Os senadores Zenaide Maia (PROS) e Jean Paul Prates (PT) assinaram a representação encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender o novo protocolo de tratamento da Covid-19 do Ministério da Saúde que recomendou o uso de hidroxicloroquina nas fases iniciais da doença.
Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ( PCDTs) são feitos com base em evidências científicas, explicitando os critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para a formulação das recomendações sobre intervenções em saúde. Também é feita uma consulta pública no prazo de 20 dias, antes de sua deliberação final e publicação pelo Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC).
No entanto, a maiorias dos estudos apontam ineficácia do medicamento para o tratamento da covid-19.
“O PCDT apresentado pelo Ministério da Saúde, não respeitou nenhuma das exigências legais, ou, se o fez não publicizou nenhumas das etapas, ou mesmo demonstrou a participação do CONITEC no Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para a COVID – 19”, diz a bancada do PT no Senado em nota.
Além de Zenaide e Jean Paul Prates, assinam o documento os senadores petistas Paulo Rocha, Paulo Paim, Rogério Carvalho, Jaques Wagner e Humberto Costa.
Nota do Blog: a representação se dá no TCU porque compete ao TCU fiscalizar os atos de gestão do Poder Executivo.