O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos para custear apresentações musicais em festas de aniversário do vereador de Natal Luciano Nascimento (PSD). O caso, revelado em reportagens do Blog do Barreto publicadas em 2025, foi destaque na edição desta quinta-feira (5) do Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.
A investigação está sob responsabilidade da 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, conduzida pela promotora Lucy Figueira Peixoto. A portaria foi assinada em 28 de outubro e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público na quarta-feira (4).
O procedimento busca esclarecer duas contratações de apresentações artísticas realizadas pela Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), órgão da Prefeitura de Natal, para eventos relacionados ao aniversário do parlamentar.
A primeira envolve o contrato nº 114/2022, referente à apresentação do cantor Giannini Alencar no evento denominado oficialmente como “Aniversário Solidário do Ver. Luciano Nascimento”, realizado em 17 de julho de 2022, no bairro Nazaré, na Zona Oeste de Natal.
A contratação, no valor de R$ 20 mil, foi revelada pelo Blog do Barreto em reportagem publicada em 20 de agosto de 2025. O pagamento consta no Diário Oficial do Município de Natal de 8 de agosto de 2022, vinculado à rubrica orçamentária de apoio a festas tradicionais e festejos populares.
A segunda contratação investigada ocorreu em 2023 e envolve a apresentação do cantor Litto Lins, também pelo valor de R$ 20 mil. Neste caso, conforme revelou inicialmente o Blog O Potiguar e confirmou o Blog do Barreto em reportagem de 2 de dezembro de 2025, o show foi custeado com recursos de uma emenda impositiva destinada pelo próprio Luciano Nascimento.
Na ocasião, o Blog do Barreto mostrou que o vereador apareceu no palco durante a festa, realizada em 16 de julho de 2023, discursando para o público e participando da comemoração de seu aniversário.
O caso de 2023 foi incluído na investigação do Ministério Público, que examina a Inexigibilidade nº 051/2023, relacionada à contratação da apresentação musical.
MP determina novas diligências
A promotora Lucy Figueira Peixoto determinou a reiteração de ofícios à Funcarte, ao vereador e às empresas envolvidas nas contratações.
Entre os interessados mencionados no procedimento estão a empresa Ana L. M. de Paiva ME e a Litto Lins Produções Artísticas e Edições Musicais Ltda.
Os destinatários terão prazo de 15 dias úteis para apresentar as informações solicitadas. Após esse período, independentemente da apresentação das respostas, o procedimento deverá retornar à promotora para nova avaliação.
A investigação busca esclarecer se houve desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos e eventual utilização da estrutura administrativa municipal para promoção pessoal do vereador.
Câmara barrou investigação contra Luciano
O caso já havia provocado uma denúncia por quebra de decoro parlamentar na Câmara Municipal de Natal.
Em novembro de 2025, o advogado Dayvson Marques de Moura protocolou pedido de cassação contra Luciano Nascimento, apontando suposto uso de dinheiro público para custear a comemoração pessoal do parlamentar.
Apesar da documentação apresentada, a Câmara decidiu, em 25 de novembro, rejeitar a abertura do processo de cassação por 21 votos contrários e apenas cinco favoráveis.
Durante a discussão, Luciano negou ter destinado emenda parlamentar de seu mandato ao evento de 2022, sustentando que a apresentação artística havia sido contratada diretamente pela Funcarte.
O vereador também defendeu o caráter social da comemoração, argumentando que o evento era aberto ao público e oferecia atendimentos médicos, consultas, exames e distribuição de alimentos.
Em entrevista concedida ao Blog em dezembro de 2025, Luciano voltou a negar irregularidades e afirmou que a festa era realizada havia vários anos.
Na mesma oportunidade, foi confrontado com a documentação relativa à emenda destinada à contratação de Litto Lins em 2023.
Ministério Público já havia defendido devolução de R$ 20 mil
A nova investigação ocorre depois de o Ministério Público ter se manifestado em outra frente judicial envolvendo o parlamentar.
Em março deste ano, o promotor Christiano Baía Fernandes de Araújo apresentou parecer favorável à devolução de R$ 20 mil aos cofres públicos, no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado Dayvson Moura.
Na avaliação apresentada à Justiça, houve utilização de dinheiro público para uma atividade de autopromoção, caracterizando desvio de finalidade na execução do orçamento municipal.
O parecer defendeu a restituição dos recursos com juros e correção monetária. A manifestação do Ministério Público, no entanto, não representa uma condenação judicial definitiva.
Agora, a abertura do procedimento pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público amplia a apuração administrativa sobre as contratações realizadas pela Funcarte.
