TSE derruba decisão do TRE-RN e anula multa de R$ 53 mil por perguntas sobre Allyson Bezerra em pesquisa eleitoral

Foto: José Aldenir

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que havia considerado irregular uma pesquisa eleitoral por incluir perguntas sobre uma operação da Polícia Federal envolvendo Allyson Bezerra. A decisão também afastou a multa de R$ 53.205 aplicada à Potengi Comunicação Ltda. e à Media – Inteligência em Pesquisa Ltda.

A controvérsia teve origem em representação apresentada pelo Republicanos contra a pesquisa registrada sob o número RN-07240/2026. O partido questionou duas perguntas relacionadas à operação policial envolvendo Allyson Bezerra e à percepção dos entrevistados sobre a responsabilidade dele em relação às denúncias.

O TRE-RN havia considerado que os questionamentos eram tendenciosos e poderiam comprometer a confiabilidade do levantamento, determinando a cassação do registro da pesquisa e aplicando multa às empresas responsáveis.

Ao analisar o recurso, o ministro Sebastião Reis Júnior apresentou entendimento contrário ao adotado pela Corte Regional. Segundo o relator, as perguntas tratavam de fatos de conhecimento público, tinham pertinência com o objeto da pesquisa e foram realizadas somente depois dos questionamentos sobre intenção de voto.

Outro aspecto destacado foi que as respostas às perguntas contestadas não chegaram a ser divulgadas.

O TSE também considerou que o Republicanos não apresentou elementos objetivos e precisos capazes de demonstrar manipulação dos resultados.

A decisão estabelece que a Justiça Eleitoral deve restringir sua interferência no conteúdo dos questionários de pesquisas a situações excepcionais de manifesta abusividade, preservando as liberdades fundamentais.

Com o provimento do recurso, a representação foi julgada improcedente e a multa anteriormente aplicada foi afastada.