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A quem interessa a venda dos Correios?

Por  Sergio Takemoto*

As empresas públicas, patrimônio dos brasileiros, seguem no alvo da agenda de privatizações do governo Bolsonaro. A venda dos Correios — estatal criada em 1663  e que só em 2020 teve lucro líquido de R$ 1,53 bilhão — foi autorizada pelo Projeto de Lei 591/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana e que agora será submetido à votação no Senado.

Assim como acontece em relação aos bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, sabemos que um operador privado não terá interesse em manter o alcance dos serviços que os Correios prestam à população, em todos os cantos do Brasil. É importante lembrarmos que, além de lucro, as estatais dão retorno social ao país. E, novamente como a Caixa, os Correios chegam a regiões desassistidas onde nenhuma empresa privada terá o interesse de chegar.

O PL 591 reforça uma realidade: a venda das estatais avança a qualquer custo neste governo, mesmo quando as empresas comprovam que não dão prejuízo à nação, como o governo tenta justificar a queima do patrimônio público. Ao contrário! A Eletrobras, que Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes [Economia] também querem vender até o primeiro semestre do próximo ano, registrou lucro de R$ 6,387 bilhões em 2020. O lucro da Caixa, também alvo de privatização, fechou o ano passado com lucro de R$ 13,17 bilhões.

É fundamental que a população se posicione contra esse absurdo. As privatizações estão acontecendo em um contexto de pandemia, com valores de mercado deteriorados, sem o adequado debate com a sociedade e contra posicionamentos de instâncias como o Ministério Público Federal. O PL 591 foi, inclusive, considerado inconstitucional pelo procurador Geral da República, Augusto Aras.

Se passar pelo aval do Congresso, o projeto de lei entregará à iniciativa privada 100% do capital de uma empresa rentável, que não depende de orçamento público para sobreviver e com 358 anos de prestação de serviços ao país. Incontáveis municípios correm o sério risco de ficar não apenas sem entrega de cartas e produtos como também sem medicamentos, vacinas e livros didáticos que só chegam à casa de quem mais precisa por meio dos Correios.

Ao vender a estatal, o erário deixa de receber os dividendos que os Correios pagam ao Tesouro Nacional. Esse dinheiro irá para as mãos da empresa que se tornar dona deste patrimônio, que até este momento ainda é do povo.

Para se ter uma ideia das perdas que o país terá em caso de aprovação do PL 591 pelo Senado, somente entre 2001 e 2020, dos R$ 12,4 bilhões de resultado positivo acumulados pelos Correios neste período, R$ 9 bilhões foram repassados ao governo [valores atualizados pelo IPCA]. Ou seja: vender uma empresa pública que dá lucro só interessa ao mercado.

No último dia 3, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) emitiu uma nota técnica em que afirma que a privatização dos Correios e a liberalização ampla do mercado postal não é uma ação específica do governo. “Ela faz parte de um projeto maior de enxugamento do Estado e mercantilização de direitos, que começou no Governo Temer e agora é aprofundado”, ressalta o Dieese, ao concluir que a venda dos Correios se trata de um “péssimo negócio para o povo brasileiro”. Ainda segundo o Dieese, em sete dos dez países com os melhores serviços postais do mundo, quem os opera diretamente é o setor público.

Temos de observar ainda outra consequência desastrosa da eventual privatização dos Correios do Brasil: dezenas de milhares de empregados da empresa serão dispensados, engrossando ainda mais os números do desemprego no país, e certamente substituídos por outros trabalhadores com salários e benefícios reduzidos.

É preciso que a sociedade reaja a mais este rolo compressor. Como bem pontua a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), a venda dos Correios gerará desemprego e o serviço postal passará a ser para poucos. Mais um exemplo da destruição de políticas e serviços públicos ao longo destes penosos três anos de desgoverno Bolsonaro.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

*É presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)

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“Pequenos empreendedores serão os mais penalizados com venda dos Correios”, diz Jean Paul Prates

O Senador Jean Paul Prates tem defendido no Senado Federal que a privatização dos Correios não é benéfica para o Brasil. O parlamentar argumenta que a venda da empresa estatal vai prejudicar pequenos empresários, principalmente os que vivem em localidades mais distantes dos grandes centros.

“Os mais penalizados com o absurdo que é essa proposta da venda dos Correios são os pequenos e microempresários”, reforçou Jean. O senador diz que muitos desses pequenos produtores ficarão à margem do atendimento se ocorrer a privatização, porque o serviço de transporte de suas mercadorias não dá lucro. “E é por isso que temos uma estatal, para atender a essas demandas que não dão lucro. Os Correios são a maior empresa de logística do Brasil”, afirmou o Senador.

Jean citou como exemplo as bordadeiras de Timbaúba nos Batistas, no Seridó potiguar, que enviam seus bordados para todo o país e também para fora do Brasil, através dos Correios. “Estivemos lá recentemente e elas nos contaram que vendem até para a Alemanha. Os Correios que fazem essa entrega. Agora vocês imaginem aí se uma empresa privada vai a Timbaúba dos Batistas fazer esse transporte… Não vai”, exemplificou.

Jean Paul Prates se reuniu nesta semana com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares do Rio Grande do Norte (Sintect-RN). O senador acertou de abrir diálogo para as duas entidades em Brasília e de levar a discussão a outros parlamentares.

Além disso, Jean também solicitou no Senado que o Projeto de Lei da privatização dos Correios passe nas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional. “A ideia é debater ao máximo o PL e esclarecer os riscos dessa manobra, bem como as suas consequências”, acrescentou o parlamentar.

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Zenaide critica venda dos Correios: “Não é vendendo patrimônio que a gente vai sair dessa crise financeira”

Zenaide critica venda dos Correios aprovada na Câmara (Foto: cedida)

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) reagiu à aprovação, na Câmara, do PL 591/2021, que abre caminho para a privatização dos Correios. “Vende-se o patrimônio do povo, que o povo construiu, uma instituição centenária!”, lamentou a parlamentar na sessão do Senado desta quinta-feira (05).

Zenaide fez um apelo para que os senadores não aprovem o projeto, quando ele chegar à pauta de votações da Casa, e também questionou o governo sobre onde ele pretende aplicar o dinheiro, caso a venda se concretize: “Saber do ministério da Economia, do presidente da República, onde bota o dinheiro da venda do patrimônio do povo? Para onde está indo esse dinheiro?”, indagou.

A senadora acrescentou que a empresa brasileira de Correios e Telégrafos lucrou R$ 1,5 bilhão em 2020 e argumentou que nenhum empresário venderia sua empresa, se ela fosse lucrativa assim. “Mas o governo se acha no direito de vender o patrimônio que é do povo!”, criticou. Para Zenaide, o que os brasileiros e brasileiras precisam é de um Estado que os ajude a sair da crise: “O Estado brasileiro tem que investir em infraestrutura, para gerar emprego e renda. Não é vendendo patrimônio e fazendo ajuste fiscal – até o salário mínimo não tem mais aumento real – que a gente vai sair dessa crise financeira, não!”, finalizou.

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Confira como votaram os deputados no RN no projeto que autorizou a privatização dos Correios

Dos oito deputados do Rio Grande do Norte somente Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) votaram contra a proposta de privatização dos Correios.

A proposta passou com 286 votos favoráveis e 173 contrários.

Da bancada do Rio Grande do Norte apoiaram a privatização dos Correios os deputados Beto Rosado (PP), João Maia (PL), Walter Alves (MDB) e General Girão (PSL).

Ainda estão sendo votados em destaques.

A matéria seguirá para análise no Senado.

Confira a votação:

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Privatização dos Correios: mais um péssimo negócio patrocinado por Bolsonaro

Privatização dos Correios é questionada no STF (Foto: divulgação)

Por Jean Paul Prates*

Na temporada de aniquilamento de patrimônio público, os Correios são a bola da vez. Bolsonaro e seu guru da liquidação, o ministro da Economia Paulo Guedes, estão prontos para jogar na bacia das almas 100% do capital da estatal cujas raízes remontam ao ano de 1663.

A ideia de torrar integralmente a participação estatal nos Correios não desceu nem pela garganta do procurador-geral da República, Augusto Aras — que não costuma ser nota dissonante nas cantigas entoadas pelo Palácio do Planalto.

É que a Constituição Federal — ainda em vigor, apesar da pertinaz objeção de alguns — obriga a União a manter um serviço postal e um correio aéreo nacional. Daí a advertência da PGR, divulgada na última quarta-feira (7) sobre a inconstitucionalidade de mais essa aventura privatista.

Alerta semelhante é feito pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). A entidade ressalta que a liquidação de 100% dos Correios só poderia ser concretizada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

E o governo Bolsonaro tem pressa: o plano é votar a privatização dos Correios na Câmara dos Deputados até o próximo mês de agosto.

Como no caso da Eletrobrás, cuja privatização foi recentemente sacramentada por escassa maioria no Senado, o dogmatismo ultraliberal permanece absolutamente surdo diante de argumentos fundados no bom senso: não se vende patrimônio quando o mercado está em baixa e o País  paralisado por uma pandemia e não se liquida a preço de banana um ativo rentável.

Segundo alguns moderninhos, os Correios estariam “ultrapassados” e precisariam de investimentos vultosos para se adequarem ao Século 21.

Não sei onde essa gente se informa, até porque não se exibem mais filmes de capa e espada na Sessão da Tarde, onde cartas escritas com penas e despachadas com lacre vermelho e sinetes eram despachadas em lombo de cavalos montados por audazes ginetes.

Se o WhatsApp substituiu as cartas, hoje o mundo chega às nossas casas por meio do comércio eletrônico — e entregar esses produtos é um negócio muito lucrativo.

Com um contingente de cerca de 100 mil trabalhadores, os Correios são insubstituíveis no campo logístico cumprindo um papel estratégico que vai muito além de entregar 15,2 milhões de correspondências e encomendas por dia, como fez no ano passado — ainda que bastassem essas duas funções, especialmente quando se pensa em comércio eletrônico e sua logística.

Verdadeira central de serviços presente onde, em geral, os serviços não chegam, a estatal Correios está presente nos 5.570 municípios, atuando como correspondente bancário, emitindo CPFs e guias para pagamento de IPTU, e atendendo segurados da Previdência, entre uma miríade de outras atividades.

No mundo inteiro, a partir do advento da internet, as empresas postais precisaram se reinventar para se converterem em grandes corporações logísticas. Se é verdade que os Correios precisam acelerar para fazer frente aos novos desafios, também é verdade que um elemento essencial nessa modernização—em todo o planeta—é conseguir chegar às localidades mais longínquas, como já faz a nossa estatal postal.

Para o Estado brasileiro, poder continuar assegurando a presença dos Correios em todo o seu território—não apenas onde a operação dá lucro—para entregar encomendas e prestar outros serviços é estratégico. É questão de soberania

Também pode ser um grande negócio. Basta olhar o ranking mundial dos aeroportos de carga, totalmente influenciado pela presença de empresas postais. Só como exemplo, cito o primeiro da lista, o Aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, onde estão estabelecidos a DHL e o Deutsche Post. O segundo é o Aeroporto de Memphis, nos EUA, onde está o hub_da Fedex, uma das maiores empresas de carga aérea do mundo.

Em torno dessa atividade, floresce uma cadeia gigantesca de atividades. Gravitam centros de distribuição, de montagem de equipamentos eletrônicos ou médicos, conteinerização e embalagem, só para citar algumas.

O controle da estatal Correios e a consequente capacidade de escolher os hubs de operação das atividades da empresa são ferramentas imprescindíveis para a indução da atividade econômica nas diversas regiões brasileiras.

Ferramenta da qual não se abre mão quando se tem uma economia a ressuscitar depois que essa crise feroz for debelada.

Por tudo isso, afirmo: privatizar os Correios é mais um péssimo negócio que o governo Bolsonaro quer deixar de herança para o Brasil. Vamos impedi-lo!

*É senador pelo PT/RN.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.