O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou a maior parte dos pedidos apresentados pelo Partido Novo contra o prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra. A ação acusava o político de propaganda eleitoral antecipada durante eventos partidários realizados em julho.
A representação sustentava que Allyson teria dividido a convenção da Federação União Progressista em dois momentos: uma reunião formal, realizada no dia 20 de julho, e um evento de maior porte, no dia 26, no Palácio dos Esportes, em Natal. O Novo também alegou que perfis nas redes sociais teriam atuado de maneira coordenada para criar uma aparência artificial de apoio popular.
Na decisão, o juiz federal Hallison Rêgo Bezerra afastou a tese de que o evento do dia 26 de julho teria sido uma segunda convenção ligada ao partido de Allyson. Segundo o magistrado, a atividade correspondia à convenção estadual do PSD, realizada para deliberar sobre a formação da coligação majoritária e homologar a candidatura de Zenaide Maia ao Senado.
O TRE-RN também entendeu que os vídeos nos quais Allyson convidava a população para participar das convenções não ultrapassaram os limites permitidos pela legislação eleitoral. Para a Justiça, os conteúdos não apresentavam pedido explícito de voto nem expressões com significado equivalente.
A decisão destacou ainda que a divulgação de convenções partidárias nas redes sociais é permitida, desde que não haja pedido de voto. As reportagens e postagens feitas por blogs e veículos de comunicação também foram consideradas manifestações legítimas da atividade jornalística, sem irregularidade atribuível ao pré-candidato.
A acusação de atuação coordenada de perfis, prática chamada de astroturfing eleitoral, também não foi acolhida neste momento. De acordo com o magistrado, não foram apresentados elementos suficientes para comprovar impulsionamento irregular, automação ou financiamento ilícito das publicações.
Postagem deverá ser retirada
Apesar de rejeitar as principais acusações e negar o pedido para suspender o perfil oficial de Allyson no Instagram, o TRE determinou a retirada de uma publicação específica.
No vídeo, aparecia em um painel de LED a frase “O povo quer Allyson governador”. Para o relator, a expressão possui significado semelhante a um pedido explícito de voto e apresenta indícios de propaganda eleitoral antecipada.
O Instagram foi intimado a remover o conteúdo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Allyson também ficou proibido de republicar o vídeo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A decisão é liminar e não representa o julgamento definitivo da ação. O processo ainda será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer antes da análise do mérito pelo TRE-RN.
