Durante a sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça, desta quarta-feira (14), o presidente da Corte Estadual, desembargador Claudio Santos, e o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, chamaram a atenção para propostas encaminhadas para apreciação dos deputados estaduais que podem diminuir recursos destinados aos poderes autônomos para os próximos 12 meses. O desembargador destacou o fato de que a proposta do Orçamento de 2017, enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, é diferente da proposta encaminhada pelo Poder Judiciário ao governo do Estado. “Reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal deixam claro que um poder não pode modificar a proposta de outro poder, só quem tem esta prerrogativa é o Legislativo”, pontua Claudio Santos. Ele salienta que a atual Presidência do TJRN acompanha essa questão, juntamente com o presidente eleito da Corte, desembargador Expedito Ferreira.
O dirigente do Poder Judiciário potiguar observou ainda que pelos números colhidos pela administração da Justiça estadual junto à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e ao Tribunal de Contas (TCE), o Judiciário diminuiu em 20% suas despesas com pessoal e poderes e órgãos como Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, mantiveram seus gastos nesta área nos patamares de 2014.
O desembargador reiterou que o Poder Judiciário reduziu significativamente seus custos com a folha salarial e que o Executivo elevou seus gastos, desde 2014, em 20%, o que equivale a um acréscimo de R$ 100 milhões por mês, inclusive na esfera previdenciária.
Claudio Santos observou que não o governo mas setores do governo têm disseminado na mídia que as dificuldades do Executivo em honrar o pagamento dos servidores acontecem porque os outros poderes ficam com mais recursos do que o governo.
Ministério Público
A preocupação do presidente do TJ é semelhante a do procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis. Para ele, há dentro da Assembleia Legislativa a tendência a se diminuir a participação dos poderes e órgãos com autonomia financeira no bolo orçamentário estadual. Na visão do representante ministerial, o Judiciário deverá verificar a licitude de aspectos relacionados a receitas na previsão orçamentária para o exercício de 2017.
Para o procurador de Justiça, ainda que os poderes estejam atentos a questões que tratam de aumento de despesas com pessoal, no ano que vem haverá aumento de gastos com contratação de serviços terceirizados, alugueis e vigilância, além do crescimento vegetativo da folha, entre outros, custos estes que aumentam de ano a ano. “Economistas apontam que com o acirramento da crise política e econômica em 2017, o ano que se aproxima poderá ser ainda pior do que 2016”, preocupa-se Rinaldo.
O chefe do MP observa ainda que em um cenário de frustração de receitas, o contingenciamento do repasse de verbas aos poderes poderá ser de 10 a 15% nos orçamentos do Ministério Público, Tribunal de Justiça e outros órgãos.