Em 2025, o Rio Grande do Norte tinha 117 municípios sem plano diretor, instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana. O Plano Diretor é a lei municipal que orienta o crescimento, o desenvolvimento e a organização de uma cidade (tanto na área urbana quanto na rural), garantindo a melhor qualidade de vida para a população
As informações são Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2025, divulgada hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O quesito faz parte do questionário sobre Gestão de Riscos e de Desastres do levantamento.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para os municípios:
com mais de 20 000 habitantes;
integrantes de Regiões Metropolitanas ou Aglomerações Urbanas;
situados em áreas de especial interesse turístico;
inseridos na área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental;
e incluídos no cadastro nacional de áreas suscetíveis a deslizamentos ou inundações de grande impacto.
Entre as cidades potiguares com mais de 20 mil habitantes, apenas Caraúbas, Goianinha e Parelhas não tinham plano diretor.
24 cidades responderam que estavam elaborando o Plano Diretor, entre elas Caraúbas.
A pesquisa também questiona sobre a existência de outros instrumentos de planejamento urbano. Os mais citados foram lei de perímetro urbano (105 municípios), legislação sobre Código de Posturas (69 municípios) e Código de obras (67 municípios).
Já um “Conselho Municipal de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano e/ou da Cidade” estava ativo em apenas três municípios potiguares, Parnamirim, Natal e São Fernando.
