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Ex-secretário estadual tem condenação por dano ao erário cometido há 26 anos

Vágner Araújo rebate notícia sobre condenação (Foto: web/autor não identificado)

O ex-secretário de Vagner Araújo de trabalho, habitação e assistência social teve condenação mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão foi unânime ao negar embargos de declaração.

Vagner foi condenado ao ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor de R$ 80 mil, por causa da liberação de forma ilegal de recursos públicos a título de subvenção social para o Município de Jucurutu.

A medida que resultou em condenação remonta ao período em que Vagner Araújo foi secretário no governo de Vivaldo Costa, em 1994.

A decisão seguiu decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) julgou irregular ato promovido por Vagner Araújo.

Outro lado

Por meio de nota a defesa do ex-secretário Vagner Araújo se defendeu acusando o site do Tribunal de Justiça de veicular notícia incorreta.

Confira a nota:

NOTA PARA ESCLARECER

O Sr. Vagner Araujo foi surpreendido com uma Notícia referente a sua pessoa, publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado com o seguinte título: “Justiça rejeita embargos de ex-secretário contra condenação de ressarcimento aos cofres públicos”.

A primeira correção da notícia é que o assunto não trata de condenação judicial.

E, ao contrário do que deixa transparecer a matéria publicada no site do TJ/RN, não se trata de ação de ressarcimento ao erário, nem de ação de improbidade, e nem de qualquer questão referente a desvio de recursos públicos.

Detalhe relevante e omitido na nota divulgada: O processo judicial foi proposto pelo próprio Vagner Araújo, através de seus advogados, contra uma decisão ilegal proferida pelo TCE/RN no ano 2000, (há 20 anos atrás), referente a uma situação ocorrida no longínquo ano de 1994 (há 26 anos atrás), quando este era Secretário de Assistência Social do Estado.

A decisão noticiada no site do TJ/RN  versava unicamente quanto ao pedido do Sr. Vagner para a suspensão liminar dos efeitos do Acórdão do TCE/RN (agravo de instrumento), cujo mérito ainda poderá ser debatido em primeira, segunda e terceira instancias.

O Acórdão do Tribunal de Contas do Estado objeto da discussão judicial que incluiu indevidamente o Sr. Vagner Araújo como responsável é completamente nulo, contém dezenas de violações ao devido processo legal, trata de suposta irregularidade na prestação de contas feita pela prefeitura de Jucurutu quando este já não era mais Secretário – processo que aliás está prescrito, o que já foi identificado e está sendo devidamente demonstrado na justiça.

Natal/RN, 18/05/2020

BANDEIRA DE ARAUJO ADVOCACIA

OAB/RN 597

 

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Ex-secretário rebate crítica de Governadora

Na leitura da mensagem anual a governadora Fátima Bezerra (PT) fez duras críticas ao modelo de condução de programas sociais no Governo Robinson Faria (PSD).

Responsável pelos programas sociais no último ano da gestão, o ex-secretário Vagner Araújo rebateu as palavras de Fátima.

Abaixo nota sobre o assunto.

DECLARAÇÃO DO EX-TITULAR DA SETHAS VAGNER ARAUJO SOBRE CITAÇÕES DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO

 

“Estive pouco menos de um ano na SETHAS e posso falar por esse período. Eu pude constatar e dei continuidade, com reforço, à fiscalização dos programas sociais, inclusive por determinação expressa do governador Robinson.

 

Quanto ao leite, a fiscalização era feita por uma força tarefa composta por SETHAS e outros órgãos do governo do estado como SUVISA, LACEN e IDIARN, com quem eu me reunia pessoalmente e que atuavam com o atento acompanhamento do Ministério Público. Eliminamos a possibilidade de uso político vinculando o programa ao cadastro único e aos critérios do Bolsa Família, sem possibilidade de inclusão ou exclusão por lideranças locais. Os problemas operacionais da entrega, esse sim um problema antigo do programa, fizemos um plano de reestruturação que ficou pronto e com execução sendo iniciada, com medidas já em curso como a transferência da entrega para postos de saúde, escolas e outros pontos a cargo das prefeituras, mediante termo de cooperação que assinamos. Registre-se que durante a primeira metade do governo o Programa do Leite não estava na SETHAS. Era vinculado e administrado pela EMATER.

 

A localização dos restaurantes obedeceu sempre critérios técnicos. A maioria, em bairros mais populares, onde os beneficiários moram. Alguns, em regiões centrais, de maior circulação, onde os beneficiários trabalham e transitam, como é o caso dos que tem na Avenida Rio Branco e no Bairro do Alecrim, em Natal.

 

A quantidade de refeições é conhecida, sim, porque é definida desde a licitação pública e vai confirmada em contrato, de acordo com a demanda de cada localidade. E as equipes fazem o acompanhamento dessa demanda para eventual redefinição, se for o caso. As equipes do programa, coordenadas por nutricionistas, às vezes chegam aos restaurantes na madrugada para fazer fiscalizações sem aviso prévio, justamente para verificar as condições de qualidade e quantidade das refeições.

 

Programas dessa natureza têm uma característica de controle importante, que é o controle social direto. São altamente fiscalizados pela própria população usuária, já que há grande quantidade de pessoas dentro das unidades todo dia. Se há algo errado, rapidamente todos ficam sabendo. Daí o sucesso e a alta aprovação que esse programa tem em todo o estado.”

 

(OBS: Faltou o ex-secretário dizer que durante a primeira metade do governo Robinson o programa do leite foi administrado por um indicado de Fátima e do seu partido, o PT. Exatamente o presidente da EMATER que a governadora acabou de nomear de volta para o cargo, Cesar Oliveira. Significa que ao criticar o programa Fátima pode estar criticando a si própria e ao seu partido, que era quem o administrava).

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Indicado por Fábio Faria em estatal pode receber R$ 40 mil por seis meses sem trabalhar

O ex-secretário Vagner Gutemberg Araújo não pensou duas vezes em trocar o comando de duas pastas no Governo do RN (Gesta e Sethas) para assumir a vice-presidência dos Correios.

Em tese, ele deve acumular 26 dias apenas no cargo. Até porque a promessa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) é de afastar indicações políticas das estatais.

O problema é que existe uma regra de quarentena que pode lavar Vagner a receber R$ 40 mil por seis meses sem precisar dar expediente caso venha a ser demitido pelo futuro presidente.

O assunto foi levantado pelo economista e apresentador da Globo News, Ricardo Amorim. “Por pressão política, Correios nomeiam vice que ficará 26 dias no cargo, mas depois receberá salário de cerca de R$40 mil por mais 6 meses. Não é à toa que tantos políticos são contra as privatizações”, comenta.

Vagner Araújo foi indicado pelo deputado federal Fábio Faria (PSD) para a vice-presidência dos Correios.

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Deputado potiguar indica vice-presidente de estatal

O deputado federal Fábio Faria (PSD) emplacou o nome de Vagner Araújo para assumir a vice-presidência nacional dos Correios.

Vagner vinha acumulando os cargos de secretário extraordinário de gestão de projeto e o de trabalho, habitação e ação social.

Ele toma posse amanhã.