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Maioria da bancada do RN votou favorável à prisão em regime disciplinar diferenciado para quem matar policiais

Medida prevê prisão diferenciada para quem cometer assassinato de policiais ou militares (Foto: Canal Ciências Criminais)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 5391/20, que prevê a colocação em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria será enviada ao Senado.

A bancada potiguar votou em grande maioria pela aprovação do projeto, que é de autoria dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ). Votaram favoráveis os deputados Beto Rosado (PP), Carla Dickson (PROS), General Girão (PSL), João Maia (PL) e Rafael Motta (PSB). Votou contrário ao projeto a Deputada Natália Bonavides (PT) e faltaram à votação os deputados Benes Leocádio (Republican) e Walter Alves (MDB)

De acordo com o PL aprovado Além do assassinato de policiais, considerado crime hediondo, o preso provisório ou condenado ficará em regime disciplinar diferenciado se tiver praticado de forma reiterada qualquer outro crime hediondo ou equiparado, ou crime com violência à pessoa ou grave ameaça.

De acordo com o texto aprovado, o juiz decidirá em liminar sobre o requerimento de inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado. A decisão final será em 15 dias após a manifestação do Ministério Público e da defesa.

Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê que a decisão do juiz dependerá de manifestação do Ministério Público e da defesa nesse mesmo prazo, mas não permite decisão liminar.

Confira os votos da bancada

Com informações da Agência Câmara de Notícias