O vereador Cabo Deyvison (PL) deverá reassumir seu mandato na Câmara Municipal de Mossoró após uma nova decisão da Justiça Eleitoral. Na tarde desta terça-feira (13), o desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro concedeu uma tutela de urgência suspendendo os efeitos do acórdão que havia determinado a perda do mandato do parlamentar.
A decisão foi proferida no âmbito dos Embargos de Declaração apresentados no Processo nº 0600164-41.2026.6.20.0000 e suspende, também, os atos administrativos adotados pela Câmara para efetivar a cassação.
Na última sexta-feira (9), a Mesa Diretora da Câmara havia publicado o Ato nº 14/2026, formalizando a perda do mandato de Cabo Deyvison em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Já nesta terça-feira (13), o Legislativo avançou nos procedimentos para a substituição do parlamentar, com a leitura em plenário do Ato da Presidência nº 11/2026, que declarou a extinção do mandato e convocou o suplente para assumir a vaga.
Entretanto, a nova decisão judicial suspendeu a eficácia tanto do acórdão quanto dos atos administrativos dele decorrentes, impedindo, neste momento, a concretização do afastamento do vereador.
Em nota oficial, a Câmara Municipal de Mossoró informou que foi intimada da decisão na tarde desta terça-feira e que publicará, ainda hoje, os atos necessários para restabelecer Cabo Deyvison no exercício do mandato.
A controvérsia judicial teve origem na mudança de partido do parlamentar, eleito pelo MDB em 2024 e posteriormente filiado ao PL. O TRE-RN havia determinado a perda do mandato por infidelidade partidária, com o retorno da vaga à legenda pela qual ele foi eleito.
A nova decisão tem caráter provisório e suspende os efeitos da perda do mandato enquanto permanecem pendentes os desdobramentos do processo na Justiça Eleitoral.
