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Sindsaúde realiza ato de greve e denuncia desabastecimento no HRTM

Na manhã desta quinta-feira 11/11 o Sindsaúde/RN promoveu um ato de greve na frente do Hospital Regional Tarcísio Maia. Na ocasião, enquanto profissionais da unidade denunciavam o desabastecimento da unidade, agentes de trânsito foram chamados através de uma denúncia anônima para encerrar o ato pacífico. Todavia, ao conhecerem as demandas dos(as) grevistas, os agentes se solidarizaram e deixaram o local.

De acordo com depoimento dos trabalhadores(as), o HRTM sofre com o desabastecimento de itens básicos, tais como a pasta e o cloro na lavanderia. Sem esses produtos, os lençóis e colchas de pacientes não são lavados de maneira apropriada, saindo da máquina com manchas de sangue e propiciando risco de contaminação à unidade. Além disso, a falta de alguns medicamentos e anestésicos, e o atraso no pagamento de salários de terceirizados da JMT foram apontados pelos presentes.

O ato faz parte de uma série de mobilizações da Greve da Saúde, que chegou à Regional de Mossoró nesta quinta-feira 11/11. Ativistas de Apodi e de Natal organizaram caravanas e somaram forças ao ato de greve.

A categoria está em processo de negociação com o Governo para a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração que permita um ganho real para servidores e servidoras da saúde, que estão há 12 anos sem reajuste. Além disso, o movimento grevista pauta a questão do desabastecimento dos hospitais regionais, bem como a luta pela aprovação do Piso Nacional da Enfermagem.

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Trabalhadores da Saúde protestam por melhores condições de trabalho

Protesto aconteceu na manhã desta terça-feira, 2 de junho (Foto: Cedida)

Na manhã desta terça-feira, 2, trabalhadores da Saúde realizaram um ato público no Hospital João Machado, em Natal. O protesto foi motivado pelas condições de trabalho, segundo informou o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE-RN), Breno Abbott.

“As condições de trabalho, principalmente, e também a falta de diálogo”, disse Breno Abbott. “Esse ano nós não fomos recebidos pela Governadora”, acrescentou.

Em vídeo enviado pelo Sindsaúde, uma das servidoras falou sobre a necessidade de que os profissionais tenham as condições de trabalho adequadas. “Saímos das nossas casas tristes e angustiados porque nós não sabemos se quando chegarmos em casa não estamos levando contaminação para a nossa família. Nós estamos aqui por uma questão de dignidade”, disse a servidora. “Estamos pedindo condições de trabalho, porque isso é o mínimo. O trabalhador merece e precisa para trabalhar”, complementou.

De acordo com o coordenador do Sindicato, como não existe diálogo, os profissionais da clínica médica, anexo ao João Machado, foram pegos de surpresa com o anúncio da abertura de leitos de UTI para tratamento de pacientes com sintomas do novo coronavírus no hospital.

O coordenador afirmou que a estrutura física da unidade é muito antiga, cita a presença de mofo e goteiras no repouso dos profissionais e a necessidade de uma reforma em toda a unidade para que o Hospital possa funcionar corretamente. Breno Abbott disse ainda que os profissionais do João Machado não trabalham com respiradores. “Todo dia o secretário diz que os leitos da UTI do João Machado vão ser reabertos, mas ainda não foram”, diz ele.

Segundo Breno Abbott, alguns profissionais querem treinamento, mas são muitos os que não querem trabalhar nas condições existentes. Ele considera que, para trabalhar com esses equipamentos, seriam necessários profissionais que atuam em UTI.

O coordenador sindical diz que a pandemia pegou todos de surpresa, como os hospitais do Estado já tinham dificuldades há anos, a situação se complica.

Breno Abbott reclamou de questões relacionadas ao cumprimento de acordos de greve por parte do Governo e disse que os trabalhadores nunca são ouvidos em suas reivindicações. “A gente espera ser recebido pela governadora”, mencionou, acrescentando que outras categorias, como os empresários, já foram recebidos. “No momento mais difícil, nós não somos recebidos”, complementou.

Em nota emitida pela assessoria de comunicação da Secretaria da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP-RN), a direção do Hospital João Machado se pronunciou sobre o assunto.

“A direção do Hospital João Machado informa que têm sido realizadas reformas e manutenções internas, a fim de promover melhores condições de trabalho e atendimento. Além das melhorias estruturais, a unidade tem recebido equipamentos e insumos e realizado treinamentos com os servidores. Os EPIs estão sendo disponibilizados normalmente, de acordo com as necessidades de cada tipo de atendimento, a depender do grau de exposição de cada servidor, e sempre de acordo com as Notas Técnicas da ANVISA e da Sesap”, disse a nota

“A direção esclarece que mantém comunicação direta com os servidores e as entidades que os representam, mantendo o diálogo aberto para exposição de propostas e compartilhamento das dificuldades a serem superadas”, acrescentou o texto.

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Trabalhadores da Saúde realizam protesto em frente ao Giselda Trigueiro

Trabalhadores da Saúde apresentara reivindicações durante protesto em frente ao Hospital Giselda Trigueiro, em Natal – Foto: Cedida

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SINDSAÚDE RN) realizou hoje, 22, um protesto em frente ao Hospital Giselda Trigueiro, referência no tratamento de pacientes com sintomas de Covid-19 no Estado.

Com cartazes com desenhos de cruzes, durante a mobilização, os trabalhadores expuseram os riscos a que estão expostos, o receio de levar o vírus aos familiares e reivindicaram equipamentos de proteção individual de qualidade, salário digno e o pagamento de insalubridade.

“Falta EPI de qualidade, falta salário digno, falta insalubridade. A gente está sem receber insalubridade desde o ano passado”, questionou a trabalhadora que aparece no vídeo.

“Essa luta é de todos nós e isso aqui é apenas o começo do que a gente ainda pretende fazer. Porque a luta é grande, é contínua e a gente não vai parar”, acrescentou.

O coordenador geral do Sindsaúde, Breno Coutinho, diz que o Sindicato não consegue ser recebido pelo Governo, que já se reuniu com empresários e lojistas, mas não com os trabalhadores que atuam na saúde. “O Governo não nos recebeu para fazer nenhum diálogo. Uma questão de pandemia dessas e a gente não é recebido”, afirma o coordenador.

“Se a gente não tomar nenhuma decisão nesse sentido não acontece”, acrescenta.

Com relação aos EPIs, ele reclama da qualidade e da quantidade dos materiais. “Além de inadequado, são insuficientes”, diz ele.

Outra reivindicação diz respeito à questão salarial. De acordo com Breno Coutinho, ficou acordado que os plantões extras seriam pagos dentro do mês trabalhado, mas isso não é cumprido. Ele afirma ainda que há dois meses de salários em atraso, referentes ao mês de dezembro de 2018 e ao décimo terceiro salário do referido ano, e que a folha de pagamento tem erros constantes. “Todo mês a gente tem surpresa na folha”, diz ele.

O coordenador sindical se posiciona ainda sobre a forma como está estruturada a regionalização da saúde, com dois grandes polos – Natal e Mossoró – e defende que a pulverização dos leitos de UTI contribuiria para não haver superlotação. Breno Coutinho se refere a leitos de UTI fechados desde a gestão passada. Ele afirma também que todos os dias o Governo diz que vai abrir leitos e esses leitos não são abertos.

A mobilização dos servidores aconteceu poucos dias depois de o Sindicato ter acionado a Justiça pedindo que fosse decretado lockdown no Rio Grande do Norte e nos municípios de Natal e Mossoró, como medida para evitar as contaminações e o colapso do Sistema de Saúde. O pedido foi negado pela Justiça, mas o Sindicato já anunciou que vai recorrer da decisão.

“É muito importante esse lockdown. Não existem leitos, as pessoas vão precisar de leitos e não existem”, reforça Coutinho.

Carlos Alexandre Pereira, que faz parte da direção do Sindisaúde também falou sobre o ato realizado hoje em frente ao Giselda Trigueiro, cujos leitos estão lotados.

“A gente vem fazendo nossos protestos em frente a alguns hospitais da Grande Natal, para ver se sensibiliza a sociedade, o Governo e mostrar, realmente, o descaso com a saúde pública que não é de hoje, por conta do Covid-19, não é de hoje. O Sindsaúde já sinaliza isso há décadas”, diz ele, mencionando fatores como insuficiência de concursos públicos e déficit de recursos humanos.

“É um descaso total com os serviços públicos de saúde e diante dessa enfermidade epidêmica pelo Covid-19 só veio aflorar mais essa discussão”, acrescenta.

“A gente vai continuar fazendo nossos protestos para mostrar à sociedade que o Governo vive muito de falar, de dar entrevista, mas não age. A sociedade precisando de leitos, de hospitais, mas o que acontece é fechamento de unidades, como já aconteceu fechamento de alguns hospitais. E o sistema é isso, fechar serviços públicos e hoje paga um preço alto porque falta assistência, faltam profissionais, falta material, faltam insumos nas unidades”, complementa Carlos Alexandre.

O que diz a Sesap 

Contatado pelo blog, Pretônio Spinelli, adjunto da Secretaria da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP-RN),  falou sobre o assunto. No que se refere à questão dos Equipamentos de Proteção Individual, ele afirmou que a Sesap não considera um problema importante, porque está cedendo EPIs adequados. Segundo ele, em momento de ansiedade é natural que os trabalhadores fiquem inseguros.

Em relação aos atrasos, o secretário afirma que o Governo vem tentando pagar há muito tempo, mas diz que, com diminuição orçamentária e a queda na arrecadação, o momento inadequado para falar sobre o assunto.

No tocante à insalubridade, Spinelli diz que o Governo estendeu o adicional para todos os que trabalham com Covid e que ele vai ser pago. “Já está para pagamento”, disse.

De acordo com o secretário, a discussão sobre o lockdown passa pelo Comitê Técnico que analisa diariamente a questão e avalia com estão ocorrendo as variáveis.

Com relação aos leitos de UTI, o secretário afirmou que o Estado está abrindo muitos leitos e que o problema é que realizar essa abertura não é algo tão simples. Segundo ele, a expectativa é abrir, até a próxima semana, 50 leitos, sendo 20 através da parceria com a Liga Norte Riograndense de Combate ao Câncer, 20 no Hospital João Machado e dez no Hospital de Macaíba.  Petrônio Spinelli afirmou ainda que a Sesap está ajudando no funcionamento do Hospital de Campanha e do Hospital Municipal de Natal.

“Nunca o Estado fez tantos leitos de UTI”, disse Petrônio Spinelli, afirmando que o Estado não reconhece informações sobre fechamento de leitos de UTI.

 

 

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Juíza extingue pedido de lockdown em Mossoró

Mossoró segue sem lockdown (Foto: arquivo)

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró Kátia Cristina Guedes Dias, extinguiu o processo que pedia a decretação de lockdown (bloqueio total) pedido pelo Sindsaúde.

A magistrada seguia a mesma linha do que foi decidido em Natal e alegou falta de legitimidade para o sindicato pedir o bloqueio total de circulação de pessoas nas ruas da segunda maior cidade Rio Grande do Norte.

Diz a magistrada:

Ante o exposto, por verificar a ausência de legitimidade ativa do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do RN para promover a presente ação civil pública, pelos motivos acima delineados, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485*, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Trocando em miúdos o Sindsaúde tem legitimidade para defender a categoria dos servidores da saúde, mas não para demandar uma ação que interesse a toda a sociedade.

A decisão da juíza Kátia Cristina vem logo após o Comitê Científico do Nordeste recomendar decretação de lockdown em Natal e Mossoró. Vale lembrar que tanto as prefeituras dos dois municípios como o Governo do Estado através de seus representantes se posicionaram contra a medida extrema.

*Confira o que externa o artigo citado pela magistrada:

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

 VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual;

Para entender melhor: lockdown em tradução literal significa confinamento, mas o termo tem sido usado no contexto da pandemia como bloqueio total. Em países como Itália e Espanha as entradas das cidades foram fechadas e as pessoas só puderam circular nas ruas comprovando a necessidade do deslocamento sob pena de multa.

Confira a decisão judicial

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Presidente do Sindsaúde afirma que entrega de EPIs no Hospital Tarcísio Maia é a “conta-gotas”

Sindicato aponta insuficiência em EPIs (Foto: Reprodução)

O presidente do Sindsaúde João Morais está questionando o formato da entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no Hospital Regional Tarcísio Maia.

Em conversa com o Blog do Barreto ele explicou que não é uma questão de servidores trabalhando sem EPIs como chegou a ser divulgado em setores da mídia local, mas de formato na entrega. “Sobre a questão dos EPIS a polêmica é grande. Na realidade o que questionamos sobre EPIs é quê lá no HRTM eles passam a conta gotas e isso é complicado. Por exemplo: a máscara 95 eles passam mas querem que o servidor passe dois dias com ela só que na situação que  tem pacientes que não param de chegar com Covid-19 e num clima como é o nosso onde transpiramos fácil aí fica difícil passar mas de um dia com a máscara 95. Agora diante de tantas denúncias aos poucos estão aparecendo EPIs mas ainda a conta gotas”, explica.

Ele acrescentou que os servidores estão trabalhando dois, três dias com o mesmo EPI. “Não é aceitável que se passe mais de dois dias com a mesma máscara. Se você chegar lá no HRTM está todo mundo de máscara, mas o que estou dizendo é que não é o suficiente. Não tem a quantidade que deveria ter”, explicou.

Outro ponto que João Morais critica é o descumprimento da promessa de pagar os 40% de insalubridade para os servidores da saúde que estão na linha de frente ao combate ao covid-19. A medida foi anunciada para o mês de maio. “Falta respeito”, dispara.

O Blog do Barreto entrou em contato com a direção do HRTM que disse que os EPIs são entregues diariamente. “Estamos realizando entrega de epi’s diariamente na unidade hospitalar, durante os finais de semana a distribuição tem sido pela coordenação do setor”, diz Bruno Vinícius, do Núcleo de Assistência ao Trabalhador do HRTM.

Ele explica que são entregues máscaras 95, óculos de segurança, face shields e outros. “A distribuição tem sido realizada com base nas recomendações da Anvisa no que tange a proteção dos profissionais no contato direto e permanente com os pacientes que se encontram suspeitos ou confirmados de Covid 19. Enfatizo que caso haja mudanças nessas recomendações expedidas por meio de notas técnicas pela referida agência, nos adequaremos a regulamentação”, garantiu.

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Juiz entende que Sindicato não tem legitimidade para pedir lockdown

 

Lockdown” está iminente, revela Doria

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acolheu o argumento, sustentado pelo Estado do Rio Grande do Norte, de que o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) não tem legitimidade legal para promover a Ação Civil Pública por meio da qual pedia a implementação, em âmbito estadual e municipal, da quarentena total, também conhecida nos últimos dias como “lockdown”, como medida de distanciamento social e método não farmacológico contra a disseminação do novo coronavírus, causador da Covid-19. A intenção da entidade era de que o isolamento mais rígido tivesse o prazo de 15 dias e compreenderia o bloqueio total da capital potiguar e demais municípios da área metropolitana.

Ao acolher o argumento de ilegitimidade, o juiz declarou a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ordenando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da sentença – quando não há mais possibilidade de recursos.

Segundo a sentença, finalizada às 20h26 desta segunda-feira (18), a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e, igualmente, de Tribunais de Justiça Estaduais, converge para o posicionamento de que o Sindicato não tem legitimidade para intentar Ação Civil Pública que não seja exclusivamente para defesa dos interesses da categoria profissional à qual estão vinculados os seus associados.

“Pela leitura da peça inicial apresentada pelo SINDSAÚDE, constata-se com clarividência que sua pretensão é de caráter absolutamente heterogêneo, porquanto na hipótese de ser concedida a tutela judicial pretendida, notadamente a decretação do isolamento social completo (lockdown), a medida restritiva total alcançará toda população dos 15 Municípios que integram a Região Metropolitana da Capital, a saber: Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Vera Cruz, Maxaranguape, Ielmo Marinho, Arês, Goianinha e Bom Jesus”, avalia o magistrado Luiz Alberto Dantas.

De acordo com o julgamento, feito após o recebimento das apreciações do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal sobre os pedidos do Sindsaúde, outro aspecto que foi levado em consideração para reconhecer a ausência de requisito que conferisse legitimidade ao Sindicato, na defesa de supostos interesses difusos e coletivos na ação (artigo 129, inciso III, da Constituição Federal), se reforça com o fato de 16 pessoas jurídicas, entidades representativas das mais variadas atividades no Estado, argumentarem e requererem suas habilitações para participarem da ação na condição de ‘Amicus Curiae’ (Código de Processo Civil, artigo 138 do Código de Processo Civil).

Das entidades, 15 delas – ASPIRN, FCDL/RN, ACRN, CDL NATAL, FACERN, AEBA, SINMED, SINCODIVRN, ANORC, SINDUSCON/RN, FIERN, FETRONOR, FECOMÉRCIO/RN, FAERN e SEBRAE/RN – já antecipadamente expuseram os seus pontos de vista, em discordância com a pretensão autoral e apenas o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancário do Rio Grande do Norte se aliou à defesa do pleito do SINDSAÚDE, enquanto duas pessoas físicas (dois advogados) também se uniram ao pensamento das quinze instituições.

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Juíza estipula prazo de 72 horas para Governo e Prefeitura se manifestarem sobre lockdown em Mossoró

Mossoró pode ter lockdown (Foto: Wilson Moreno)

A juíza Kátia Cristina Guedes Dias da 2ª Vara da Fazenda Pública estipulou prazo de 72 horas para que Governo do Rio Grande do Norte e Prefeitura de Mossoró se pronunciarem sobre ação civil pública impetrada pelo Sindsaúde/RN requerendo implementação imediata do lockdown (bloqueio total) na capital do Oeste como medida para conter o avanço da convid-19.

O sindicato reivindica que o lockdown tenha duração de no prazo mínimo de 15 dias. A ação também sugere uma multa de R$100  mil reais/dia em caso de descumprimento da medida.

O Sindsaúde considera Mossoró o epicentro da letalidade do Novo Coroavírus no Rio Grande do Norte. “O baixíssimo índice de isolamento social e a ampla circulação e aglomeração de pessoas em todos os pontos da cidade estão elevando os índices de infecção em quantitativo incontroláveis”, alega a entidade.

Os dados oficiais demonstram que Mossoró já possui mais de 456 casos confirmados e 24 óbitos.

Confira o despacho da Kátia Cristina Guedes Dias

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Ação judicial pode determinar lockdown em Mossoró

Mossoró tem situação crítica (Foto: Canindé Soares)

O Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) acionou o poder judiciário para que se decrete lockdown (bloqueio total) em Mossoró para conter a expansão do novo coronavírus na cidade.

A ação é direcionada ao Município e Governo do Estado.

“A situação atual é preocupante em Mossoró com o relaxamento de isolamento social. O que observamos são os casos de COVID-19 aumentando, os leitos de UTI praticamente na sua capacidade máxima e os profissionais trabalhando no limite. Essa ação é para evitar o pior do pior. Muitos cidadãos podendo chegar a óbito na cidade e consequente no Estado”, avalia o coordenador do Sindsaúde João Morais.

Mossoró é a cidade com o maior número de óbitos por covid-19 no Rio Grande do Norte. São 23 registrados até o último boletim divulgado ontem. Na capital do Oeste ainda existem 419 casos confirmados, 519 suspeitos, 512 descartados e 135 pacientes recuperados.

Ação que pede lockdown em Mossoró

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Sindicato entra com ação na Justiça pedindo lockdown de 15 dias no RN

O Sindicato dos trabalhadores em saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) entrou com uma ação civil pública solicitando que o poder judiciário determine que o Governo do RN e Prefeitura do Natal decretem um lockdown de no mínimo 15 dias na Grande Natal e capital.

Trata-se de um pedido de liminar tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal sob responsabilidade do juiz Luiz Alberto Dantas Filho que deu um prazo de 48 horas para o Governo e Município se manifestarem.

Foi através de determinação judicial que a medida extrema foi adotada em algumas cidades do Maranhão. O Ceará também adotou lockdown para reduzir a curva do contágio da disseminação do covid-19.

Os advogados do Sindsaúde alegam que flexibilização do isolamento social do governo Fátima Bezerra (PT), com a reabertura das indústrias e parte significativa de atividades comerciais contribui para o aumento do número de casos. Somente nas últimas 24 horas fora 332 novas confirmações.

A ação pede que seja estabelecida uma multa de R$ 100 mil por dia caso o Governo e a Prefeitura do Natal descumpram a decisão.

Matéria atualizada 21h27.

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Sindsaúde critica atrasos de pagamentos de Governo e Prefeitura com o Hospital Wilson Rosado

O Sindsaúde se manifestou por meio de nota a respeito da decisão do Hospital Wilson Rosado de suspender atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por causa de atrasos de pagamento da Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado.

Confira a nota:

É necessário o imediato pagamento do débito para regularizar a situação da saúde pública; todavia, a dependência do SUS de empresas privadas poderia ser sanada com a reativação de leitos hospitalares desativados pelo governo Robinson Faria

Desde a segunda-feira 28/10 o Hospital Wilson Rosado suspendeu os atendimentos pelo SUS. A medida se deu em razão de elevados débitos por parte do Poder Público: São 17 meses atrasados do Município e 15 meses atrasados do Estado. As respectivas secretarias de saúde dos governos de Rosalba e Fátima Bezerra não parecem priorizar a atenção aos serviços necessitados pelos mais carentes.

Os leitos e estrutura do Hospital Wilson Rosado, uma empresa privada, tem sido utilizado como uma retaguarda da rede pública em Mossoró, disponibilizando serviços tais como leitos de UTI quando não há disponíveis pela SUS, cirurgias ortopédicas, cateterismo eletivo, cirurgias gerais, dentre outros serviços – providenciais diante da carência estrutural que enfrenta o SUS.

O Sindsaúde – Regional de Mossoró – reinvindica que a Prefeitura de Mossoró e o Governo do Estado quitem imediatamente a dívida com o Hospital Wilson Rosado, de maneira a normalizar os serviços oferecidos à população. Todavia, ressalvamos que esta dependência da rede pública de empresas privadas só existe porque os sucessivos governos que sucederam o Rio Grande do Norte aplicaram uma política de desmonte e desestruturação dos hospitais regionais. Se hoje faltam leitos no Hospital Tarcísio Maia, como explicar o fechamento de leitos do Hospital da Polícia em 2016? Se hoje todas as gestantes usuárias do SUS dependem da estrutura do Hospital Almeida Castro, como explicar o fechamento do Hospital da Mulher em 2017? São questões como essa que essas preocupantes situações deveriam ressaltar.