Categorias
Matéria

Presidente do Previ acusa gestão anterior de ter investido em títulos podres

O presidente do PREVI-Mossoró Paulo Linhares revelou na entrevista coletiva dos auxiliares do prefeito Allyson Bezerra (União) que quando deixou o cargo há quase dez anos (na verdade a última passagem dele pela função foi ainda na gestão de Francisco José Junior em março de 2015) deixou R$ 78 milhões em caixa e que quando retornou encontrou cerca de R$ 27 milhões.

“Voltando aqui encontrei uma coisa muito diferente do que encontramos”, frisou. “Na verdade, do ponto de vista meramente contábil eram R$ 63 milhões, mas depois descobrimos que R$ 19 milhões estavam em títulos podres, em negociações criminosas de gestões anteriores”, disparou.

Ele disse que ainda havia uma dívida da Prefeitura de Mossoró com o Previ de quase R$ 17 milhões de descontos de Imposto de Renda na fonte que não eram repassados. “Uma coisa criminosa, grave!”, afirmou.

Paulo disse ainda que atual gestão quitou uma dívida de R$ 233 milhões das gestões anteriores com a Previ. “O Governo anterior de 48 meses em 42 não fez os repasses da contribuição patronal. Eram R$ 2 milhões por mês”, complementou.

Ele disse ainda que o PREVI-Mossoró é responsável por mais de 900 famílias.

Categorias
Matéria

Reforma da previdência municipal aumentará alíquota para 14% e presidente descarta escalonamento

O presidente do Previ-Mossoró Paulo Linhares classificou a reforma da previdência municipal como uma adequação a Lei Federal que deveria ter sido feita em 2020.

Em entrevista ao Foro de Moscow desta sexta-feira ele disse a alíquota vai subir de 11% para 14% e descartou fazer escalonamento como na reforma da previdencial estadual. “No caso do município não há uma disparidade tão grande nos salários”, disse. “A gente fez um estudo técnico e viu que essa diferença é muito pequena”, complementou.

Segundo Paulo Linhares a baixa disparidade entre os salários na Prefeitura de Mossoró atrapalha essa medida. “A massa de vencimentos do município de Mossoró é muito homogênea para baixo”, frisou.

Confira o trecho da entrevista:

Na reforma da previdência estadual a alíquota permaneceu em 11% para quem ganha até R$ 3,5 mil e nas demais faixas salariais houve variação chegando a 18% para quem ganha acima de R$ 25 mil.

Categorias
Foro de Moscow

Foro de Moscow 27 jan 2022 – CDL Mossoró bate de frente com passaporte vacinal

Categorias
Matéria

Allyson define mais dois membros do secretariado

Cledinilson e Linhares estarão na equipe de Allyson (Fotomontagem: Blog do Barreto)

O prefeito Allyson Bezerra (SD) tem mais dois membros do primeiro escalão definidos.

O advogado Paulo Linhares, como adiantamos sábado no Twitter será o presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-Mossoró). Allyson confirmou a informação no Rede News 360.

Já o 3º sargento da Polícia Militar Cledinilson Morais de Oliveira vai assumir a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito. Notícia dada em primeira mão pelo Portal Mossoró Hoje.

Currículos

Paulo Linhares: advogado renomado, ele é professor do curso de direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), foi presidente do Instituto de Previdência do RN (IPERN) na gestão de Wilma de Faria, foi presidente do Previ-Mossoró na gestão de Francisco José Junior e o dono Rádio Difusora.

Clidenilson Morais: é policial militar há 19 anos ocupando funções no Ciosp, Rocam, Serviço de Inteligência e Polícia Ambiente. Recentemente foi selecionado para compor a Guarda Nacional.

Leia também:

Allyson confirma dois professores no secretariado

Categorias
Matéria

Prefeitura de Mossoró deixará de pagar R$ 18 milhões à Previ e dívida pode chegar a R$ 158 mi

Rosalba passa conta da previdência para próxima gestão (Foto: Web/autor não identificado)

Portal do Oeste

Com autorização da Câmara, a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, vai deixar de repassar mais de R$ 18 milhões de contribuição patronal ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró) até dezembro deste ano, de acordo com dados fornecidos ao PORTAL DO OESTE pelo presidente do Conselho Previdenciário da Previ Mossoró, Luiz Francelino Filho.

Com isso, ao final do ano, o rombo da Previ Mossoró será de mais de R$ 158 milhões. Atualmente esse rombo já é de quase R$ 140 milhões, de acordo com relatório feito pela presidenta licenciada do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marleide Cunha.

Além disso, Rosalba também deixará de pagar R$ 16 milhões em parcelamento e reparcelamentos feitos entre os anos de 2017 e 2020, que já vinham em atraso antes mesmo da aprovação do projeto de lei pela Câmara de Mossoró.

O Sindiserpum deve entrar com ação judicial para que a prefeita faça pelo menos o pagamento das parcelas.

Categorias
Matéria

Câmara Municipal aprova projeto de Rosalba que empurra conta da Previ-Mossoró para a próxima gestão

Câmara aprova projeto que adia pagamentos da Previ (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por 13 votos a 6 o Projeto de Lei 1235/2020 que suspende o recolhimento da contribuição patronal à Previdência Municipal até 31 de dezembro.

A medida se fundamenta na Complementar Federal 173 de 27 de maio de 2020 que permite aos estados e municípios suspender a contribuição patronal em virtude da pandemia.

A gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) já vinha acumulando atrasos na contribuição patronal, inclusive fazendo parcelamentos e reparcelamentos das dívidas.

É justamente neste item que reside a controvérsia. O próprio presidente da Previ, Elviro Rebouças, reconheceu que a lei federal carecia de clareza quanto aos parcelamentos e reparcelamentos.

Essa conta será paga em até 60 meses.

A Prefeitura de Mossoró informou que a Previ tem 818 aposentados e pensionistas e um patrimônio de R$ 72 milhões. Com esses recursos a folha de R$ 3,5 milhões/mês estaria garantida até o final do ano.

Confira como votaram os vereadores

Aline couto (PSDB)

Alex Moacir (PP)

Didi de Arnor (Republicanos)

Sandra Rosado (PSDB)

Ricardo de Dodoca (PP)

Francisco Carlos (PP)

Tony Cabelos (PP)

Rondinelli Carlos (PL)

Maria das malhas (PSD)

Naldo Feitosa (PSC)

Flávio Tácito (PP)

Manoel Bezerra (PP)

Zé Peixeiro (PP)

Votaram contra

Genilson Alves (PROS)

Alex do Frango (PV)

Gilberto Diógenes (PT)

Ozaniel Mesquita (DEM)

Petras Vinícius (DEM)

Raério Cabeção (PSD)

Saiba mais sobre o assunto:

Rosalba aproveita crise da covid-19 para propor suspensão da contribuição patronal e parcelamentos de dívidas da PREVI

Presidente da Previ avalia que lei federal não é clara sobre suspensão de pagamentos dos parcelamentos previdenciários

 

Categorias
Matéria

Presidente da Previ avalia que lei federal não é clara sobre suspensão de pagamentos dos parcelamentos previdenciários

Elviro defende aguardar regulamentação federal para aprovar projeto (Foto: Web/autor não identificado)

Em conversa com o Blog do Barreto o presidente da PREVI-Mossoró Elviro Rebouças falou que a Lei Complementar federal 173 de 27 de maio de 2020, que permite a suspensão da contribuição patronal nos regimes próprios de previdência, não tem clareza quanto ao parcelamento de débitos anteriores.

A avaliação de Elviro está em desacordo com o proposto no Projeto de Lei Complementar 1235 que suspende as contribuições patronais da PREVI-Mossoró o pagamento da contribuição patronal no regime de previdência até dezembro de 2020.

O problema é que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) incluiu a suspensão dos pagamentos dos parcelamentos e reparcelamentos feitos pela atual gestão.

Para Elviro é necessário aguardar a regulamentação da Secretaria Nacional de Previdência Social. “A lei não diz claramente que os parcelamentos estão contemplados . A moratória dos parcelamento dependerá da regulamentação da lei pela Secretaria Nacional da Previdência Social”, explicou.

Ele disse que teve contato telefônico com a presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) para tratar do assunto e que recomendou que o projeto só fosse votado após a regulamentação em nível federal. “Seria interessante que a Câmara aguarde a regulamentação da lei federal”, frisou.

Saiba mais sobre o assunto clicando AQUI.

Categorias
Matéria

Rosalba aproveita crise da covid-19 para propor suspensão da contribuição patronal e parcelamentos de dívidas da PREVI

Rosalba não apresenta números, mas diz que a queda de receitas foi brutal (Foto: Secom/PMM)

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) enviou, com pedido de votação em regime de urgência, para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 1235 que no seu artigo 2º suspender as contribuições patronais da PREVI-Mossoró.

No mesmo artigo, a prefeita sugere suspender o pagamento dos parcelamentos e reparcelamentos das dívidas antigas.

A prefeita justifica a proposta amparada na perda de receitas provocada pela crise da covid-19. No entanto, o documento não detalha o volume da perda de receita classificada como “brutal”.

A justificativa informa que a Lei Complementar federal 173 de 27 de maio de 2020 dá aos municípios esse direito no Art. 9 § 2º.

O que diz o trecho:

Art. 9º Ficam suspensos, na forma do regulamento, os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência Social com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.

  • 1º (VETADO).
  • 2º A suspensão de que trata este artigo se estende ao recolhimento das contribuições previdenciárias patronais dos Municípios devidas aos respectivos regimes próprios, desde que autorizada por lei municipal específica.

A dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM) disse em vídeo que a entidade não concorda com a proposta da prefeita.

Confira o vídeo:

A gestão de Rosalba Ciarlini vem atrasado de forma persistentes as contribuições patronais da Previ-Mossoró. Em alguns casos já atrasou até o repasse dos valores retidos nos contracheques dos servidores. A própria prefeita já foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de apropriação indébita.

Confira a proposta enviada por Rosalba

Confira a LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 – DOU – ajuda financeira ao municipios covid19 (1)

Nota do Blog: o momento é de perda de arrecadação. É até compreensível esta medida, mas não podemos esquecer que esta gestão não está falhando com os compromissos previdenciários por causa da pandemia.

Categorias
Matéria

Reforma do PREVI está sendo feita, mas só será votada após a eleição

Rosalba Ciarlini evita tratar de reforma publicamente (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Tratar publicamente da reforma da previdência municipal é assunto tabu nos intramuros do rosalbismo, mas os trabalhos estão sendo feitos para tão logo a eleição passar a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) enviar o projeto à Câmara Municipal.

Por enquanto, ele aproveita o tema para atacar a governadora Fátima Bezerra (PT) que enviou proposta para ser analisada na Assembleia Legislativa.

Existe a possibilidade de as prefeituras serem incluídas na reforma estadual. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) já apresentou a demanda ao presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Até lá Rosalba vai acumulando parcelamentos de dívidas da contribuição patronal. Ela deixará aos sucessores uma conta que só será quitada em 2033.

Categorias
Matéria

Rosalba empurra dívida previdenciária para 2033

Rosalba empurra conta da previdência para sucessores (Foto: autor não identificado)

Ao longo da gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) foram realizados quatro parcelamentos dos repasses patronais atrasados.

O primeiro foi em 200 vezes e é relativo aos atrasos acumulados nas gestões de Fafá Rosado, Cláudia Regina e Francisco José Junior. Os outros três, todos em 60 vezes cada, foram provocados por inadimplência da atual gestão.

Uma conta simples levaria a crer que a prefeita parcelou a dívida em 380 parcelas, mas não é bem assim. Na verdade, os novos parcelamentos envolvem prestações atrasadas das primeiras dívidas. Ou seja: é o parcelamento do parcelamento.

Por isso, a dívida só será quitada em 2033, caso novos parcelamentos não surjam. O pagamento será finalizado pelo prefeito ou prefeita eleito em 2032.

A dívida empurrada para frente é de R$ 114.691.583,20.

Nota do Blog: essa informação foi repassada ao Blog por membros do Conselho da Previ-Mossoró.