A Ponto.com.RN – Associação dos Portais, Blogs e Comunicadores Digitais do Rio Grande do Norte – divulgou nota em que manifesta repúdio à conduta do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador César Maia, após a apresentação de um requerimento solicitando informações detalhadas sobre contratos de publicidade institucional envolvendo o Blog da Iva.
Segundo a entidade, o pedido apresentado pelo parlamentar solicita à Prefeitura de Parnamirim dados referentes exclusivamente ao veículo, entre eles contratos, pedidos de inserção, notas fiscais, empenhos e pagamentos realizados desde janeiro de 2025.
Na avaliação da associação, embora a fiscalização dos recursos públicos seja uma prerrogativa legítima do Poder Legislativo, a concentração do requerimento em apenas um veículo de comunicação levanta questionamentos sobre o caráter da iniciativa.
“A fiscalização da aplicação dos recursos públicos é uma prerrogativa legítima do Poder Legislativo e constitui dever dos parlamentares”, afirma a entidade. A Ponto.com.RN pondera, no entanto, que causa preocupação o uso desse instrumento de forma seletiva, especialmente diante da existência de divergências públicas entre o parlamentar e o veículo alvo do requerimento.
A associação questiona por que, caso o objetivo seja ampliar a transparência sobre os gastos com publicidade institucional, as informações solicitadas não abrangem também outros veículos contratados pela Prefeitura de Parnamirim.
“Se o objetivo é assegurar transparência na aplicação dos recursos destinados à publicidade institucional, por que a fiscalização se restringe exclusivamente a um veículo? E por que justamente àquele que mantém posicionamentos divergentes do presidente da Câmara?”, questiona a Ponto.com.RN.
Na nota, a entidade afirma ainda que defende a fiscalização do dinheiro público com base nos princípios da impessoalidade, isonomia, transparência e interesse público, mas repudia qualquer eventual utilização das prerrogativas do cargo público como forma de pressionar, constranger ou retaliar profissionais e empresas de comunicação.
Confira a nota na íntegra
A associação de veículos digitais do RN, a Ponto.com.RN repudia a conduta do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador César Maia, diante de fatos que apontam para possível constrangimento, intimidação e retaliação contra um veículo de comunicação do município.
O parlamentar apresentou requerimento solicitando à Prefeitura de Parnamirim informações detalhadas sobre publicidade institucional exclusivamente do Blog da Iva, incluindo contratos, Pedidos de Inserção, notas fiscais, empenhos e pagamentos desde janeiro de 2025.
Fiscalizar recursos públicos é legítimo e dever do legislativo e dos Edis. O que não é aceitável é a utilização da autoridade e dos instrumentos do Poder Legislativo para promover uma investigação seletiva contra um veículo com o qual o agente público mantém divergências.
A Ponto.com.RN questiona: se a preocupação é com transparência, por que a fiscalização se concentra exclusivamente em um veículo? E justamente aquele que diverge do parlamentar?
Defendemos fiscalização com impessoalidade, isonomia e interesse público, mas repudiamos qualquer tentativa de utilizar a função pública para pressionar, deslegitimar ou retaliar profissionais e veículos de comunicação.
Fiscalizar é prerrogativa. Intimidar ou retaliar por meio da função pública, não. A Ponto.com.RN reafirma seu compromisso com a liberdade de imprensa e na defesa do livre exercício da atividade jornalística.
Ponto.com.RN
Associação dos Portais, Blogs e Comunicadores Digitais do Rio Grande do Norte
