A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o vereador de Natal e deputado estadual eleito Daniel Valença (PT) protocolaram nesta sexta-feira (23), no Conselho Nacional de Justiça, uma reclamação disciplinar contra o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal. O pedido é para que o CNJ apure se o ministro violou os deveres de imparcialidade, independência e conduta irrepreensível previstos na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética da Magistratura Nacional.
A reclamação reúne fatos divulgados pela imprensa entre setembro e outubro, com base em mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, apreendido pela Polícia Federal. Segundo as reportagens, um arquivo com o nome do advogado Kevin Marques, filho do ministro, vinha acompanhado de uma pergunta sobre a manutenção de um valor mensal de R$ 500 mil. As mensagens também mencionam uma minuta de contrato de até R$ 427 milhões com um escritório ligado à chamada “turma do KN”, sigla que a PF associa ao ministro. Há ainda um pedido de diária no hotel Fasano atribuído a ele, que o banqueiro autorizou lançar em sua própria conta. Por fim, uma festa organizada e custeada por Vorcaro em fevereiro de 2025 foi entendida pelos investigadores como oferecida ao ministro. Na época da festa, Kassio Nunes Marques já era vice-presidente do TSE e sucessor certo na presidência que hoje conduz as eleições. O ministro nega as acusações. Em nota, afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem lhe pediu nada, e que as reportagens fazem “ilações”.
O caso Master está no centro da disputa presidencial, por causa da relação entre o banqueiro e o candidato Flávio Bolsonaro (PL). A reclamação registra que, no segundo turno, o presidente do TSE tomou uma sequência de decisões que atenderam a pedidos da campanha de Flávio. Entre elas estão a suspensão de uma propaganda que citava o caso Master e a ordem de retirada do ar do canal “Exército do Lula”. Os autores deixam claro que não pedem ao CNJ que revise decisões judiciais nem que interfira na eleição. O objeto da reclamação são as vantagens noticiadas, e as decisões aparecem apenas como contexto do risco à imparcialidade em uma disputa decidida por margem estreita.
A peça pede que o CNJ notifique o ministro para prestar informações e solicite ao Supremo as mensagens e os relatórios da Polícia Federal que o mencionem. Pede também que, se for o caso, seja instaurado processo administrativo disciplinar. Se o Conselho entender que não tem competência sobre ministros do STF, os autores pedem que o material seja enviado à Presidência do Supremo e à Procuradoria-Geral da República, para as providências cabíveis.
