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Mais de 2 mil contribuintes fizeram acordos com o fisco municipal com PPI

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), instituído pela Prefeitura de Mossoró, que concede desconto de até 90% em juros e multas em débitos de IPTU, ISS e Taxas Municipais, já beneficiou mais de 2,3 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, que aderiram ao programa e fizeram a sua regularização fiscal junto ao Fisco municipal.

Secretário da Fazenda, Edilson Júnior explica que faltam poucos dias para o encerramento da edição 2023 do programa e que não haverá prorrogação de prazo para a adesão ao PPI. O prazo se estende até o dia 31 deste mês.

“Você cidadão mossoroense que possui débitos junto ao Município (IPTU, ISS ou outras taxas municipais) aproveite o Programa de Parcelamento Incentivado até o próximo dia 31 de agosto. Faltam apenas 10 dias com a possibilidade de 90% de redução em juros e multas. Não perca essa oportunidade de ficar em dia com o município, aproveitando os descontos e condições especiais previstos na Lei do PPI”, disse.

O secretário da Fazenda também destaca que as pessoas interessadas em aderir ao benefício do PPI devem comparecer à Secretaria da Fazenda, no horário das 7h às 17h, ou fazer requerimento através do Portal do Contribuinte, que fica no site (www.prefeiturademossoro.com.br).

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Rogério manifesta saudades do PPI, classifica “como caminho perigoso” tornar a gasolina mais barata e segue calado sobre tragédia da 3R no RN

O senador Rogério Marinho (PL) segue manifestando saudades da Política de Paridade Internacional (PPI) implantada em 2016 pelo governo de Michel Temer e mantida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que fez a gasolina no governo chegar a R$ 10 em dois estados.

A PPI só caiu quando o presidente Lula (PT) tomou posse e indicou Jean Paul Prates para tocar a Petrobras, cumprindo um compromisso de campanha.

Rogério fez post no Instagram em que repercute texto da jornalista Raquel Landim (Estadão) cujo título é “A Petrobras voltou a ser uma Caixa-Preta” que tem como subtítulo “desde que a paridade internacional foi abandonada, as decisões da estatal passaram a ser políticas”.

Na legenda Rogério faz um lamento sobre o fim da PPI em tom de ironia com o slogan petista e classifica como “caminho perigoso” adotar uma política de preços que torna a gasolina mais barata. “O Brasil voltou! É um caminho perigoso abandonar a paridade internacional e tomar decisões políticas, não técnicas, mas esse é o #PadrãoPT. Já vimos no passado os danos de uma gestão não transparente e influenciada por interesses políticos. A grande diferença é a velocidade: o que o PT antes levou 14 anos para fazer, agora, faz em 7 meses”, disparou.

Para Rogério, a Petrobras dos tempos de Bolsonaro era mais transparente. “É alarmante ver a Petrobras retomar práticas que já se mostraram prejudiciais ao país. O Brasil não pode repetir os mesmos erros. Precisamos de uma Petrobras forte, transparente e que atue no melhor interesse do povo brasileiro, e não de agendas políticas”, declarou.

Foi a PPI defendida por Rogério que fez a gasolina chegar no ano passado a incríveis R$ 10 em Fernando de Noronha (PE) e Marechal Thaumaturgo (AC). Para preservar os lucros dos acionistas da Petrobras, Bolsonaro preferiu assassinar o pacto federativo e mexer no ICMS dos estados, ferindo de morte até mesmo os municípios que têm direito a arrecadação de 25% deste tributo.

Quando Rogério fala em transparência, também mente. Desde que Bolsonaro assumiu a Petrobras parou de informar quanto investiu no Rio Grande do Norte, diferente do que aconteceu nos governos anteriores do PT e até mesmo na gestão de Temer.

Já sobre o massacre que a 3R Petroleum que comprou os ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte, incluindo a Refinaria Clara Camarão, e vem praticando aumentos abusivos de preços, o senador vem se mantendo em silêncio. A empresa vende a gasolina mais cara do país.

Isso sem contar que o negócio está recheado de suspeitas de irregularidades.

A coerência não é o forte de Rogério. Muitos menos defender os interesses dos consumidores potiguares.

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Prefeitura de Mossoró arrecada R$ 7 milhões em julhos com renegociação de tributos

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) divulgou levantamento de adesão do contribuinte mossoroense ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O número é referente ao mês de julho deste ano, primeiro mês do programa de parcelamento no ano. O demonstrativo dos parcelamentos efetuados refere-se ao período de 3 a 31 do mês passado.

Conforme a Sefaz, o número de formalizações gerou R$ 7.155.221,30 negociados. Um total de 1.707 contribuintes procurou a Secretaria da Fazenda para aderir ao programa voltado para facilitar e viabilizar a liquidação de débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022, com o Fisco municipal. Para adesão ao PPI é necessário estar em dia com a Tributação do Município.

“Fazemos uma convocação a todos os contribuintes mossoroenses com débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outras taxas municipais para até o final deste mês comparecerem à Secretaria da Fazenda ou fazerem requerimento on-line através do Portal do Contribuinte da Prefeitura de Mossoró para aderir ao PPI e ficar em dia com o Município, aproveitando essa condição de redução”, destacou o titular da Sefaz, Edilson Júnior.

O contribuinte que aderir à iniciativa terá a oportunidade de liquidar débitos do IPTU, ISS e taxas junto ao município com redução de até 90% em juros e multas, em caso de pagamento à vista ou em até 72 meses, com 30% de redução nos encargos, devendo ser observando a parcela mínima de 50 reais para pessoa física e 150 reais para pessoa jurídica.

“O contribuinte que aderir durante esse período que tiver débitos vai ter um desconto de até 90% ou parcelar essa dívida em até 72 meses, ficando em dia com a cidade. Ganha o cidadão e ganha a cidade com toda essa regularização fiscal do contribuinte”, concluiu.

O prazo para adesão ao PPI encerra-se dia 31 de agosto de 2023. Aproveite a oportunidade e fique em dia com o Município!

 

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Prefeitura de Mossoró segue com o Programa de Parcelamento Incentivado

A Prefeitura de Mossoró segue com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A ação é voltada para facilitar e viabilizar a liquidação de débitos tributários com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A medida é válida para passivos vencidos até 31 de dezembro de 2022.

A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado poderá ser efetivada pela internet, por meio do Portal do Contribuinte” no endereço eletrônico da Prefeitura de Mossoró. O interessado também poderá aderir ao PPI de forma presencial na sede da Sefaz, localizada na avenida Alberto Maranhão, 1180, bairro Centro. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 7h às 16h.

O contribuinte que aderir à iniciativa terá a oportunidade de liquidar débitos junto ao município com desconto de até 90% em juros e multas. Pode também parcelar a dívida em até 72 vezes. Neste caso, conforme as condições de pagamento.

O programa flexibiliza ao contribuinte o parcelamento da dívida em até 72 vezes, com descontos que variam de 85% a 30%, observando a parcela mínima de 50 reais para pessoa física e 150 reais para pessoa jurídica.

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Contribuintes podem parcelar débitos e ficar em dia com a Prefeitura com até 90% de desconto

A Prefeitura Municipal de Mossoró anunciou na última sexta-feira (30) a configuração do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2023. O contribuinte que aderir à iniciativa terá a oportunidade de liquidar débitos junto ao município com desconto de até 90%, além de poder parcelar a dívida em até 72 vezes, de acordo com as condições de pagamento.

O PPI é voltado para facilitar e viabilizar a liquidação de débitos tributários da Fazenda Municipal, com passivos vencidos até 31 de dezembro de 2022. O contribuinte que optar por sanar a dívida através de parcela única poderá ter desconto de até 90%.

Para facilitar a quitação de débitos e ficar em dia com o município, o programa flexibiliza ao contribuinte o parcelamento da dívida em até 72 vezes, com descontos que variam de 85% a 30%, observando a parcela mínima de 50 reais para pessoa física e 150 reais para pessoa jurídica.

“É um programa extremamente importante para o contribuinte. A Prefeitura de Mossoró está oportunizando um pagamento facilitado, em até 72x, para que o contribuinte possa se organizar financeiramente e regularizar seus débitos com o município. E o melhor, com desconto de até 90% em caso de parcela única”, frisou Rodrigo Forte, secretário municipal da Fazenda.

Realizando o pagamento em parcela única o desconto é de 90%. O pagamento dos débitos em até seis parcelas terá 85% de desconto. O parcelamento flexibilizado segue com 75% de desconto em até 12 vezes; 70% em até 24 vezes; 65% em até 36 vezes; 60% em até 48 vezes; 50% em até 60 vezes e 30% de desconto em até 72 vezes.

Visando dar comodidade ao contribuinte, a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado poderá ser efetivada pela internet, por meio do Portal do Contribuinte” no endereço eletrônico da Prefeitura de Mossoró. Além disso, o interessado também poderá aderir ao PPI de forma presencial na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na avenida Alberto Maranhão, 1180, bairro Centro. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 7h às 16h.

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Assembleia debate preço dos combustíveis no RN

O preço dos combustíveis cobrado no Rio Grande do Norte será tema de audiência pública nesta quinta-feira (15), às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa. O debate, proposto pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), busca reunir a sociedade, órgãos fiscalizadores e de defesa do consumidor para discutir questões referentes ao não repasse, no Estado, da redução dos preços dos combustíveis anunciada pela Petrobras.

“Recentemente o Governo Federal, por meio da Petrobras, anunciou mais uma redução dos preços dos combustíveis e gás de cozinha do tipo GLP, porém não se observou o repasse dessa nova redução junto ao consumidor final no Rio Grande do Norte. Assim, a busca pelo equilíbrio das relações de consumo deve ser o motor das ações de fiscalização desta Casa e do todos os órgãos de defesa e proteção ao consumidor”, justifica Luiz Eduardo.

Em maio deste ano, a Petrobras anunciou redução de 21,3% no gás de cozinha, 12,6% na gasolina e 12,8% no diesel. Na ocasião, a estatal anunciou fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) do petróleo e nova política de preços. Na PPI, a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global e custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo Governo Federal.

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Lula minimiza crise entre Jean e ministro de minas e energia

O presidente Lula (PT) minimizou a crise entre o ministro de minas e energias Alexandre Silveira e o presidente da Petrobras Jean Paul Prates.

Em conversa com colunistas de política, Lula afirmou se alinhou a Jean Paul Prates dizendo que ainda não está definido o modelo que vai substituir a Paridade de Preço de Importação (PPI) como política de preços dos combustíveis no Brasil seguindo a linha da Petrobras que alegou que ainda não tinha recebido qualquer informação sobre a mudança nesta área após Silveira ter dito que seria a adotada pelo Preço de Competitividade Interna (PCI).

“Fui pego de surpresa com a discussão na imprensa entre uma posição do ministro de Minas e Energia e uma suposta decisão da direção da companhia. Deixa eu te dizer uma coisa. A política de preços da Petrobras ainda está sendo discutida pelo governo no momento em que o presidente da República convoca o governo para discutir a política de preços. Enquanto o presidente da República não convoca o governo para discutir política de preços, a gente não vai mudar o que está funcionando hoje. Vamos mudar, mas com muito critério. Durante a campanha eu disse que era preciso abrasileirar o preço da gasolina e diesel. O Brasil não tem porque estar submetido ao PPI”, disse Lula.

“Essa divergência é uma coisa extemporânea. Eu ainda não conversei nem com o nosso presidente da Petrobras nem como o ministro, pois fiquei sabendo hoje dessas divergências. Vou conversar com os dois. Se houve divergência entre os dois, ela deixará de existir quando eu conversar com os dois, pois o governo não está discutindo isso”, completou.

A proposta para substituir o PPI deve ser apresentada após o dia 27 de abril quando os indicados do ex-presidente Jair Bolsonaro deixam o Conselho de Administração da Petrobras.

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Foro de Moscow

Foro de Moscow 6 abr 2023 – Jean sob fritura

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Análise

Fala de ministro sobre fim do PPI expõe “fogo amigo” sobre Jean

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o Governo Federal vaia acabar com a atual política de preços de combustíveis que segue a Paridade de Preços Internacionais (PPI).

Esse é um tema muito caro ao presidente da Petrobras Jean Paul Prates, que sempre condenou a PPI quando era senador.

Alexandre disse à Globo News que a PPI é um absurdo. “O tal PPI é um verdadeiro absurdo. Nós temos de ter o que eu venho chamando de PCI, Preço de Competitividade Interno”, disse.

O modelo a ser adotado é Preço de Competitividade Interna (PCI) que deve reduzir entre R$ 0,22 e R$ 0,25 no preço do litro do diesel.

A ideia é presidente no discurso de Jean, mas o anúncio antes da mudança dos conselheiros da Petrobras, prevista para o dia 27, coloca Jean em situação delicada.

Dentro da política de governança da empresa, a estatal teve que fazer um comunicado ao mercado informando que não recebeu proposta do Governo para alterar a política de preços dos combustíveis. “Quaisquer propostas de alteração da Política de Preços recebidas do acionista controlador serão comunicadas oportunamente ao mercado, e conduzidas pelos mecanismos habituais de governança interna da companhia”, diz trecho da nota.

A demora em acabar com o PPI é um dos motivos para o suposto desgaste de Jean Paul Prates com o presidente Lula (PT) noticiado no início da semana pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo.

A fala de Alexandre Silveira antecipando um tema muito caro ao presidente da Petrobras é parte do “fogo amigo”.

Jean está sendo “fritado”.

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Dirigente sindical explica como Jean Paul acalmou o mercado sem mudar proposta para o preço do Petróleo

O secretário executivo do Sindpetro/RN e diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Pedro Lúcio Góis fez um fio no Twitter explicando como o senador Jean Paul Prates (PT), futuro presidente da Petrobras, acalmou o mercado financeiro sem mudar a proposta de campanha do presidente Lula da Silva (PT) para o preço dos combustíveis.

Jean disse que acabaria com o Paridade de Preço Internacional (PPI) sem desconsiderar o mercado internacional.

Entenda a história lendo o fio a seguir:

https://twitter.com/pedroluciogois/status/1611058786432651279

https://twitter.com/pedroluciogois/status/1611058793042874385

https://twitter.com/pedroluciogois/status/1611058795865640960

https://twitter.com/pedroluciogois/status/1611058802752688132