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Em nota Governo afirma que minimizou ao máximo os impactos da reforma da previdência para os servidores

Abaixo no nota do Governo do Estado a respeito da reforma da previdência aprovada em segundo turno ontem na Assembleia Legislativa.

NOTA
Nota às servidoras e aos servidores do Governo do Estado

Após um amplo debate realizado pelo Governo do Rio Grande do Norte com os servidores públicos estaduais – iniciado tão logo foi promulgada pelo Congresso Nacional a emenda constitucional que altera o sistema de Previdência Social e que obriga os estados a fazerem ajustes próprios –, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29) o novo regime de previdência estadual.

É importante destacar o papel do presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza, bem como agradecer aos parlamentares, tanto da base quanto da oposição, que tiveram o gesto de maturidade e responsabilidade na aprovação da matéria necessária para o equilíbrio orçamentário, fiscal e financeiro do Estado.

A proposta apreciada e provada foi encaminhada no dia 12 de fevereiro por este que é um Governo popular, de uma professora que tem história na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores; que fez um grande esforço dentro da lógica de não tratar os desiguais de maneira igual e olhar, em especial, para os servidores de maior vulnerabilidade. Não podia ser diferente.

A questão era: como, então, enfrentar um cenário tão adverso? E a resposta não podia ser outra: trabalhar com firmeza, transparência e muito diálogo. As discussões, que foram iniciadas ainda na primeira quinzena de novembro do ano passado trouxeram colaborações importantes do Fórum dos Servidores. Muitos pleitos foram acatados, como as modificações nas regras atuariais, redução de idade mínima para as mulheres, adoção de regras de transição que efetivamente irão beneficiar o funcionalismo público estadual.

Uma das prioridades do Governo do Estado foi amenizar o máximo possível os impactos da reforma para os servidores. Para tanto, implantou no regime próprio de previdência o conceito de alíquota progressiva, ou seja, quem ganha menos vai contribuir sobre uma alíquota menor e quem ganha mais contribuirá com um percentual maior.

A reforma aprovada garantiu a manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

Dentre as reformas previdenciárias realizadas pelos Estados, a aprovada no Rio Grande do Norte é uma das que mais isentam os servidores de taxação progressiva. Cerca de 60% dos servidores da ativa e 42% inativos não terão modificações, ou seja, quem ganha até R$ 3.500,00 permanecerá com a alíquota de 11%, já aplicada anteriormente. Os servidores que ganham mais, sobretudo os que estão no topo da pirâmide, chegam a contribuir com até 18%.

Importante ressaltar que essa reforma é uma exigência do Governo Federal. Mas que além de obrigatória ela era necessária. Há atualmente no Rio Grande do Norte um déficit de 130 milhões/mês. Em 2019, esse déficit foi 1,57 bilhão ou 15,6% maior que em 2018. E vale lembrar que essa situação não foi de responsabilidade dos servidores e sim de gestões anteriores que destruíram o Fundo Previdenciário.

Antes de assumir a gestão, a professora Fátima Bezerra verificou um déficit de R$ 1,2 bilhão no Fundo Previdenciário, recursos esses que foram utilizados para pagamento das folhas dos servidores. Eram quatro as folhas em atraso, já foram pagas duas.

O Governo do Estado, na pessoa da governadora Fátima Bezerra, assume o compromisso de continuar lutando em defesa e na valorização dos servidores públicos. A folha está normalizada e os atrasados estão sendo pagos. Se Deus quiser será possível por em dia os últimos dois passivos deixados pela gestão anterior.

Essa é uma luta histórica, fundamental e necessária.

Natal (RN), 29 de setembro de 2020.

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Assembleia conclui reforma da previdência estadual

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29/09), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.
“Após amplo debate, Assembleia Legislativa apreciou hoje, em segundo turno, a PEC 2/2020 que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As emendas encartadas pela Comissão Especial e as apresentadas pelos deputados George Soares (PL) e Tomba Faria (PSDB), que foram objeto unanime de dispensa das exigências e formalidades regimentais por decisão da reunião de lideranças realizada em 23 de setembro, melhoram o projeto original em defesa da população do RN”, declarou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.
Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.
Assembleia encerra votação de reforma (Foto: ALRN
A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.
A aprovação ocorreu um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. Uma sessão solene foi realizada logo após a votação para promulgação da PEC 2/2020. O ato de promulgação torna efetiva a reforma da previdência. A PEC passa a ser Emenda Constitucional, que passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado.
CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS
ATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 11%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%
INATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 0%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%
DEBATE 
Antes de o debate em torno da votação ser iniciado, o líder do governo na Casa, deputado George Soares, destacou o esforço conjunto de todos os deputados para a construção de emendas que, como declarou, melhoraram o projeto. “As emendas encartadas são fruto de entendimento com toda a base do governo e da oposição. Essas emendas vieram para melhorar significativamente o projeto, são consensuais”, destacou.
Antes de registrar o voto contrário à PEC, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) lamentou a aprovação em primeiro turno da proposta. “Gostaria de lamentar a forma que a reforma foi aprovada na semana passada e por ver que algo semelhante vai acontecer hoje. Áreas como a Educação seguem com condições que não merecem. A Saúde Pública segue igualmente sucateada, como já vem de muito tempo, de muitos governos. E os servidores que ganham menos vão ser fortemente impactados. Essa é uma proposta que traz, de fato, um prejuízo histórico para a categorias que ganham menos”, manifestou-se.
Fazendo o contraponto, o deputado Hermano Morais (PSB) destacou a importância da aprovação da matéria até o dia 30 de setembro. “É uma matéria muito delicada, já votada no limite. É importante deixar claro que essa reforma não é de governo, é de estado. Estamos vivendo mais. Por isso atualmente tem menos pessoas contribuindo e mais sendo beneficiadas. O mundo inteiro precisou passar por essa reforma.
Ela é necessária e inadiável”, ponderou.
Raimundo Fernandes (PSDB) também destacou o caráter apartidário da proposta. “Não estamos votando no PT, nem no PSDB, ou outros partidos, mas no RN. Lembrando que essa matéria foi discutida no governo passado, que não teve habilidade de fazer o diálogo necessário com a oposição naquela época”, disse.
O deputado estadual José Dias (PSDB) reconheceu que o sistema previdenciário atual é “insustentável” e continuou. ”Mesmo não concordando com o projeto da forma que está, tenho que votar pois deixaram para última hora. Isso está sendo feito porque é necessário, mas poderíamos ter votado uma reforma que não fosse tão cruel quanto essa”.
Vivaldo Costa (PSD) destacou que a reforma da Previdência vai corrigir o prejuízo mensal de R$ 130 milhões aos cofres públicos. “Todos os deputados são favoráveis a reforma da previdência. Se não for feita, o sistema vai parar lá na frente. Pessoas vão se aposentar e não terão como receber. É bom lembrar que modificações foram feitas para melhorar o projeto inicial. Os deputados apresentaram emendas para melhorara. Esse é o papel da democracia”, destacou.
Os deputados Coronel Azevedo (PSC) e Nélter Queiroz (MDB) fizeram críticas à governadora Fátima Bezerra (PT). Enquanto Azevedo enalteceu as modificações ao texto apresentado pelo Governo Estadual, afirmando que “a reforma que votamos hoje não é a que o governo queria, mas a que os deputados impuseram”, Nélter Queiroz disse que Fátima negou sua origem. “Ela não teve coragem de discutir e sentar com os sindicatos servidores que ela sempre defendeu, do seu passado e origens popular”.
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Assembleia aprova reforma da previdência estadual

Reforma terá segunda votação na terça-feira (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Com os votos de 21 deputados estaduais foi aprovada nesta quinta-feira, 24, a reforma da previdência estadual. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem segunda votação prevista para terça-feira, 29.

A proposta que tramita na Assembleia Legislativa precisava de 16 votos para ser aprovada, mas vinha enfrentando dificuldades porque a base governista conta com 14 parlamentares.

Foi necessário construir um acordo entre Governo e oposição para amenizar a proposta iniciar.

““A governadora tem se conduzido como uma pessoa equilibrada e tem feito o maior esforço possível. Não posso deixar de reconhecer o valor dela. Todo mundo sabe que a previdência é altamente necessária. Nós vamos ter dificuldade para pagamento de funcionário, porque realmente o déficit é muito grande. E todo mundo sabe que se não houvesse essa reforma, certamente ia chegar no ponto que a pessoa se aposentaria e não iria receber o seu montante”, analisou o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD).

A maior parte da oposição votou a favor da proposta. “Vencemos essa etapa de votação, mas é claro que não vencemos com alegria, embora seja um gesto necessário. É necessário o RN se recuperar e não vai ser fácil. Honestamente, para qualquer um que estivesse no governo seria necessária essa reforma”, declarou José Dias (PSDB) que não deixou de criticar a governadora Fatima Bezerra (PT). “Nós nunca tivemos uma crise como tivemos nos últimos anos. Estamos vivendo agora as consequências dessa crise com um agravante que é o Coronavírus. E o problema do RN se agrava porque a governadora não tem a menor capacidade gerencial. Governar é criar, é a capacidade de atitudes positivas que ela não tem. Em parte, a culpa é de quem votou nela. Isso é o que agrava ainda mais a nossa situação”, avaliou.

Os deputados Sandro Pimentel (PSOL) e Allyson Bezerra votaram contra a reforma no texto geral e se abstiveram nas emendas. O parlamentar do PSOL ainda pontuou que a reforma seria mais amena que a do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Essa reforma é bem menos injusta que a do Governo Federal”, complementou (trecho atualizado 14h37).

O deputado Nelter Queiroz (MDB) faltou a votação. Cristiane Dantas (SD) se absteve.

Confira como ficam as alíquotas:

Servidores da ativa

Até R$ 3.500,00 – 11%

Entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,05 – 14%

Entre R$ 6.101,06 e R$ 15.000,00 – 15%

Entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00 – 16%

Acima de R$ 30.000,00 – 18%

Obs.: A alíquota incide apenas sobre a faixa excedente. Ou seja, quem ganha R$ 4 mil teria os seguintes descontos: 11% sobre a fatia até R$ 3.500 e 14% sobre a fatia de R$ 500 excedentes, e assim sucessivamente.

Aposentados e pensionistas

Até R$ 3.500,00 – Isento

Entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,05 – 14%

Entre R$ 6.101,06 e R$ 15.000,00 – 15%

Entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00 – 16%

Acima de R$ 30.000,00 – 18%

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Foro de Moscow

Foro de Moscow 186│ REFORMA DA PREVIDÊNCIA O ACORDO ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO

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Governo e oposição fecham acordo e plenário da Assembleia começa a votar reforma da previdência

Reforma da previdência tem acordo para ser votada por deputados (Foto: reprodução)

Após muitas idas e vindas o Governo Fátima Bezerra (PT) fechou acordo com a oposição e a reforma da previdência estadual começa a ser votada no plenário da Assembleia Legislativa.

Hoje a proposta será lida e amanhã transcorre a primeira votação.

A articulação alterou pontos importantes do projeto como a redução da alíquota de 14% para 11% para ativos que que ganham entre R$ 3.053,53 e R$ 3.500,00. A isenção da contribuição dos inativos ficará para os que recebem até R$ 3.500,00.

Outro ponto acordado é o aumento da alíquota de 16% para 18% para quem ganha acima de R$ 25 mil.

Ficaram definidas cinco faixas de contribuição. São elas:

Até R$ 3.500,00: 11%

De R$ 3.500,00 a R$ 6.101,00: 14%

De R$ 6.101,00 a R$ 15.000,00: 15%

De R$ 15.000,00 a R$ 25.000,00: 16%

A partir de R$ 25 mil: 18%.

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Deputado propõe emendas que podem viabilizar acordo entre Governo e oposição para reforma da previdência estadual

Sandro Pimentel propôs emendas à reforma da previdência estadual (Foto: Assessoria)

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) sugeriu duas emendas que podem facilitar um acordo entre Governo e oposição viabilizando a reforma da previdência estadual.

Na primeira ele sugere que alíquotas iniciem em 7,5% para quem recebe até um salário mínimo (na proposta do governo há uma taxação inicial de 12% para quem recebe até R$ 2.500) chegando a 18% para quem ganha mais de R$ 20 mil. A proposta do Governo tem como limite 16% para tem salário acima de R$ 15 mil.

A segunda proposta eleva a isenção dos inativos para a o limite salarial de R$ 6.101,06 e, a partir daí, descontos que começariam em 15% seguindo a mesma taxação prevista para os servidores da ativa. A proposta do Governo propõe isenção apenas até R$ 2.500.

Mesmo fazendo oposição à esquerda da governadora Fátima Bezerra (PT), Sandro Pimentel reconhece que a reforma é inevitável. “Após a derrota que sofremos em nível nacional, a Reforma aqui no RN é inevitável e precisa ser feita. Mas, como discordo do texto como está, todo o meu esforço foi na intenção de reduzir a dor, o impacto sobre os trabalhadores e trabalhadoras. Esse é objetivo dessas quatro emendas que espero conseguir apresentar: contribuir e enriquecer esse debate tão importante, além de garantir equidade e mais justiça. Conto com os meus colegas deputados para conseguir as 8 assinaturas necessárias para o debate seja verdadeiramente democrático e todas as posições possam se manifestar”, analisou.

Além da assinatura do autor, as emendas contam com os endossos dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SD), Galeno Torquato (PSD) e Coronel Azevedo (PSC). Faltam duas assinaturas para que ela possa ser proposta em plenário.

Um acordo em torno dessa emenda é bem possível porque garante a reforma e aumenta a margem de pessoas não prejudicadas pela reforma.

Nota do Blog: tenho dúvidas jurídicas sobre se é possível apresentar emendas nessa etapa da tramitação da proposta. De toda forma, Sandro está de parabéns porque em vez de fazer politicagem ele está propondo uma alternativa.

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Portaria do Governo Federal retira urgência da reforma da previdência estadual

George reforça que Governo nunca mentiu sobre prazos (Foto: reprodução)

A Portaria Nº 18.084 assinada pelo secretário estadual de Previdência e Trabalho Bruno Bianco Leal adiou para 30 de setembro a necessidade dos estados e municípios se adequarem à reforma da previdência federal sob pena de sofrer punições por ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária.

A medida acaba com o caráter de urgência da reforma da previdência estadual que estava em discussão na Assembleia Legislativa. A Proposta de Emenda Constitucional foi retirada hoje da pauta.

O Governo Fátima Bezerra (PT) precisava de mais dois votos para aprovar a proposta e a oposição vinha se recusando a aprovar via sessão remota. “Desde o momento em que a PEC da Reforma da Previdência foi enviada a esta Casa, formou-se um grupo com onze deputados defendendo a votação presencial da matéria, e não de forma remota como deseja o Governo do Estado. Hoje pela manhã nos reunimos e apresentamos um requerimento, assinado por todos, solicitando a retirada da PEC da pauta para que, com a prorrogação do prazo, possamos discutir o projeto de forma ampla e criteriosa”, avaliou Galeno Torquato (PSD).

Como o prazo para a aprovação que terminaria amanhã foi prorrogado a medida ficará com mais tempo para ser votada e pelo acordado vai depender do retorno das atividades presenciais na Assembleia que prorrogou a realização de sessões remotas para até 15 de agosto.

O líder do governo George Soares (PL) reforçou que a portaria comprova que a gestão estadual falava a verdade quando alegava a existência do prazo. “Essa portaria comprova pontos importantes. Se não tivesse prazo, não precisaria de uma portaria. O Governo do Estado sempre falou a verdade, sempre tratou o assunto como muita seriedade em respeito ao servidor e à lei federal que determinou prazo e penalidades”, explicou.

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O tributo político da reforma da reforma da previdência

Fátima vai pagar o tributo em forma de desgaste  (Foto: Wilson Moreno)

A oposição, principalmente os deputados estaduais José Dias (PSDB), Kelps Lima (SD) e Gustavo Carvalho (PSDB), cobrou bastante que a governadora Fátima Bezerra (PT) enviasse uma proposta de reforma da previdência estadual.

Foi assim ao longo de 2019 enquanto a governadora estava na moita esperando o que ia acontecer com a reforma federal. A esperança era de uma reprodução automática nos estados e municípios com regime próprios.

Não deu certo. Cada um dos entes federativos terá que fazer as suas reformas e o prazo termina no dia 31 de julho.

Na virada de 2019 para 2020, Fátima se curvou aos fatos e o governo dela iniciou as discussões para a reforma da previdência. Chamou os sindicatos para conversar, abriu prazos para contrapropostas e só uma parte das entidades topou fazer acordo.

A proposta foi enviada em fevereiro, em março a comissão estava instalada e em julho a matéria ficou pronta para ser votada em plenário após ser aprovada em comissão especial.

Aí se iniciou uma guerra de narrativas.

De um lado oposição e sindicatos dizendo que a reforma é pior do que aprovada pelo Congresso Nacional. Do outro o governismo dizendo exatamente o contrário.

O assunto ganhou corpo e a governadora se manteve em silêncio. A aposta era em aprovar a reforma com um mínimo de desgaste, mas faltavam dois votos. Fátima não teria vida fácil.

A oposição passou a se valorizar no debate público. Cobraram diálogo com a governadora e que ele fosse a público defender a reforma. As duas exigências foram atendidas.

É preciso entender que política não é uma atividade praticada por anjos querubins. A governadora entrou em contradição com a reforma dela, os oposicionistas também. A necessidade política guia cada lado.

Se os oposicionistas aprovassem uma medida impopular sem questionar eles não seriam da bancada de oposição, mas governistas.

Ao precisar dos adversários para aprovar a reforma Fátima paga um tributo em forma de desgaste. Nas contas do governo o tempo urge, o prazo está no final. Dia 31 será em cinco dias. A oposição fará a petista sangrar politicamente o máximo que puder.

É do jogo.

 

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Secretário estima que reforma reduz 30% do déficit previdenciário do Governo

O secretário estadual de planejamento Aldemir Freire estima que a aprovação da reforma da previdência estadual garantirá ao Governo do Rio Grande do Norte uma redução de 30% do déficit mensal nas contas do Estado.

Ele conta que no primeiro semestre de 2020 o déficit previdenciário do Estado chegou a R$ 1 bilhão, com média mensal de R$ 167 milhões.

“Reforma da previdência pode reduzir esse déficit em até 30% e liberar cerca de R$ 200 milhões/ano p investimento em saúde, educação, segurança, infraestrutura”, alega.

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Fátima atende exigência da oposição e faz defesa pública da reforma

Fátima faz defesa pública da reforma (Foto: Elisa Elsie)

A oposição cobrou que a governadora Fátima Bezerra (PT) fizesse uma defesa pública da reforma da previdência, assunto que a petista não abordava. Ontem ela convocou uma entrevista coletiva para tratar do assunto.

Fátima explicou a necessidade da reforma e disse que se ela não for aprovada vai aplicar as regras determinadas ano passado em nível federal (saiba mais AQUI).

Ela também alertou para a perda de recursos federais se a reforma não for aprovada até 31 de julho.