A 13ª Vara Cível de Natal julgou improcedente a ação movida por Joanna Guerra contra o jornalista Habyner Lima por uma reportagem que questionava nomeações de Aêne Regina Fernandes de Freitas e José Lucílio Guerra, pai da vice-prefeita, para cargos comissionados na Prefeitura de Natal.
Na sentença, a Justiça reconheceu que as nomeações existiram e foram publicadas oficialmente no Diário Oficial, considerando que a publicação estava baseada em fatos reais e inserida no campo da crítica política e do interesse público. A magistrada também afastou a existência de intenção de ofender e reconheceu o exercício da liberdade de expressão e de crítica.
A defesa do jornalista Habyner Lima foi realizada pelo advogado Lucas Arieh Bezerra Medina, que sustentou que a reportagem se baseava em atos oficiais e no exercício legítimo da liberdade de expressão, diante de fatos de interesse público.
Joanna havia pedido a retirada do conteúdo e indenização de R$ 30 mil. Os pedidos foram negados, e ela foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Ainda cabe recurso.
“Mais uma vez, vitória do jornalismo livre. Os poderosos de Natal e políticos vêm tentando censurar meu trabalho a todo custo, mas a Justiça reconheceu que eu estava fazendo jornalismo: questionando atos públicos e cobrando transparência. Essa não é a primeira e não será a última vitória.”
