com informações do ICL Notícias
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado Federal, não registrou voto em nenhum dos dois turnos de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada nesta terça-feira (3). Apesar disso, o parlamentar participou de outras votações relacionadas à matéria, incluindo a discussão sobre a redução da maioridade penal.
A PEC 18/2025, uma das principais iniciativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o enfrentamento à criminalidade, foi aprovada por unanimidade entre os votantes, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Não houve votos contrários em nenhuma das duas etapas.
De acordo com os registros oficiais de votação do Senado, o nome de Rogério Marinho aparece com a indicação “Não Compareceu” nas duas votações do texto principal. Isso significa que o parlamentar não registrou voto nesses momentos, embora tenha participado de outras deliberações realizadas durante a mesma sessão.
A situação chama atenção porque Marinho participou ativamente da discussão da proposta e registrou votos em outras duas deliberações relacionadas à PEC.
Na primeira delas, votou contra os requerimentos apresentados pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), que retiraram da PEC principal as emendas sobre redução da maioridade penal. A proposta de desmembramento foi aprovada por 38 votos a 36, com uma abstenção.
Em outra votação, Marinho votou favoravelmente à Emenda nº 85, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). A alteração, aprovada por 67 votos a zero, permite o ressarcimento às Forças Armadas por operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Emenda de Rogério Marinho foi rejeitada pelo relator
O principal embate político durante a votação envolveu justamente uma emenda apresentada por Rogério Marinho. Protocolada em 14 de outubro, a Emenda nº 84 propunha reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
A proposta não foi acolhida pelo relator Rogério Carvalho, que considerou a redução da maioridade penal um assunto estranho ao objetivo central da PEC da Segurança Pública.
O petista argumentou que incorporar uma mudança dessa natureza exigiria uma discussão mais aprofundada e poderia atrasar a aprovação da proposta, uma vez que alterações no texto obrigariam seu retorno à Câmara dos Deputados.
Marinho contestou a decisão e acusou o relator de impedir o debate sobre a redução da maioridade penal.
A posição do relator acabou prevalecendo, e as emendas sobre maioridade penal, incluindo outra apresentada por Camilo Santana (PT-CE), foram separadas para tramitação própria. Portanto, embora rejeitada para inclusão na PEC da Segurança, a proposta de Marinho não foi definitivamente descartada pelo Congresso.
Demais senadores potiguares votaram a favor
Diferentemente de Rogério Marinho, os outros dois representantes do Rio Grande do Norte no Senado, Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos), registraram votos favoráveis à PEC da Segurança Pública tanto no primeiro quanto no segundo turno.
A proposta aprovada amplia a integração entre as forças policiais, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, estabelece regras para a criação de polícias municipais e endurece medidas contra organizações criminosas e milícias.
Com a conclusão das duas votações no Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de nova apreciação pela Câmara dos Deputados.
