O secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, Lairinho Rosado, avalia que o novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil ultrapassa os limites de uma disputa comercial e representa uma tentativa de interferência sobre decisões soberanas do país.
Em entrevista ao Blog do Barreto, o secretário diferenciou a atual medida do pacote tarifário anunciado anteriormente pelo governo norte-americano. Para ele, embora os dois episódios tenham naturezas jurídicas distintas, ambos revelam o uso das tarifas como instrumento de pressão política e econômica.
“São dois tarifaços de naturezas distintas. O primeiro foi tão arbitrário que a própria Suprema Corte dos Estados Unidos o derrubou. O de agora mantém uma lógica: a de tutelar o Brasil”, declarou Lairinho.
A nova sobretaxa de 25% foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. A cobrança deverá entrar em vigor em 22 de julho e alcançará parte dos produtos brasileiros enviados ao mercado dos Estados Unidos. O mecanismo utilizado agora é diferente daquele empregado no primeiro tarifaço, derrubado em fevereiro pela Suprema Corte norte-americana, que concluiu que a legislação de poderes econômicos de emergência não autorizava o presidente a estabelecer tarifas de forma abrangente sem aprovação do Congresso.
Na avaliação do secretário, a inclusão do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos entre as justificativas utilizadas pelos Estados Unidos evidencia que a medida não se limita à circulação de mercadorias.
“Não por acaso, os americanos citam o Pix mais de vinte vezes em um relatório. O alvo é o nosso sistema de pagamentos, para que voltemos a pagar às empresas americanas aquilo que hoje resolvemos aqui, de graça. Tarifa virou instrumento de soberania, não de comércio”, afirmou.
Sal concentra maior preocupação
De acordo com os dados apresentados pelo secretário, os Estados Unidos recebem apenas 3,8% de tudo o que é exportado pelo estado, e aproximadamente 70% desse volume estaria incluído entre as exceções anunciadas pelo governo norte-americano. Apesar da exposição relativamente pequena do conjunto da economia potiguar, o secretário reconhece que determinados setores dependem de forma mais intensa do mercado norte-americano. O principal ponto de preocupação é a indústria salineira.
“O ponto sensível é o sal, que chegou a mandar metade de tudo o que exportava somente para o mercado americano, algo em torno de 500 mil toneladas por ano. Há preocupação também para açúcar, balas, pirulitos e pedras ornamentais”, alertou.
A estimativa de perda de um mercado de aproximadamente 500 mil toneladas anuais já havia sido apresentada por representantes do setor salineiro durante o primeiro tarifaço. As entidades empresariais também apontaram possíveis efeitos sobre empresas ligadas à produção de doces, pescado, materiais recicláveis e pedras ornamentais.
Para Lairinho, a reação do Rio Grande do Norte não deve se limitar à busca por compensações ou à expectativa de que os Estados Unidos recuem. O estado precisa acelerar a prospecção de compradores e reduzir a dependência de destinos específicos.
“A resposta não é lamentar a porta que se fecha: é abrir outras. Diversificar mercado deixou de ser estratégia e passou a ser necessidade”, concluiu.
