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Câmara Municipal aprova reajuste dos professores

Em sessão extraordinária, hoje à tarde (30), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 2/2022, que institui aumento salarial dos profissionais de educação básica do Município.

O reajuste de 33,67%, motivado pelo Piso Nacional do Magistério, será escalonado: 10% em abril de 2022; 5% em julho de 2022; 5% em novembro de 2022; 3,1% em março de 2023; 3,1% em junho de 2023; 3,1% em julho de 2023 e 4,37% em novembro de 2023.

No mesmo projeto, o plenário aprovou, mas com divergência, mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação municipal (Lei Complementar 70/2022). Emenda, da oposição, contra essa mudança foi rejeitada por 12 a 10.

Complemento

O plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 28/2022, que institui abono para o servidor público, cujo vencimento básico seja inferior ao salário mínimo. O complemento salarial compreenderá a diferença entre o vencimento básico e o salário mínimo.

Aprovado por unanimidade, o abono chegará a 32,8% e beneficiará servidores da Saúde e de outras secretarias. Segundo a Prefeitura, o parcelamento de débitos com a Previdência Municipal, aprovado segunda-feira (28) na Câmara, tornou viável o pagamento.

Outros projetos

Ainda na sessão extraordinária, os vereadores e vereadoras aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 26/2022, que denomina de Neuza Xavier Linhares a Unidade de Ensino Infantil do conjunto Nova Mossoró. A proposta homenageia professora do Estado, falecida em 2021.

Por fim, aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 25/2022, o qual separa a figura do secretário municipal de Tributação da Presidência do Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró. A iniciativa, segundo a Prefeitura, aperfeiçoa legalmente o sistema tributário municipal.

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Prefeitura encaminha alteração no orçamento para viabilizar reajuste dos salários dos professores

A Prefeitura de Mossoró está enviando o Projeto de Lei à Câmara Municipal que trata de alteração no Orçamento Geral do Município de 2022, a partir da abertura de crédito suplementar. O ajuste no orçamento é necessário em razão, principalmente, da viabilização do pagamento do reajuste de 33,67% aos professores, garantido pela gestão.

A Lei nº 3.926, de 21 de janeiro de 2022, aprovou o Orçamento Geral do Município de Mossoró, apresentando uma receita estimada no valor de R$ 851.486.192.

“Diante do cenário fiscal de dificuldade, porém comprometido com a valorização dos profissionais da educação básica do Município, o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) firmaram acordo, para reajustar em 33,67% os vencimentos dos referidos profissionais, o que passou a exigir um esforço concentrado tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, com o presente rearranjo orçamentário, a fim de que o reajuste salarial da educação possa ser efetivado”, detalha o documento.

Ainda segundo o Projeto de Lei, a aplicação do percentual de aumento no salário dos professores, conforme percentual acima destacado, causará um desequilíbrio no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, obrigando, portanto, a Administração Pública a captar recursos de dotações vinculadas a outras Unidades Orçamentárias.

Outro impacto que influencia a movimentação orçamentária proposta é a aplicação das progressões funcionais de 997 profissionais da Educação; 1.678 de profissionais da Saúde e mais 116 profissionais da Segurança, que estavam represadas desde o ano de 2019 e que serão aplicadas até o final de 2022.

“Esse cenário fático indica que a única forma de garantir o aumento dos profissionais da educação é a aprovação, por essa Casa de Leis, do presente PL, cujo objeto é a abertura do crédito adicional, na modalidade suplementar, no Orçamento Geral do Município de Mossoró, proposto nos anexos do PL, o que viabilizará o reajuste nos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica municipal, bem como as progressões funcionais das demais categorias, neste ano de 2022”, explica.

No dia 10 de março, a Prefeitura de Mossoró anunciou o maior reajuste salarial da história do município para os professores: 33,67%. A proposta foi feita pelo prefeito Allyson Bezerra em reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), no Palácio da Resistência.

O percentual apresentado está acima do que foi estabelecido pelo Ministério da Educação, de 33,24%. Também inclui a diferença que deixou de ser concedida no piso de 2019, quando a então gestão municipal não aplicou o valor determinado pelo Governo Federal. Naquele ano, o reajuste do MEC foi de 4,17%, e a gestão aplicou apenas 3,75%, restando então 0,42%.

Fonte: Secom/PMM

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Foro de Moscow

Foro de Moscow 11 mar 2022 – Piso dos professores: entenda o reajuste e o acordo