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MPF abre ação contra Rogério Marinho por causa de emenda para mirante

O Ministério Público Federal abriu procedimento investigativo para apurar se o ministros Rogério Marinho e Gilson Machado praticaram atos de improbidade administrativa por causa da indicação no valor de R$ 1,4 milhão para a construção de um mirante na cidade de Monte das Gamaleiras.

Os recursos valorizam um empreendimento de Rogério Marinho que está sendo construído a 300 metros de distância.

Rogério chegou a dizer que não tinha nada a ver com a obra que seria fruto de uma emenda do deputado federal Beto Rosado (PP). No entanto, o Jornal O Estado de S. Paulo apresentou documento que comprova interferência de Rogério para a liberação dos recursos.

A denúncia ao MPF foi formulada pela deputada federal Natália Bonavides (PT) que comentou o assunto nas redes sociais.

“Após nossa denúncia, Ministério Público abre investigação para apurar se ministro Rogério Marinho cometeu irregularidades na indicação de R$ 1,4 milhão do orçamento da União para construir mirante que ficará a 300 metros da propriedade onde ele construirá um condomínio privado”, disse.

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Styvenson quer que Rogério Marinho dê explicações sobre uso de emenda para investimento pessoal

O senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) encaminhou um requerimento ao presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), do Senado Federal, solicitando que seus membros votem um convite de sua autoria para que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, possa explicar uma reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo.

A matéria, publicada também nesta segunda (20/9), traz à tona uma história que o ministro Rogério Marinho teria direcionado R$ 1,4 milhão do chamado orçamento secreto, alocado no Ministério do Turismo, para a obra de um mirante turístico que será construído a 300 metros de um terreno de sua propriedade, em Monte das Gameleiras (RN).

Para o senador potiguar, caso seja constatada a informação, fica claro o exercício do cargo público para benefício próprio.

No requerimento, Styvenson deixa claro que outro aspecto a ser apurado nessa denúncia é sobre a existência de um possível orçamento secreto, algo que fugiria completamente a um dos princípios basilares da administração pública que é a obrigatoriedade da publicidade de suas ações.

Em suas redes sociais, Styvenson disse que: “o ministro tem o direito de se explicar e a população tem o direito de saber” e foi isso que motivou o requerimento para o convite.

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Documento comprova que Rogério escondeu planos de empreendimento beneficiado por emenda em depoimento

No depoimento, Rogério escondeu que já tinha um investimento rolando em local valorizado por obra com recursos de emenda do orçamento secreto (Foto: reprodução)

O ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho omitiu que estava investindo na construção de um empreendimento imobiliário durante depoimento às Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no último dia 8 de junho.

Ao ser questionando pelo deputado federal Rogério Correa (PT/MG) sobre o uso de uma emenda do orçamento secreto no valor de R$ 1,4 milhão para a construção de um mirante próximo a um de um terreno em seu nome na cidade de Monte das Gameleiras, Rogério Marinho se irritou e disse ter apenas um terreno no local há 16 anos.

Ele falou que a emenda foi solicitada por Beto Rosado e em nenhum momento citou que tinha investimento em curso no terreno.

Confira o vídeo:

No último domingo o Podcast Ecos da Política e o Blog Rapadura News (ver AQUI) já tinham trazido à tona o fato de Marinho ser beneficiário da emenda e que ele tinha criado a empresa Gameleira Vida Empreendimentos Imobiliários SPE LDTA pouco tempo antes do convênio ter sido assinado.

Mapa do terreno onde Rogério Marinho está investindo

Antes da reportagem de ser publicada, o Blog do Barreto também já vinha apurando o caso e aguardava o envio de documentos de todo o processo via Lei de Acesso à Informação junto ao IGARN que só chegaram na manhã desta terça-feira.

A documentação mostra que o ministro tem como sócios minoritários a irmã Valéria Cristina Simonetti Marinho da Silveira e Francisco Soares de Lima Junior, um de seus auxiliares no Ministério do Desenvolvimento Regional.

O capital social da empresa é R$ 300 mil sendo o ministro sócio majoritário com 94% do negócio.

O processo trata de um pedido de ligação de água para abastecimento de água no condomínio que será construído no local que certamente ficará valorizado com a construção do mirante.

No dia 27 de abril foi concedida a outorga para as instalações de água no empreendimento do ministro, pouco mais de um mês antes de ele ir à Câmara dos Deputados depor e omitir que estava fazendo investimentos em uma área que estava prestes a se beneficiar com uma emenda federal.

Confira a documentação do empreendimento de Rogério Marinho