O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível redução irregular no horário de funcionamento do Hospital Municipal de Mossoró. A investigação foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, por meio de portaria assinada em 21 de setembro pelo promotor Rodrigo Pessoa de Morais.
A apuração teve origem em uma denúncia anônima segundo a qual o hospital, originalmente estruturado para funcionar 24 horas por dia, estaria operando apenas de segunda a sexta-feira. A restrição no atendimento levanta questionamentos sobre a continuidade dos serviços de saúde e a capacidade da rede municipal de atender à demanda da população.
Na denúncia encaminhada ao Ministério Público, o funcionamento reduzido é apontado como uma possível irregularidade administrativa, com consequências para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento alerta para quatro possíveis consequências da situação: redução da assistência à população, limitação do acesso aos serviços de saúde, sobrecarga de outras unidades e eventual desvio da finalidade estrutural e operacional do hospital.
A denúncia também solicita que sejam investigados os motivos administrativos e financeiros para a eventual restrição do atendimento, além da existência de déficit de profissionais efetivos que possa estar contribuindo para a situação.
O inquérito civil tem como alvo a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró.
Entre as providências determinadas pelo promotor Rodrigo Pessoa de Morais está o acompanhamento de um ofício encaminhado ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren/RN), além da comunicação da abertura do inquérito ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde.
Denúncia também questiona falta de profissionais e convocações
A denúncia que originou a investigação apresenta outros questionamentos sobre a administração da saúde municipal, incluindo possíveis irregularidades nas convocações de candidatos com deficiência aprovados no concurso público para enfermeiros e relatos de utilização de estagiários em plantões noturnos.
Segundo o documento, aproximadamente 56 candidatos da ampla concorrência teriam sido convocados, sem que houvesse, na avaliação do denunciante, observância adequada da proporcionalidade das vagas reservadas às pessoas com deficiência.
A denúncia também pede apuração sobre a eventual utilização de estagiários em substituição a profissionais efetivos, situação que poderia comprometer a segurança dos pacientes e contrariar normas do exercício profissional.
