Cerca de 20 trabalhadores demitidos no início do ano, que prestavam serviços na Secretária Municipal de Desenvolvimento Social reclamam que não tem conseguido dar entrada no seguro desemprego devido ao fato de que a empresa Conceito, responsável pela terceirização, tem liberado com muita morosidade o pagamento das rescisões contratuais.
A demora na rescisão dos contratos impede que os demitidos possam ter acesso ao benefício garantido pelo Governo. A advogada Nádia Santos, especialista em direito trabalhista, explica que a rescisão é um passo obrigatório para que os trabalhadores possam dar entrada no seguro desemprego.
“Para que o trabalhador possa ter acesso ao seguro desemprego ele precisa comprava que está desempregado e o termo de rescisão contratual serve exatamente pra isso. É o documento que atesta que não há mais vínculo entre a empresa e o servidor. Se a empresa não concede as guias necessárias para ele dar entrada na rescisão junto ao Ministério do Trabalho nem entrega o termo ele fica impedido de comprar que encerrou seu ciclo de trabalho e foi demitido sem justa causa”, explica a advogada.
De acordo com a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do Estado do Rio Grande do Norte (Sindlimp) Aldeiza Souza, a entidade sindical está organizando os trabalhadores que se encontram nessa situação para acionar juridicamente a empresa e reivindicar a imediata rescisão dos contratos dos servidores que já foram demitidos.
O Blog do Barreto procurou Conceito para se manifestar sobre o assunto, mas até o fechamento desta reportagem não obteve nenhum retorno da empresa.
