sangue Puro” em que está sendo discutida a entrada de uma ação coletiva sem custos para entrar com um mandado de segurança.

Este é somente mais um caso de agitação nos quarteis promovida pelo deputado. A iniciativa estimula a indisciplina e a quebra de hierarquia.

O primeiro embate jurídico entre PMs e Governo foi promovido por um sargento da PM e já contou com derrota com decisão do desembargador Dilermando Mota negando a suspensão do passaporte da vacina (ver AQUI).

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Governadora cria auxílio-alimentação para policiais militares em serviço

O Governo do Rio Grande do Norte publica Decreto nº 31.263 que institui o auxílio-alimentação para todos os policiais militares do Estado no âmbito da Corporação Militar ou que estejam à disposição da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O auxílio é destinado aos policiais militares nos dias em que estão em serviço para subsidiar as despesas com as refeições durante o dia de trabalho.

Antes, os policiais recebiam um ticket-alimentação para o almoço e jantar no valor de R$ 15, totalizando R$ 30 por dia de serviço. Estavam contemplados os servidores que atuavam em 37 municípios, além de 10 cidades que recebiam os gêneros alimentícios para fazer a refeição. Com o novo decreto, instituído pela governadora Fátima Bezerra, aqueles que estiverem em serviço em todos os 167 municípios receberão as três refeições diárias, e não duas, totalizando R$ 45 por dia trabalhado. A partir desse decreto, a governadora institui o auxílio e o policial passa a contar com esse dinheiro depositado em conta corrente antecedendo a efetivação do serviço, garantindo a alimentação naqueles dias em que está em atividade.

“O auxílio-refeição para todos os policiais militares significa o reconhecimento do nosso governo ao trabalho abnegado dos nossos policiais para trazer aquilo que a população mais precisa ter, que é cada vez mais proteção e segurança. Isso é gestão que estabelece prioridades, é respeito aos nossos policiais”, disse a governadora Fátima Bezerra, em vídeo postado nas redes socais.

Segundo o comandante-geral da Polícia Militar do RN, coronel Alarico Azevedo, é a primeira vez, em 187 anos de existência da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que os policiais em serviço que atuam em todos os 167 municípios do estado receberão o benefício. “Isso é uma valorização ao policial militar, ao servidor que protege a sociedade. Nós, da Polícia Militar, agradecemos à governadora por esse reconhecimento ao trabalho executado por nossa corporação”, afirmou.

Valorização da categoria

A governadora Fátima Bezerra já realizou uma série de medidas para a valorização da categoria. Vale lembrar que, somente na semana passada, Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar 694/2021, instituindo o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte, e anunciou a criação da Diretoria de Proteção Social (DPS), que vai cuidar das atividades relacionadas ao pessoal inativo da corporação e das pensões dos militares, e o pagamento das diárias operacionais do mês de dezembro.

O governo de Fátima Bezerra foi a gestão que mais promoveu policiais militares. Ao todo, foram mais de 8 mil promoções, desde janeiro de 2019. Soma-se a isso, o número de 1.300 novos policiais ingressados em 2 anos, e convocação dos aprovados em concurso público realizado no ano de 2018 — havia 16 anos que a PM-RN não ampliava o efetivo via concurso – e já está em andamento a realização de um novo concurso para preencher 1.158 vagas no quadro da PM-RN.

As ações refletem nos índices de redução da violência. Até o presente momento, comparando com o mesmo período da gestão anterior, o Rio Grande do Norte contabiliza mais de 1.800 vidas salvas. Sabendo que os frutos desses investimentos serão melhor percebidos a longo prazo, o Estado já conta com esse resultado positivo, que é a redução de 29,8% no total de mortes violentas, as chamadas Condutas Violentos Letais Intencionais (CVLIs).

Confira: Decreto nº 31.263, de 03 de janeiro de 2022 – http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220104&id_doc=753482

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Lojas são fiscalizadas no Centro e orientadas a fechar as portas

Funcionários da Prefeitura dialogam com donos de loja do Centro (Foto: Secom/PMM)

Com a ajuda da Polícia Militar, a Prefeitura de Mossoró fiscalizou o cumprimento do decreto que fechou o comércio não essencial para impedir a circulação de pessoas no Centro da cidade.

A ação realizada na manhã desta segunda-feira teve à frente fiscais da Vigilância Sanitária que passaram de loja em loja pedindo os CNPJs. O objetivo era verificar se os estabelecimentos poderiam ou não funcionar. Algumas lojas que funcionavam com meia porta foram orientadas a fechar.

Os que não se enquadravam como serviços essenciais tiveram que fechar as portas. Já os considerados essenciais foram fiscalizados para saber se cumpriam as medidas de funcionamento.

A secretária de saúde Saudade Azevedo declarou que a partir de agora quem descumprir o decreto passará a ser punido. “Desde a publicação do primeiro decreto, em março, que a gente vem orientando a população e o comércio. Ao longo desses dois meses a gente tem visto, por mais que se tenha orientado e até notificado alguns estabelecimentos, que as pessoas continuam insistindo em manter alguns comércios não essenciais abertos. Hoje inicia uma operação vamos fazer na cidade. Essa operação irá ser feita em dias alternados, mas que será aplicada punição aos estabelecimentos que estiverem abertos e não estão comtemplados no decreto”, declarou.

A Prefeitura de Mossoró informa que esse trabalho também vai ocorrer nos outros bairros da cidade.