Em audiência realizada, na manhã de hoje (22), em face do ajuizamento de Ação Civil Pública por parte do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) em desfavor do Estado do RN, que tinha como objetivo a ampliação de leitos de Unidade de terapia intensiva (UTI) no Estado, foi celebrada uma nova pactuação aumentando os números de leitos inicialmente acordados em 2013 e retificados em 2017.
No acordo anterior, foi pactuada a abertura de 158 novos leitos, tendo até o presente momento sido abertos 147 leitos, que somados aos 30 leitos privados atualmente contratualizados provisoriamente, totalizam 177 leitos.
Com o novo acordo, a presente Ação Civil Pública passará a tutelar 202 de leitos, com abertura de mais 55 novos leitos, sendo 10 em São José de Mipibu, 20 no Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal, 05 Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN’s) em Currais Novos, estes até novembro de 2021 e 20 leitos no Hospital da Mulher de Mossoró até junho de2022, representando um grande avanço na assistência em terapia intensiva.
De acordo com informações do Cremern, a importância da referida ação tutelar é que ela assegura que que estes novos leitos só poderão ser fechados por força de decisão judicial.
Na opinião do presidente do Cremern, Marcos Jácome, o novo acordo foi de grande importância para o avanço na saúde pública do RN.
”Tivemos uma audiência satisfatória, técnica e de grande sensibilidade por parte de todos. Haveremos de avançar ainda mais em relação à qualificação desses leitos, desde sua regulação de acessibilidade, com controle do tempo ideal de permanência nesses leitos. Sempre com supervisão dos equipamentos adequados e da necessária habilitação dos profissionais para atuarem numa área tão especifica”, declarou.
