A PontoCom-RN, associação que reúne portais, blogs e influenciadores digitais do Rio Grande do Norte, divulgou nota nesta sexta-feira (18) manifestando preocupação com o aumento de demandas judiciais envolvendo conteúdos jornalísticos e, principalmente, com decisões que, segundo a entidade, interferem nas escolhas editoriais dos veículos de comunicação durante o período eleitoral.
No documento, a associação cita casos envolvendo o Diário do RN e o Blog Sem Mordaça. De acordo com a PontoCom-RN, o Diário do RN foi alvo recentemente de uma decisão judicial que determinou a modificação de conteúdo jornalístico apresentado na capa do veículo, sob pena de multa.
A entidade argumenta que a controvérsia, nesse caso, não estaria relacionada à indicação de falsidade da informação publicada, mas à maneira como o conteúdo foi apresentado editorialmente.
Para a associação, decisões sobre manchetes, capas, chamadas e a hierarquia dada às notícias fazem parte, em regra, do exercício da atividade jornalística e da autonomia editorial dos veículos.
A nota também menciona o Blog Sem Mordaça, que, conforme a PontoCom-RN, vem enfrentando sucessivas demandas judiciais relacionadas às suas publicações, inclusive referentes a conteúdos antigos. A associação afirma que algumas dessas ações foram apresentadas em conjunto e considera que a situação merece atenção, especialmente diante do contexto eleitoral.
A PontoCom-RN sustenta que o direito de recorrer ao Judiciário deve ser preservado, mas defende que os instrumentos judiciais não sejam utilizados como forma de constrangimento ou intimidação da atividade jornalística.
“A utilização legítima dos mecanismos judiciais não deve se transformar em instrumento de constrangimento ou intimidação ao exercício da atividade jornalística”, afirma a entidade.
A associação também cita a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre liberdade de imprensa. No julgamento da ADPF 130, o Supremo firmou entendimento contrário à censura prévia e reconheceu proteção reforçada à liberdade de informação jornalística. A própria jurisprudência da Corte ressalva, contudo, a possibilidade de responsabilização posterior por eventuais abusos ou violações de outros direitos constitucionalmente protegidos.
Para a PontoCom-RN, a garantia da autonomia dos veículos ganha importância ainda maior durante as eleições, período em que se amplia a circulação de informações e o debate sobre candidatos, propostas e assuntos de interesse público.
A entidade também reforçou que sua posição não está vinculada a partidos, candidatos ou grupos políticos.
“A defesa da liberdade de imprensa não depende do autor da crítica, o personagem da notícia ou a origem. O princípio deve valer para todos, indistintamente”, afirma a nota.
