Por Rogério Tadeu Romano*
Nas urnas, Lula da Silva derrotou Flávio Bolsonaro, representante de um projeto neo fascista no Brasil, no dia 25.10.26. Num outro 25 de outubro, um sábado, 51 anos atrás, o jornalista Vladimir Herzog foi preso, torturado e assassinado por agentes da ditadura militar então instalada no país. Entre as duas datas, estão um vasto panorama da História do Brasil e uma pendência — pendência menor que muitas outras questões ainda em aberto na democracia reconquistada em 1985, mas ilustrativa para o dia de hoje.”
Intimado a “prestar esclarecimentos”, o diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog, apresentou-se no dia 25 de outubro de 1975 ao DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações-Centro de Operações e Defesa Interna) subordinado ao comando do II Exército, de São Paulo. Pouco depois, o órgão divulgava sua versão para a morte do jornalista, enforcado dentro de uma cela: suicídio. O caso abriu uma crise no Governo Ernesto Geisel, que planejava a abertura e a extinção da tortura e do assassinato de opositores do regime militar, que vigorava desde 1968.
A versão de suicídio foi, na verdade, uma mentira.
Vale salientar que o rabino Henry Sobel determinou que o corpo de Herzog fosse enterrado no centro do cemitério judaico, para marcar a posição contrária à tese do suicídio de Vlado. O fato mobilizou não apenas importantes setores da oposição, mas até o conservador empresariado paulista.
Em 1978, num processo aberto pela família Herzog, sentença judicial condenou a União como responsável pela prisão, tortura e morte do jornalista, desfazendo a falsa versão de suicídio divulgada em 1975 no relatório do IPM do II Exército, comandado pelo general Ednardo D’Ávila Mello. Em junho de 2013, a Comissão da Verdade decidiu questionar a versão de suicídio e abrir novas investigações.
O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara dos Registros Públicos, em São Paulo, mandou retirar da certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog, que morreu, em 1975, a informação de que ele teria se suicidado. O documento passou a atribuir o falecimento a ¨lesões e maus-tratos no extinto DOI-CODI¨.
A retificação do Registro Civil das Pessoas Naturais é um processo destinado a restabelecer a verdade do conteúdo dos assentos inerentes aos atos do Estado Civil, desfazendo o erro de fato ou de direito, suprindo omissão, que seja produzida por declarações erradas ou deficientes.
Lembro o eminente Serpa Lopes para quem constitui um ponto de grande interesse social a identificação completa do registro dos atos do Estado Civil com os fatos que o motivarem. Isso porque as declarações exaradas no Registro Civil devem revestir-se de toda precisão e terem fidelidade com os fatos nele mencionados.
No caso de Vladimir Herzog tem-se que o motivo de sua morte não foi o suicídio, como antes se informava na sua certidão de óbito.
Entendeu-se que o laudo pericial que deu azo a conclusão anterior se revelou incorreto, reconhecendo-se que não se comprovou o suicídio, impondo-se a retificação do atestado de óbito.
A Justiça atendeu à solicitação da Comissão Nacional da Verdade, que tem a atribuição de esclarecer as violações de direitos humanos durante a ditadura militar, em investigação que foi instaurada a pedido da viúva Clarice Herzog.
Em sua coluna, no jornal O Globo, em 25.10.26, Dorrit Harazim lembrou que “há quase duas décadas, o mundo inteiro comemora numa mesma data — 15 de setembro — o Dia Internacional da Democracia, proclamado por unanimidade pelos 191 países que compunham a ONU em 2007. Mas existe também um Projeto de Lei, já aprovado no Senado e encaminhado à Câmara, propondo a criação de uma data nacional brasileira de defesa da democracia: justamente o 25 de outubro, data do assassinato de Herzog, para reforçar a importância do Estado de Direito, das liberdades civis, do respeito aos direitos humanos, do combate à tortura e à perseguição política. De autoria da senadora maranhense Eliziane Gama (PT), ele está parado no Congresso há dois anos e meio”.
Em 1975, não havia democracia no Brasil, mas um governo militar, que impunha a censura sobre os meios de comunicação. Praticava-se a tortura como forma de obter confissão por parte de inimigos do regime.
A imprensa chancelou toda essa política e fez acreditar em um “milagre brasileiro”, diante de uma imprensa “nanica” que tentava, de alguma maneira, exercer seu direito de opinião.
Veio a democracia, a “Nova República”, com o fim do regime militar, após 21 anos, e a Constituição-cidadã de 1988, que representou a defesa de direitos e garantias individuais e coletivas, a proteção aos direitos sociais, a defesa das minorias e do meio ambiente.
O povo deu a Lula a vitória, em nome de um projeto democrático, inclusivista e voltado aos interesses sociais e a soberania nacional.
A eleição de Flávio Bolsonaro, nas eleições de 25.10.26, representaria, repita-se, o fim da Nova República, movimento que se deu após o retorno do poder aos civis, e nos faz refletir quanto tempo mais a sociedade brasileira passará por essa união, que envolve a espada, capital nacional e norte-americano, a bíblia, com o apoio na grande imprensa corporativa, colocando em perigo as conquistas trazidas pela Constituição de 1988, como dito, com o enfraquecimento do Poder Judiciário e a tutela do Ministério Público e da Polícia Federal.
Lembre-se que a extrema direta elegeu um significativo contingente de parlamentares que, certamente, pressionará por reformas a favor das forças do empresariado e do conservadorismo, como no passado, em 1964, atendendo aos interesses dos norte-americanos em seu projeto econômico.
Salve a democracia.
*É procurador da República aposentado com atuação no RN.
** Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.
