Por Cleber Lourenço, do ICL Notícias.
No mandato de senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atuou em diferentes etapas da tramitação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental para defender um dispositivo que reduz a responsabilidade de bancos em casos de danos ambientais causados por empreendimentos financiados.
A regra, prevista no artigo 58 da Lei nº 15.190/2025, faz parte de uma disputa que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas, após ser questionada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo PSOL com apoio do Observatório do Clima e outras organizações.
O dispositivo limita a responsabilização de instituições financeiras que concedem crédito a atividades sujeitas a licenciamento ambiental, como mineração e infraestrutura, desde que tenham exigido a licença no momento da contratação.
No mesmo período em que a proposta avançava no Congresso, o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, mantinha operações em setores diretamente ligados ao licenciamento ambiental, como mineração, minerais críticos e créditos de carbono.
Não há qualquer prova de que a atuação parlamentar tenha ocorrido para beneficiar Daniel Vorcaro ou o Banco Master, nem elementos públicos que indiquem que propostas de Flávio tenham sido elaboradas a pedido do banqueiro ou da instituição.
A Polícia Federal já identificou, em outro caso envolvendo o setor financeiro, que Daniel Vorcaro teria atuado para influenciar a apresentação de emendas parlamentares, como na articulação com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em proposta relacionada à ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que reforça o histórico de aproximação do banqueiro com o processo legislativo.
A discussão também se conecta ao caso Dark Horse, investigado pela Polícia Federal, que apura a relação entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. Uma das linhas de investigação analisa a possibilidade de atos parlamentares terem relação com repasses atribuídos ao controlador do Banco Master para supostamente financiar um filme inspirado em Jair Bolsonaro. A PF, no entanto, não concluiu pela existência de contrapartida nem de irregularidade.
