O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró) divulgou nota oficial, nesta quinta-feira (22), contestando as informações sobre atrasos no pagamento de parcelas da dívida previdenciária da Prefeitura de Mossoró. Segundo o órgão, todos os repasses estão em dia e não existem valores pendentes.
A manifestação ocorre após reportagem do Blog do Barreto revelar que os relatórios do Cadastro de Regimes Próprios de Previdência Social (CadPrev), do Ministério da Previdência, apresentavam duas parcelas de acordos de reparcelamento como vencidas e não pagas. Os valores somavam R$ 677.891,89, incluindo multas, com vencimento em 10 de outubro e posição atualizada até o dia 21.
Na nota, o Previ afirma que a divergência decorre da periodicidade de atualização das informações no sistema federal.
“O Previ esclarece que a atualização das informações no sistema CadPrev, do Governo Federal, ocorre de forma bimestral, e não em tempo real. Por isso, o repasse referente a outubro, já realizado pela Prefeitura de Mossoró, só aparecerá no sistema em novembro”, informa o instituto.
A explicação é compatível com o funcionamento do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), cuja apresentação é bimestral e no qual são declarados os pagamentos das parcelas dos acordos previdenciários. Portanto, pode existir um intervalo entre a realização de um pagamento e seu registro nos relatórios de acompanhamento.
No entanto, a nota não apresenta comprovantes bancários, datas ou valores individualizados das parcelas quitadas. Também não esclarece expressamente se o repasse mencionado corresponde às primeiras prestações dos dois acordos de refinanciamento identificados na reportagem, de números 01541/2026 e 01542/2026.
Os documentos consultados pelo Blog do Barreto mostram que a Prefeitura renegociou R$ 201,3 milhões em dívidas previdenciárias, com pagamento previsto em 300 parcelas mensais, o equivalente a 25 anos. O primeiro acordo, relativo à contribuição patronal, consolidou R$ 190,7 milhões. O segundo, referente às contribuições dos segurados, soma R$ 10,6 milhões.
O Previ informou ainda que possui mais de R$ 253 milhões em caixa e destacou que a regularidade previdenciária do município foi atestada pela emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), em 20 de outubro de 2026.
A existência do certificado, entretanto, não significa a inexistência de dívidas previdenciárias, uma vez que a legislação permite a regularização de débitos por meio de parcelamentos.
Assim, a manifestação do Previ apresenta uma explicação para os registros identificados no CadPrev, mas a confirmação documental dos pagamentos referentes aos acordos depende da apresentação dos comprovantes ou da atualização dos demonstrativos federais.
