Folha de novembro injetou R$ 21 milhões na economia mossoroense (Foto: Internet)
A Prefeitura de Mossoró realizou nesta quarta-feira (30) o pagamento dos salários de novembro do funcionalismo. A quitação do compromisso salarial representa a injeção de R$ 21 milhões na economia de Mossoró e corresponde aos salários, adicionais e 13º dos aniversariantes do mês.
“Salário na conta do servidor, cumprindo com nosso compromisso de pagar os salários em dia e dentro do mês trabalhado. São mais de R$ 21 milhões que circulam na economia mossoroense, nos bairros, comunidades e no comércio local. Agradeço aos servidores que trabalham na Prefeitura de Mossoró. Meu muito obrigado pelo serviço prestado à população”, disse o prefeito Allyson Bezerra.
A primeira parcela do 13º é de, no mínimo, 50% do valor a que tem direito os trabalhadores têm direito (Foto: Internet)
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário de, no mínimo, 50% do valor a que têm direito os trabalhadores e trabalhadoras com contratos formais, ou seja, com carteira assinada. A data limite para o pagamento da segunda parcela é o dia 20 de dezembro.
O 13º é uma gratificação de fim de ano garantida a todos os trabalhadores formais, com carteira assinada, inclusive domésticos, e também servidores públicos que tenham trabalhado 15 dias ou mais em uma empresa durante o ano. Os temporários com contratos formais também têm direito ao 13º salário.
Ao fazer o cálculo para o pagamento é preciso considerar o salário e também verbas de natureza salarial como horas extras, comissões, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade. Não entram no cálculo do 13º, auxílios de transporte, alimentação, creche e participação nos lucros.
Quando o 13º tem de ser pago?
O pagamento deve ser feito em duas parcelas entre novembro e dezembro. Pelo menos metade do 13º salário deve ser pago aos trabalhadores entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, conforme a Lei 4.090/1962. A data-limite é o dia 30 de novembro.
Alguns trabalhadores preferem receber a primeira parcela quando tiram férias.
A segunda parcela do 13º deve ser paga no máximo até 20 de dezembro. Se o salário do trabalhador tiver sido reajustado depois do pagamento da primeira parcela, ele deve receber a diferença junto com a segunda parcela.
Aposentados e pensionistas também têm direito ao 13º salário, que este ano foi pago antecipadamente.
O que o trabalhador deve fazer se a empresa não pagar o 13º salário no prazo
Se não receber o 13º salário na data prevista na legislação, o trabalhador deve primeiro procurar os departamentos financeiros ou de recursos humanos da empresa. Se não resolver, deve procurar o sindicato da sua categoria. Em último caso, deve formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Previdência. Se o descumprimento da lei for coletivo, o Ministério Público do Trabalho também poderá receber a denúncia.
Se a empresa não pagar, apesar de todas as tentativas, a alternativa é entrar com uma ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho para cobrar a dívida.
As empresas podem ser penalizadas com uma multa administrativa por cada trabalhador contratado. Além disso, podem existir cláusulas na Convenção Coletiva da categoria do trabalhador, definindo a correção do valor pago em atraso para o empregado.
O Ministério Público Rio Grande do Norte (MPRN), divulgou na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Estado que está apurando possível violação do teto constitucional pelo então Senador, Garibaldi Alves Filho (MDB), que estaria acumulando aposentadoria de Deputado Estadual ao salário de Senador durante o período de 2017 a 2019.
O MP oficiou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) requisitando que, no prazo de 15 dias úteis, informe se a corte instaurou algum procedimento visando apurar a possível violação do teto constitucional por Garibaldi.
Também foi enviado ofício à Assembleia Legislativa do RN (ALRN) requisitando que, no prazo de 15 dias úteis, explicite a natureza jurídica do plano de previdência parlamentar, instituído por meio da Lei nº. 4.851/79, especificando a origem dos recursos destinados ao pagamento dos benefícios dele decorrentes (se públicos ou privados) e remetendo cópia da legislação correlata; apresente cópia das fichas financeiras de Garibaldi, relativas ao período de maio de 2017 a janeiro de 2019;
O Senado Federal também será oficiado, no prazo de 15 dias, para que sejam apresentadas as cópias das fichas financeiras de Garibaldi, relativas ao período de maio de 2017 a janeiro de 2019.
Garibaldi Alves Filho foi eleito deputado estadual pelo MDB em 1970, 1974, 1978 e 1982, conquistando este último mandato pelo PMDB, onde ingressou com o fim do bipartidarismo no país em 1979.
Salário começou na ser pago no dia 15 e conclusão será feita amanhã (31)(Foto: cedida)
O Governo do Estado conclui o pagamento de julho neste sábado (31) com o depósito, ao longo do dia, de quase R$ 195 milhões na conta de mais de 50 mil servidores do Estado. Mais de 60 mil trabalhadores já receberam o salário integral e outros 33 mil tiveram 30% depositados no dia 15, totalizando uma folha de R$ 494,2 milhões.
Amanhã, o funcionalismo estadual que ganha mais de R$ 4 mil (valor bruto) receberá os 70% restantes do salário. Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, a exemplo da categoria da Educação, receberão o salário integral.
Reajustes sequer compensaram perdas da inflação (Foto: Internet)
Uma análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que 60% dos reajustes salariais do mês de abril ficaram abaixo de 6,94%, que é a inflação acumulada em 12 meses, encerrados em março, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE). Segundo o Dieese, as categorias com data-base em maio precisariam de reajuste de 7,59% — inflação pelo INPC — pra recompor o poder de compra dos salários.
O documento, “De Olho nas Negociações”, publicado no mês de junho, apontou que reajustes acima do índice inflacionário foram observados em apenas 17,3% das negociações; e iguais, em 22,7%. Em abril do ano passado, os percentuais de reajuste ficaram em 37,6% abaixo da inflação, 30,9% acima do índice das negociações e 31,4% iguais.
O pior desempenho nas negociações por setor econômico deste ano está no Setor de Serviços, cujos acordos indicam 71,7% abaixo da inflação, entre janeiro e abril deste ano. A área abrange qualquer tipo de negócio que envolva a oferta e a aquisição de um serviço executado por uma empresa ou pessoa. As atividades desenvolvidas por profissionais liberais encaixam-se na prestação de serviços, como é o caso de dentistas, designers, atendentes de restaurantes, bares e de telemarketing, profissional de informática, entre outros. Já as negociações do Comércio foram as que registraram maior percentual de reajustes iguais ou superiores à inflação: 51,6% e 12,5%, respectivamente. A área inclui as atividades ligadas à comercialização (compra e venda) de bens.
A região Sul ainda tem os melhores resultados de reajuste salarial nos quatro primeiros meses do ano, com 24,5% dos casos, e abaixo da inflação em 30,2%. Já no Centro-Oeste e Sudeste, as negociações têm sido mais difíceis. Nessas regiões, os reajustes abaixo da inflação foram observados em mais de 70% dos casos.
Para José Silvestre Prado, diretor-adjunto do Dieese, o resultado reflete a crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19 e a alta inflação. “É uma conjuntura extremamente adversa”, afirma.
De acordo com o levantamento, reajustes acima da inflação são mais frequentes nos acordos coletivos, celebrados entre entidades sindicais de trabalhadores e empresas, do que em convenções coletivas, com entidades patronais. A diferença é compensada, em parte, pela incidência maior de reajustes iguais à inflação nas convenções. Com os sindicatos, os acordos ficaram 16,3% acima da inflação contra 7,2%.
O Governo do Estado deposita no próximo sábado (10) os vencimentos integrais dos agentes de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, servidores da Sesed e da Sejuc, inativos e pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros). Neste mesmo dia também serão pagos os servidores das demais categorias que recebem até R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas.
No último dia 31 de janeiro já foram pagos os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria. No dia 2 de fevereiro, foram pagos integralmente os servidores da Saúde. Com isso, o estado contempla o pagamento de 87% do funcionalismo público ativo e inativo. Ao todo, são 97.250 servidores, que representam um montante de R$ 255.697.858,94.
O governo segue acompanhando as receitas para anunciar, a partir da disponibilidade de recursos, o complemento do calendário de pagamento.
