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Prefeitura de Mossoró tenta (sem sucesso) autorização para manter propaganda institucional no período de eleições

Rosalba quer fazer propaganda na campanha eleitoral (Foto: cedida)

A Prefeitura de Mossoró busca na Justiça Eleitoral autorização para veicular propaganda institucional durante o período das eleições, o que é vedado pela legislação.

A administração de Rosalba Ciarlini (PP), que tenta a reeleição, quis veicular publicidade sobre a Corrida Ciclística Governador Dix-Sept Rosado, Lei Aldir Blanc, prevenção e controle de arboviroses, geração de emprego e renda e ações de prevenção à Covid-19.

A Prefeitura de Mossoró alega se tratar de situações emergenciais cuja legislação abre exceções.

O Ministério Público Eleitoral por meio do promotor Romero Marinho opinou pelo deferimento da manutenção de campanha educativa de prevenção à covid-19 e pelo indeferimento das demais reivindicações.

A posição do MP Eleitoral foi acatada pelo juiz da 34ª Zona Vagnos Kelly em sentença do dia 21 de agosto.

A Prefeitura de Mossoró entrou com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que por 5×2 rejeitou o recurso mantendo a decisão de primeira instância.

Vale lembrar ainda que veiculação de publicidade educativa sobre a covid-19 está liberada mesmo em período eleitoral graças a Emenda Constitucional 107/2020.

Agora a gestão de Rosalba recorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia aqui a ação da Prefeitura de Mossoró para liberar propaganda institucional

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Governo do RN sem voz: como o antipetismo radical conseguiu deixar o Estado sem comunicação com a sociedade diante de uma pandemia

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Por Daniel Menezes*

Ao contrário do que o senso comum pode imaginar, informação é elemento central no combate a qualquer epidemia. Conforme pesquisa publicada pela BBC, 80% dos italianos acharam que a mídia exagerava sobre a situação do coronavírus que já se avizinhava e as correntes de whatsapp minimizadoras do problema estavam corretas. O resultado foi o empilhamento de corpos. É neste sentido que campanhas pesadas foram e continuarão a ser empreendidas contra o retorno do sarampo, da sifilis, entre outras doenças já com remédios e vacinas existentes. A possibilidade de ingressar na casa de milhões de brasileiros torna-se ainda mais relevante no momento em que o poder público enfrenta um vírus desconhecido e que precisa educar o cidadão – assustado – para inúmeras medidas.

GOVERNADORA PAUTADA PELO ANTIPETISMO RADICAL

A governadora Fátima Bezerra deixou tal obviedade de lado e foi pautada por um antipetismo radical, seletivo e com desejos políticos inconfessáveis, mas ainda assim objetivos (falarei depois a respeito deles). Uma visão extremista da disputa na arte de Maquiavel secundarizadora dos interesses da sociedade numa hora em que a união contra a pandemia do coronavírus deveria prevalecer.

Explico. O governo do RN se encontra sem a verba da publicidade licitada até o presente momento. Ou seja, nada pode gastar com propaganda. Pensando em promover campanhas de conscientização, a secretaria de comunicação abriu dispensa extraordinária de licitação para empregar 3 milhões de reais com propaganda exclusiva contra o coronavírus durante um período de seis meses. Ora, o dispêndio representa 1/3 do que normalmente o Estado canaliza para a área no mesmo prazo.

FAKE NEWS E APELO À DESINFORMAÇÃO

Após o anúncio, um movimento minoritário – mas barulhento – estabeleceu que era uma medida absurda, dando a entender que, ao invés de investir em saúde, dinheiro seria jogado pela janela.

A associação é bisonha. O governo do Estado, através de parceria com a união e em diálogo com o ministério público, já está correndo atrás dos equipamentos necessários. Uma verba não tem qualquer relação com a outra. Elas, na verdade, se complementam. O raciocínio (sic) não passou de mero jogo para a plateia. Basta acompanhar o noticiário para saber mais a respeito do que é aqui afirmado.

GOVERNO SEM VOZ E SE COMUNICANDO APENAS PELO DIÁRIO OFICIAL

Agora uma situação para lá de absurda ocorre. O governo do RN está se comunicando com a sociedade apenas através de diário oficial com a (in)consequente ausência de capilarização de seu conteúdo. Até o presente momento doze decretos com medidas de combate à epidemia foram veiculados. Porém, como o Estado não tem voz institucional, se limita a transmitir os atos em suas redes sociais e fica a mercê da boa vontade dos veículos de comunicação. A população, não informada, comete erros que depois devem ser corrigidos pela polícia militar na rua, brigando para que bares sejam fechados, para que pessoas não se aglomerem nas praias.

Vale lembrar que as ações de isolamento social estão sendo administradas pelos governadores e pelas prefeituras. Porém, o governo do RN, em especial, nada pode falar a respeito. Não tem voz própria. O custo da operação – em saúde e mortes – será muito mais elevado.

HIPOCRISIA SELETIVA

Vale observar a seletividade do ataque. Enquanto o Governo do RN é “irresponsável” por querer gastar 1/3 da verba de publicidade que normalmente executa em seis meses exclusivamente com o que vem deixando todo mundo assustado e pode colapsar o serviço de saúde, conforme declaração já dada pelo ministro Luiz Henrique Mandetta. Nada é falado contra as prefeituras que, não apenas estão gastando com ações publicitárias distantes do principal problema mundial, como também aumentaram seus orçamentos para o ano eleitoral de 2020 com propaganda. Nada também é dito contra câmara municipal do Natal e assembleia, que estão veiculando outras campanhas publicitárias, inclusive nos veículos críticos da ação governamental.

Repare, caro leitor. Não há aqui qualquer crítica contra prefeituras e legislativos que fazem suas publicidades. A ação é da democracia. Mas por qual razão a do governo, que será exclusivamente feita para a necessidade do Estado liderar a sociedade contra o coronavírus, não está correta e as dos demais não têm problema?! Por qual razão articulistas e jornalistas não vêm qualquer impedimento em seus veículos, que estão recebendo publicidade de outros órgãos, apontam o dedo para o Governo do RN?

UMA GOVERNADORA SILENCIADA

O texto aqui será finalizado com um vaticínio. Na verdade, não chega a tanto. Trata-se do desenrolar evidente. Os mesmos que lutaram para que o governo não deixasse claro quais ações estão sendo hoje tomadas, amanhã irão acusar Fátima Bezerra de leniência diante da crise. A política – perversa diante da consequência deletéria da pandemia – será essa. Eles querem apenas alguns políticos com espaco de fala para amanhã exaltá-los.

*É professor da UFRN, cientista social e edital o Blog O Potiguar

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Robinson investe em propaganda oficial para conquistar eleitor mossoroense

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O Governo do Estado inundou Mossoró de encartes com informações sobre realizações da administração de Robinson Faria (PSD) na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.

O governador, que já chegou a ficar 11 meses sem cumprir agenda na cidade, está investindo pesado para conquistar o eleitorado mossoroense.

Sábado ele esteve em Mossoró onde cumpriu agenda social numa festa de um assessor, foi ao Boca da Noite e esteve num Shopping da cidade onde assistiu ao jogo entre Uruguai x Portugal pela Copa do Mundo.

Foi praticamente ignorado pelos transeuntes do espaço comercial e tomou uma vaia no Boca da Noite.

O desgaste do governador em Mossoró é grande.