O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (13) o adiamento do Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), destinado ao cargo de policial penal. A etapa estava prevista para os dias 14 e 15 de novembro, nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
A decisão ocorre após uma semana de polêmicas envolvendo a organização do teste, incluindo denúncias de candidatos sobre a utilização de quadras poliesportivas para a realização das provas de corrida, situação revelada pelo Blog do Barreto no último dia 9 de novembro.
Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o adiamento foi motivado por uma decisão judicial proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0911481-27.2026.8.20.5001, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
A Justiça estabeleceu prazos para procedimentos relacionados aos pedidos de adaptação do TAF apresentados por candidatos com deficiência. A Sead também apontou a indisponibilidade do local previsto para a realização dos testes em Natal nas datas inicialmente programadas.
A decisão judicial não determinou expressamente a suspensão de toda a etapa. O adiamento foi anunciado pelo Governo em razão das providências necessárias ao cumprimento dos prazos estabelecidos e da questão logística identificada em Natal.
Denúncias sobre estrutura das provas
No dia 9 de novembro, o Blog do Barreto publicou reportagem revelando a preocupação de candidatos com a escolha de quadras de futsal e ginásios esportivos para a realização da prova de corrida.
O teste exige que os homens percorram pelo menos 2 mil metros em 12 minutos, enquanto as mulheres precisam completar 1.600 metros no mesmo intervalo.
Segundo os denunciantes, a utilização de espaços reduzidos obrigaria os participantes a realizar dezenas de voltas, com curvas frequentes, aumentando o risco de lesões e podendo interferir no desempenho dos candidatos.
Também foram apresentados questionamentos sobre as condições de conservação de alguns espaços indicados para a realização das provas, incluindo imagens de um local com problemas no piso.
Na ocasião, os candidatos afirmaram que mais de 2 mil pessoas haviam sido convocadas para a etapa.
Banca havia descartado mudanças
Na terça-feira (10), o Instituto Avalia, responsável pela organização do concurso, divulgou uma nota oficial em resposta às denúncias apresentadas pelos candidatos e repercutidas pelo Blog do Barreto.
A banca defendeu a utilização das quadras poliesportivas, argumentando que o edital não exigia a realização das corridas em pistas de atletismo, mas em pistas planas ou áreas previamente demarcadas e livres de obstáculos.
O instituto também informou que os circuitos seriam organizados com curvas de aproximadamente 45 graus, permitindo, segundo sua avaliação técnica, a continuidade da corrida sem mudanças bruscas de direção.
A organizadora afirmou ainda que os pisos dos espaços escolhidos haviam sido inspecionados e que não foram identificadas irregularidades capazes de comprometer a segurança dos participantes.
Naquela oportunidade, o Instituto Avalia descartou alterações nas datas, horários e locais dos testes, mantendo o cronograma original.
Três dias depois, entretanto, o Governo confirmou o adiamento da etapa.
Defensoria conseguiu decisão favorável a candidatos
Além das reclamações sobre a estrutura física dos testes, o concurso passou a ser objeto de questionamentos judiciais relacionados aos direitos dos candidatos com deficiência.
Em decisão liminar proferida na quinta-feira (12), a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado e o Instituto Avalia apresentassem respostas individualizadas aos pedidos de adaptação do TAF, com justificativas técnicas para eventuais negativas.
A decisão também assegurou prazo de 48 horas para apresentação de recursos administrativos pelos candidatos que tivessem seus pedidos negados, total ou parcialmente.
Outro ponto importante foi a determinação de que a banca garantisse aos candidatos acesso às gravações de suas avaliações físicas, permitindo a utilização dos registros em eventuais recursos.
A Justiça também exigiu informações sobre os locais escolhidos para as provas nas quatro cidades, incluindo documentos de vistoria e manifestações técnicas atualizadas sobre as condições dos espaços.
Foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento injustificado das determinações judiciais.
Novo edital até 18 de novembro
De acordo com a Sead, o Instituto Avalia deverá publicar um novo edital de convocação até o dia 18 de novembro, informando as novas datas, horários e locais de aplicação do TAF.
A publicação deverá ocorrer com antecedência mínima de dez dias em relação à realização das avaliações.
Os cartões de informação emitidos anteriormente perderam a validade e serão substituídos após a divulgação do novo cronograma.
O Governo esclareceu que todos os candidatos já convocados permanecem habilitados para participar da etapa e que as regras e os índices mínimos exigidos para aprovação continuam inalterados.
Os participantes devem acompanhar as atualizações no endereço oficial da banca organizadora: www.avalia.org.br.
