Candidatos aprovados no Concurso Público da Educação de Mossoró divulgaram uma nota pública em solidariedade aos aprovados no concurso da Saúde e criticaram a decisão da Prefeitura de não prorrogar a validade do certame regido pelo Edital nº 01/2024.
No documento, o grupo afirma que a medida desconsidera a existência de candidatos ainda aguardando convocação e a necessidade permanente de profissionais para atender à população.
Os aprovados da Educação aproveitaram a manifestação para cobrar também a prorrogação do concurso da categoria, argumentando que o certame permaneceu suspenso por decisão judicial durante um período significativo de sua validade.
Segundo a nota, a primeira suspensão ocorreu em 5 de dezembro de 2024 e a validade do concurso só foi retomada em 12 de janeiro de 2026. Para o grupo, esse período reduziu o tempo efetivo disponível para novas convocações.
Os candidatos defendem que os aprovados não sejam prejudicados pelos efeitos de uma ação judicial individual e pedem que a Prefeitura prorrogue o concurso da Educação como forma de assegurar o direito dos classificados e preservar o interesse público.
Confira a nota na íntegra
NOTA PÚBLICA
OS APROVADOS DO CONCURSO DA EDUCAÇÃO REPUDIAM A NÃO PRORROGAÇÃO DO CONCURSO DA SAÚDE
Nós, candidatos aprovados no Concurso Público da Educação de Mossoró/RN, manifestamos nosso profundo repúdio à decisão da Prefeitura Municipal de Mossoró de não prorrogar o Concurso Público da Saúde, regido pelo Edital nº 01/2024, de 02 de janeiro de 2024.
Entendemos que a não prorrogação do concurso da saúde desconsidera a existência de candidatos aprovados aguardando convocação e a necessidade permanente de profissionais para garantir o direito fundamental à saúde da população de Mossoró.
Reafirmamos nossa solidariedade a todos os aprovados no referido certame e solicitamos justiça aos aprovados, responsabilidade administrativa e respeito ao princípio da eficiência e ao interesse público.
ESCLARECEMOS QUE O CONCURSO DA EDUCAÇÃO ESTEVE SUSPENSO EM VIRTUDE DE AÇÃO JUDICIAL:
- 05/12/2024 – Início da primeira suspensão por decisão judicial impetrada por uma candidata.
- 07/05/2025 – Segunda suspensão (sem retomada entre elas, conforme as informações fornecidas).
- 12/01/2026 – Retomada da validade do concurso.
Esclarecemos que a suspensão do concurso da Educação ocorreu por força de decisão judicial, em ação movida por uma candidata. No entanto, os aprovados não podem ser prejudicados por uma ação individual, que não representa o interesse da coletividade.
Diante desse cenário, solicitamos que a Prefeitura Municipal de Mossoró prorrogue o Concurso Público da Educação, considerando que o período de suspensão judicial impactou diretamente na validade do certame e reduziu o tempo disponível para as convocações.
A prorrogação é medida de justiça, legalidade e necessidade, uma vez que ainda existem muitos candidatos aprovados aguardando a oportunidade de contribuir com a transformação da educação pública do nosso município.
Confiamos na sensibilidade da gestão municipal e reforçamos nosso compromisso com a educação de qualidade e com o serviço público.
Por todo o exposto, defendemos a prorrogação do Concurso Público da Educação, como forma de assegurar o direito dos aprovados, o interesse público e o fortalecimento da rede municipal de ensino.
PELA VALORIZAÇÃO DOS APROVADOS NA EDUCAÇÃO
PELA TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
EM SOLIDARIEDADE AOS APROVADOS DA SAÚDE
PELA PRORROGAÇÃO DO CONCURSO DA EDUCAÇÃO
