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Prefeitura e professores entram em acordo

As equipes jurídicas da Prefeitura Municipal de Mossoró e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum) reuniram-se nesta terça-feira (5). Chegaram a um consenso quanto à Lei Complementar nº 174/2022, que trata do reajuste salarial de 33,67% dos professores da rede municipal de ensino.

O município e o Sindiserpum entenderam que não há necessidade de revogação da lei aprovada. Porém, para que não reste qualquer temor de embaraço nas garantias asseguradas​ na LC 174/2022,​ um parágrafo específico será acrescentado. Nele, ​e​sses direitos​ são reiterados.​ O texto será protocolado ainda nesta terça-feira na Câmara Municipal.

​A​ ​LC 174/2022 não ​suprime qualquer direito dos professores, garantindo ​tudo já consagrado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

No entanto, as equipes jurídicas da Prefeitura e do Sindicato decidiram acrescentar à Lei Complementar nº 174/2022, um parágrafo referente à garantia dos 40% a mais na Classe 10, do Nível II, sobre a Classe 10 (classe única), do Nível I, tornando mais claro o que está no texto original.

​Para que tudo chegasse a bom termo, a ​Prefeitura ​de Mossoró ​manteve diálogo aberto com os representantes dos servidores públicos​. Os desdobramentos da negociação em destaque reforçam essa posição.

Ao longo da atual gestão, o funcionalismo tem tido benefícios e direitos que foram postergados ou ignorados por muitos anos. São salários​, férias e outros ganhos laborais pagos dentro do mês trabalhado (sem um único atraso), progressões funcionais, concessão de licenças, repasses previdenciários e consignados​ em dia, por exemplo.

Fonte: Secom/PMM

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Professores de Mossoró aprovam indicativo de greve

Conforme esperado os professores municipais superlotaram o auditório da Estação das Artes de Mossoró na tarde desta quinta-feira (31) e aprovaram em assembleia um Indicativo de Greve após a decisão da gestão Alysson Bezerra de alterar alguns pontos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria sem qualquer acordo entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) e sem ouvir a categoria.

“O PCCR foi construído após muita discussão, muito estudo e aprovado pelos professores. Nem Alysson, nem qualquer outro gestor pode simplesmente alterar o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração de qualquer categoria sem um consenso entre o sindicato que representa estas categorias e os servidores envolvidos. Esta modificação foi, no mínimo, arbitrária, sendo que em nenhum momento foi colocada em mesa de negociação”. Comenta a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.

A Lei Complementar 174 foi publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) desta quinta-feira (31), após ser enviada para aprovação na Câmara Municipal de Mossoró em cima da hora e, apesar de constar do reajuste escalonado para os professores do município, também constava de modificações no PCCR, item não negociado entre sindicato e gestão.

Apesar das tentativas de suprimir as alterações, a bancada de vereadores de apoio ao prefeito Alysson conseguiu a sua aprovação por um placar de 12 a 10.

O Indicativo de Greve foi aprovado por unanimidade e a greve poderá ser consolidada já na quarta-feira, 06 de abril, caso as alterações não sejam revogadas pelo Executivo.

Fonte: Sindserpum