Obras estão sendo questionadas (Foto: Canindé Soares )

Vereadores relatam má vontade da Prefeitura em dar informações sobre aditivo do Memorial da Resistência

Os vereadores da oposição estão relatando que encontram dificuldades em ter acesso as informações sobre o processo licitatório da reforma do Memorial da Resistência que teve um aditivo de R$ 433 mil após a conclusão dos trabalhos.

Os parlamentares disseram em nota que estão sendo jogados de uma secretaria para outra sem ter acesso aos documentos nem mesmo para visualizar.

Confira a nota assinada por oito edis:

Mossoró, 30 de junho de 2022.

Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró, que subscrevem, tornam pública a tentativa de obstrução ou, no mínimo, de retardamento dos esforços parlamentares para esclarecer o episódio que envolve a formalização de um aditivo no valor de R$ 433.724,01, no contrato para reforma do Memorial da Resistência. Este aditivo foi assinado 1 dia antes da inauguração da obra, com publicação no Jornal Oficial de Mossoró, 6 dias após. O assunto foi levado ao plenário da Câmara Municipal, com ampla repercussão pela impressa e nas redes sociais.

Neste dia 30 de junho de 2022, os vereadores presentes ou representados, após uma visita à Secretaria Municipal de Administração, estiveram na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pela terceira vez em 2 dias, para solicitar acesso ao processo licitatório da referida obra. Apesar da solicitação formalizada por escrito, os parlamentares não puderam, sequer, ter acesso visual ao processo licitatório, cujo paradeiro ninguém sabia informar.

A gestão municipal deveria entender, aceitar e contribuir para o cumprimento do dever constitucional da Casa Legislativa, que inclui a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. É dever da Câmara e, sobretudo, da própria gestão municipal zelar pela transparência.

Resta aos 10 parlamentares da oposição e independentes, que subscrevem, solicitar a apresentação de cópia do mencionado processo licitatório, com base na Lei de Acesso à Informação. Além disso, na próxima segunda-feira, dia 4 de julho, a Comissão de Uso e Ocupação do Solo estará reunida para discutir e deliberar sobre os possíveis encaminhamentos que o caso requer.

Em cumprimento dos seus deveres,

 

Carmem Julia Montenegro                                       

Francisco Carlos                                                          

Isaac da Casa                                                               

Lamarque Oliveira                                                      

Larissa Rosado                                                             

Marleide Cunha

Omar Nogueira

Pablo Aires

Paulo Igo

Tony Fernandes

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