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Girão é o único do RN a votar contra recontratação de servidores demitidos da Eletrobrás sem justa causa após privatização

O deputado federal General Girão (PSL) foi o único da bancada potiguar a votar contra a emenda que obriga o Governo Federal a recontratar em 12 meses os servidores da Eletrobrás demitidos sem justa causa após a privatização da estatal.

O texto modificado no Senado e aprovado ontem na Câmara dos Deputados por 292 x 151 determina que os servidores que venham a perder o emprego sejam reaproveitados na estrutura do Governo Federal em funções e salários equivalentes.

Outro que não se posicionou favorável foi Walter Alves que seguiu orientação da bancada do MDB para obstruir a votação.

Os outros seis deputados do RN votaram a favor da proposta.

Confira:

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Privatização da Eletrobrás gera uma rara diversidade de posicionamentos na bancada do RN

Bancada federal do RN se divide sobre privatização da Eletrobrás (Fotomontagem: Blog do Barreto)

Foi aprovada ontem por 258 a 136 a privatização da Eletrobrás mantendo as alterações feitas pelo Senado com os chamados “jabutis”.

O texto segue para a sanção presidencial.

Mas como votaram os deputados federais do Rio Grande do Norte? A segunda votação na Câmara dos Deputados resultou numa rara diversidade de posicionamentos na bancada potiguar cujo placar costuma ser de 6×2 pró-Governo em votações importantes. Desta vez somente Natália Bonavides (PT) votou contra, mas tivemos apenas três votos pela privatização, duas obstruções e duas ausências.

Confira na tabela abaixo:

Deputado Voto
Natália Bonavides (PT) Não
Beto Rosado (PP) Sim
João Maia (PL) Sim
General Girão (PSL) Sim
Rafael Motta (PSB) Obstrução
Walter Alves (MDB) Obstrução
Benes Leocádio (Repu) Ausente
Carla Dickson (PROS) Ausente

O modelo aprovado será o de capitalização que levará o Governo Federal a perder o controle acionário da Eletrobrás que hoje é de 60%. A previsão é que reduza para 45%.

Saiba mais AQUI.

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Privatização da Eletrobrás: o jogo ainda não acabou

Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional

Por Jean Paul Prates*

A última quinta-feira (17) foi sem dúvida um dia triste para o Brasil. Após um acirrado embate em Plenário e por estreita margem — apenas três votos de diferença — a maioria do Senado aprovou a MP 1.031, autorizando o governo Bolsonaro a privatizar a Eletrobrás.
Com algumas décadas de estudo e trabalho na área de energia, há muito tempo venho alertando para os graves prejuízos que decorrerão dessa insensatez que é vender o controle acionário da Eletrobrás, empresa nacional estratégica, a holding das holdings do setor elétrico.
A MP da Eletrobrás tem dois grandes pecados. O primeiro é a privatização em si. Já o segundo, que vai prejudicar o consumidor brasileiro por anos, é a criação de verdadeiros cartórios para vários setores, que vão ser subsidiados pelo povo para fornecer energia mais cara.
No Plenário do Senado, combati a infeliz MP da desestatização da Eletrobrás com todas as forças, ao lado dos meus companheiros da Bancada do PT. É importante ressaltar que não estivemos sozinhos. Esse não foi um empenho exclusivo da esquerda: a proposta de Bolsonaro e Paulo Guedes — acrescida de absurdos “jabutis” — conseguiu descontentar até mesmo um bloco de senadores que, em geral, apoia as privatizações.
O placar no Senado não favoreceu o interesse público ou a soberania energética do Brasil. Mas o jogo ainda não acabou. Considero a decisão sobre a venda do controle acionário da Eletrobrás perfeitamente reversível.
A mobilização de trabalhadores, entidades e parlamentares não vai arrefecer. Sabemos que é difícil derrubar ou melhorar o texto no seu retorno à Câmara dos Deputados, mas esgotaremos todos os recursos para travar mais esse crime de Bolsonaro contra o País.
Para começar, o PT e aliados vão acionar o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal contra as manobras e os prejuízos da privatização da Eletrobrás.
Vamos também atuar decididamente durante a implantação do processo de desestatização da Eletrobrás, marcando com dureza cada movimentação para a entrega do controle da empresa. E, por fim, não esqueçamos que este governo está com os dias contados.
Vender a Eletrobrás é um erro que será pago por todos os brasileiros e brasileiras diretamente na conta de luz e nos efeitos em cascata sobre a economia, já que o aumento da tarifa também impacta a indústria, o comércio e a agricultura.
Uma empresa pública tem a obrigação de atender à sociedade. A Eletrobrás pública leva energia a quem precisa, independentemente de o serviço dar lucro ou não. Com a Eletrobrás privatizada, a energia deixará de ser direito para virar luxo.
As pessoas que vivem nas localidades mais distantes dos grandes centros serão as mais penalizadas com essa manobra: a privatização da Eletrobrás pode resultar em energia até quatro vezes mais cara.
Continuaremos mobilizados para garantir que a conta de luz dos brasileiros não aumente e para impedir a transferência do patrimônio dessa enorme estatal para as mãos de alguns poucos.

*É senador pelo PT/RN.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.20

 

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Senadores do RN criticam privatização da Eletrobras

Senadores do RN são contrários a privatização da Eletrobras (Fotomontagem: Web)

O Senado aprovou ontem (17) a Medida Provisória (MP) 1031 que viabiliza a privatização da Eletrobras. A versão aprovada pelos senadores será remetida à Câmara dos Deputados que deverão analisar o texto novamente na próxima semana. A bancada de senadores do Rio Grande do Norte votou contra a privatização da empresa e a decisão foi criticada pelos parlamentares potiguares.  

A senadora Zenaide Maia (Pros/RN) lamentou a aprovação do projeto. Para a parlamentar, que atuou fortemente contra a MP no Senado, consumidores comuns, indústria e comércio pagarão mais caro do que já pagam hoje, pela energia.

“Não é verdade que essa Medida Provisória vai reduzir taxa de energia elétrica. O que vai acontecer com o povo brasileiro é, além de fome e morte por covid, escuridão!”, afirmou a senadora, na sessão que aprovou o projeto.

Zenaide criticou, também, a rapidez com que o Congresso decidiu entregar à iniciativa privada, em plena pandemia, um patrimônio construído com o dinheiro do povo, durante quase seis décadas.

Na opinião da senadora, os “jabutis” (matérias estranhas ao texto original) incluídos no texto do projeto provam que os interesses particulares de alguns estados prevaleceram sobre os nacionais.

“É uma tristeza! O país devia estar de luto, hoje. Vender a Eletrobras a toque de caixa! Um discurso bonito, mas para ser aprovada, foi preciso aprovar quase vinte emendas, cada um defendendo o seu quadradinho”, protestou Zenaide.

A parlamentar rechaçou o argumento de que a privatização resultará em melhores serviços à população e citou o caso do Amapá, estado cujo setor energético já foi privatizado e que sofreu, nesta semana, o quinto apagão em menos de um ano. “Na hora do apagão, quem socorreu não foi o setor privado, mas a Eletrobras pública!”, finalizou Zenaide.

O Senador Jean Paul Prates (PT/RN), que é líder da Minoria no Senado, descreveu o texto aprovado autorizando a privatização da Eletrobras como uma “vergonha, irresponsabilidade, e um abacaxi gigante”.

 “Esta MP da Eletrobras tem dois grandes pecados. O primeiro é a privatização em si. O segundo, que vai prejudicar o consumidor brasileiro por anos, cria cartórios para vários setores”, explicou o Senador.

Jean Paul lamentou o que classifica como “irresponsabilidade” das barganhas de última hora, com parlamentares regateando megawatts para suas bases. “O projeto está sendo tratado como uma xepa energética. Isso é uma vergonha”, definiu o líder da Minoria.

Especialista na área de energia, Jean Paul Prates já vinha alertando sobre os prejuízos que decorrentes da privatização da Eletrobrás desde que o governo Bolsonaro anunciou a intenção de entregar o controle da estatal à iniciativa privada. Para o senador, realizar uma manobra dessa por medida provisória e sem o devido debate é ainda mais grave.

“O País tem pressa em garantir vacina para os brasileiros, em resolver os problemas financeiros nos estados e apurar as responsabilidades pela omissão no combate à pandemia. A entrega da soberania da nossa Eletrobrás não deveria ser uma dessas urgências”.

O senador Jean também alertou o Plenário do Senado para a série de inconsistências no processo de privatização da Eletrobras, que está sendo feito sem os devidos estudos sobre seu impacto sobre as tarifas de energia e risco de oligopolização do setor, por exemplo.

O senador Styvenson Valentim (PODE), que habitualmente é um entusiasta das privatizações também votou contrário à MP. Em uma rede social ele respondeu aos questionamentos de seguidores e explicou o porque da negativa à privatização da estatal.

“Votei contra por não concordar com a urgência da MP, mesmo sendo favorável às privatizações. Não senti convicção de que o consumidor seria totalmente beneficiado. Outras empresas públicas em situação de desordem e prejuízos aos cofres públicos poderiam vir primeiro que a Eletrobrás. Podemos até achar que privatizar seria uma boa alternativa para capitalizá-la e reduzir a conta do consumidor, mas precisaria de um bom esclarecimento para termos certeza desses benefícios. Fora os “jabutis”, ou as pegadinhas que deixaram o texto bem preocupante.” ele publicou.

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Senador Styvenson Valentim declara voto contrário à privatização da Eletrobras

Styvenson era o único Senador potiguar que ainda não havia declarado posição sobre a MP 1031 (Foto: cedida)

O senador Styvenson Valentim (PODEMOS) declarou, através de vídeo publicado na tarde de hoje (16) em suas redes sociais, o voto contrário à privatização da Eletrobras, prevista pela Medida Provisória (MP) 1031.  

Na publicação, Styvenson alegou que é a favor da privatização de empresas públicas que “dão um prejuízo, servem de gabinete de empregos e que empregam incompetentes e corruptos” e que este não é o caso da Eletrobras.

Também segundo o senador a MP que trata da privatização da Eletrobras ainda não tem relatório apresentado até o momento. “Não deu nem para ver, nem para saber o que vai ser votado, pois o relatório da MP não foi divulgado. Para votar em cima da hora não dá!” afirmou o parlamentar.

O senador continuou questionando a falta de informações sobre a MP. “Se for para colocar para votação desse modo obscuro meu voto será não. A gente não está vendendo um carro, uma moto ou um pirulito, a gente está vendendo uma grande empresa nacional que custou caro aos cofres públicos”, concluiu, destacando que nestes moldes votará contra a medida.

Com a declaração de Styvenson, a bancada potiguar agora fecha questão no voto contrário à privatização da Eletrobras. Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PR) já haviam declarado publicamente que eram contra a desestatização da empresa pública.

Confira abaixo a declaração do Senador Styvenson Valentim na íntegra:

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Zenaide e Jean votarão contra privatização da Eletrobras. Styvenson faz mistério

Entre os senadores do Rio Grande do Norte está formada maioria contra a privatização da Eletrobrás. Dois já se manifestaram contra a Medida Provisória (MP) 1031.

No Twitter Zenaide Maia (PROS) disse que a estatal dá lucros. “A Eletrobrás é a companhia elétrica mais lucrativa da bolsa! Lucro líquido de R$ 1,2 bilhão no último trimestre de 2020. A quem interessa a venda de um patrimônio público estratégico e lucrativo? Votarei contra a MP 1031!”, frisou.

Em artigo publicado ontem (leia AQUI) no Blog do Barreto, Jean Paul Prates (PT) classificou a proposta como um convite para um “indigesto jantar à luz de velas”. “Qual é o sentido de botar à venda, numa conjuntura tão desfavorável, uma empresa estratégica e lucrativa, que registra nível de endividamento mínimo e resultados operacionais de excelência? Qual o sentido de entregar a capacidade do Estado de fazer a energia chegar aonde é necessária — e não apenas onde a operação dá lucro—numa hora dessas?”, questionou.

Já Styvenson Valentim (PODE) que simpatiza com as privatizações informou por meio da Assessoria de Imprensa que na hora da votação o povo saberá a posição dele.

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Privatização da Eletrobrás: Bolsonaro prepara um indigesto jantar à luz de velas

Apagão no Amapá foi em cenário com empresa privada no comando do fornecimento de energia (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)

Por Jean Paul Prates*

Já não bastam o gás, a gasolina e a carne bovina terem virado artigos de luxo no governo Bolsonaro. Depois de confinar o consumo popular de proteína animal ao pé de frango —preparado no fogareiro de carvão —, a dupla Bolsonaro/Guedes está convidando o povo brasileiro para um jantar à luz de velas.
A insensata, antinacional e inoportuna privatização da Eletrobrás, aprovada na madrugada da última quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados, não pode ser confirmada pelo Senado, sob pena do inevitável aumento dos preços da energia para o consumidor.
Porque é isso que acontece quando se entrega um serviço essencial à lógica privada, que visa o lucro e não o atendimento de uma necessidade básica de todos.
Como senador da República, vou trabalhar sem descanso para derrubar esse ataque à nossa soberania, quando a MP da privatização da Eletrobrás for apreciada no Senado.
Não é possível transformar energia em luxo.
Isso, quando houver energia. Ou alguém já esqueceu da população inteira do Amapá — 750 mil brasileiros e brasileiras—condenados a enfrentar 22 dias de um apagão fornecido pela empresa privatizada de energia do estado?
Faz tempo que venho alertando para o desarranjo que este governo está armando no setor elétrico, insistindo em aprovar por medida provisória um roteiro para a privatização da Eletrobrás. E em plena pandemia, destaque-se.
Mas o governo Bolsonaro, quando não está atirando as pessoas à contaminação pelo coronavírus, só pensa em torrar patrimônio público a preços vis.
Basta conferir o balanço da Eletrobrás relativo a 2020, que registra um lucro líquido de R$ 6,4 bilhões de reais—com crise, com pandemia, com tudo.
Qual é o sentido de botar à venda, numa conjuntura tão desfavorável, uma empresa estratégica e lucrativa, que registra nível de endividamento mínimo e resultados operacionais de excelência?
Qual o sentido de entregar a capacidade do Estado de fazer a energia chegar aonde é necessária — e não apenas onde a operação dá lucro—numa hora dessas?
O discurso é sempre o mesmo: “Ah, a empresa precisa de investimentos, quem comprar os pedaços vai injetar recursos”.
Será? Porque a Eletrobrás vem cumprindo seu papel. Um exemplo de resultado operacional da Eletrobrás é justamente o socorro à empresa privada que promoveu o apagão do Amapá— e é sempre bom lembrar que aquela patuscada energética foi obra de uma empresa privada, mas custou R$ 80 milhões aos cofres públicos, repassados pela Conta de Desenvolvimento Energético para bancar a isenção de tarifas aos consumidores lesados pela interrupção do fornecimento de energia.
Um caso exemplar de como uma privatização mal feita acaba sendo paga mais de uma vez pelo povo: dá prejuízo quando se vende um ativo estratégico e lucrativo a preço de banana e outro prejuízo quando o dinheiro público tem que socorrer a empresa privatizada que esconjura o Estado quando está lucrando, mas corre para pedir socorro a esse mesmo Estado quando enfrenta uma crise.
A Eletrobrás é um portento e custou muito dinheiro do povo brasileiro para ser construída.
A empresa controla o fluxo de água de todas as grandes bacias hidrográficas brasileiras (Paraná, São Francisco, Xingu, Amazonas, Paraíba do Sul, por exemplo), por meio de suas represas hidroelétricas já totalmente pagas pelo Estado brasileiro.
O sistema Eletrobrás responde por 35% da geração de energia elétrica do país. E é graças a ele que um trabalhador pode contar com o serviço, ainda que more em uma localidade remota e não lucrativa para um fornecedor privado.
Energia elétrica a preços decentes não é luxo. É com ela que iluminamos nossas casas, fazemos funcionar os aparelhos que nos asseguram níveis básicos de conforto e nosso lazer. É também insumo essencial ao comércio e à indústria — que empregam pessoas e produzem os bens que vamos comprar mais caros ou mais baratos, a depender também do valor da conta da energia.
Estou confiante que o Senado vai derrubar mais essa barbaridade urdida por Bolsonaro/Guedes.

*É senador pelo PT/RN.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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Bancada do RN vota majoritariamente a favor da privatização da Eletrobrás

Maioria dos deputados do RN aprovam privatização da Eletrobrás (Fotomontagem: Blog do Barreto)

A Câmara dos Deputados aprovou por 313 a 166 a Medida Provisória que autoriza o Governo Federal a privatizar a Eletrobrás. A bancada do Rio Grande do Norte votou majoritariamente a favor da proposta que segue para análise no Senado.

Votaram sim Beto Rosado (PP), Carla Dickson (PROS), João Maia (PL), Walter Alves (MDB), Benes Leocádio (Republicanos) e General Girão (PSL). Só Natália Bonavides (PT)  e Rafael Motta (PSB) votaram contra (trecho atualizado às 11h47*).

O modelo aprovado prevê a emissão de ações a serem colocadas a venda no mercado financeiro de forma que o Governo Federal perca o controle acionário da estatal.

Saiba mais AQUI.

*O deputado Rafael Motta teve um problema na conexão, mas conseguiu votar contra a privatização da Eletrobrás.