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CPI da Covid é exemplo de atuação a Ministério Público e Judiciário

Por Jânio de Freitas*

A descrença na punição dos indiciados na CPI da Covid, pelo visto, bem próxima da unanimidade, é um julgamento de tudo o que se junta no sentido comum de “Justiça brasileira”.

Também desacreditado por parte volumosa da opinião geral, o desempenho da CPI excedeu até o admitido pelos mais confiantes.

O fundo da realidade volta à tona, porém. A criminalidade constada aliados por covardia ou por patifaria.

A CPI traz mais do que a comprovação de um sistema de criminalidade quadrilheira, voltado para o ganho de fortunas e mais poder político com a provocação da doença e de mortes em massa.

Nas entranhas desses crimes comprovados, está a demonstração, também, da responsabilidade precedente dos que criaram as condições institucionais e políticas para a degradação dramática do país e, nela, a tragédia criminal exposta e interrompida pela CPI.

Nada na monstruosidade levada ao poder surgiu do acaso ou não correspondeu à índole do bolsonarismo militar e civil.

Muito dessa propensão foi pressentido e trazido à memória pública com exaustão, lembrados os antecedentes pessoais e factuais.

Também por isso as surpresas com a pandemia não incluíram a conduta do poder bolsonarista, que então prosseguiu, em maior grau, a concepção patológica de país traduzida na liberação de armas, nas restrições à ciência, na voracidade destrutiva.

A CPI proporciona ainda um exemplo ao Ministério Público e ao Judiciário.

Cumpriu um propósito de extrema dificuldade, porque contrário a um poder ameaçador e desatinado, e o fez com respeito aos preceitos legais e direitos. Sem a corrupção institucional própria do lavajatismo.

É necessário não esquecer a contribuição, para o êxito incomum da CPI, de senadores como Omar Aziz, que impôs o bom senso e a determinação com sua simpática informalidade. E Randolfe Rodrigues, autor da proposta de CPI e impulsionador permanente do trabalho produtivo.

Tasso Jereissati foi importante, com o empenho para aprovação e composição promissora da comissão, além de dirimir impasses –tudo isso, apesar da cara de cloroquina do seu PSDB chamado a definir-se contra o poder bolsonarista.

O polêmico Renan Calheiros foi, como sempre, muito decidido e eficiente. Otto Alencar e Humberto Costa, médicos, foram decisivos muitas vezes. E houve vários outros, mesmo não integrantes do grupo efetivo, como Simone Tebet.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco não deve ficar esquecido. Filia-se ao PSD com o projeto de candidatar-se à Presidência, de carona no êxito da CPI.

Contrário à investigação da criminalidade do governo e de bolsonaristas na pandemia, sumiu com o projeto aprovado para criação da CPI.

Foi preciso que o Supremo o obrigasse a cumprir as formalidades de instalação. E não emitiu nem uma palavra de apoio aos trabalhos ou de aplauso aos resultados.

A descrença em punições não precisa de explicação. Oferece mais uma desmoralização das afirmações de que “as instituições estão funcionando” no país do governo criminoso e da descrença nos tribunais superiores.

*É jornalista.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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Auxílio Brasil: “dois pesos, duas medidas”

Por Ney Lopes*

No Brasil, em meio à pandemia, a população abaixo da linha da pobreza triplicou e atinge 27 milhões de brasileiros, 12.8% da população.

Miséria mesmo.

Diante dessa tragédia, somente o estado pode socorrer.

É assim em todo lugar do mundo.

Veja-se a ação do presidente Biden, aprovando programa de ajuda, que chega direto ao bolso do necessitado, para que ele sobreviva.

O presidente Bolsonaro e o ministro João Roma, com sensibilidade social, quiseram anunciar o Auxílio Brasil, programa social substituto do Bolsa Família, que pagaria em média R$ 400 por família.

O tal “mercado”, mesmo sendo inegavelmente importante nas relações sociais e econômicas, sempre deseja “governar” e impor as suas regras.

Em razão disso, logo foi contra, alegando que parte do auxílio seria pago fora do teto de gastos.

Para ajudar os miseráveis, a visão ortodoxa e desumana do “economês” é no sentido de “veto” e obstáculos.

Nunca pode.

Porém, no caso de dinheiro para pagar precatórios, em que os grandes bancos e corporações serão beneficiados, esse mesmo mercado é favorável a “furar o teto”.

A fórmula defendida pelo “mercado” é que o valor dos R$ 89 bilhões de precatórios, previstos para 2022, seria pago fora do teto.

Note-se que no caso do Auxilio Brasil, o gasto fora da regra fiscal ficaria entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, portanto” muito menor”.

Os representantes do mercado, diante de tamanha incoerência, têm o desplante de justificar, alegando que precatório é uma espécie de empréstimo, incluídos nas dívidas públicas, e, portanto, o governo deve pagar.

No caso do Auxilio Brasil seria despesa social.

Ou seja, os cofres dos credores não podem se ajustar a realidade da economia.

Mas os estômagos dos famintos terão que aguardar quando o teto de gastos permita liberar uma ajuda de sobrevivência.

A pressão contra o Auxílio Brasil pretendido pelo governo foi tamanha, que causou o adiamento do anuncio para hoje.

O argumento, incrivelmente até usado pela oposição, é que o governo daria uma guinada populista, com olho na reeleição.

Numa hora como essa, o governo tem que agir, sendo ou não véspera de eleição. É o único meio de reduzir a dor, o sofrimento dos necessitados.

A própria área econômica, privada e pública, teria que entender a urgência da pandemia, da mesma forma que defende e considera intocáveis privilégios tributários superiores a 300 bilhões por ano, a título de incentivos, subsídios e isenções.

Os verdadeiros democratas, contrários aos regimes totalitários e populistas, que negam as liberdades políticas e econômicas, não podem se tornar inocentes úteis e darem as costas aos carentes, em nome de teto de gastos.

Comportamentos desse tipo favorecem a esquerda radical.

A austeridade fiscal é necessária, mas há momentos que o estado ajudar quem precisa é também prova de austeridade.

Tal ensinamento vem da rica Doutrina Social da Igreja, na Encíclica: “Rerum Novarum“, promulgada em 15 de maio de 1891 pelo Papa Leão XIII e outros documentos pontifícios.

Não há justificativa para as reações contrárias ao Auxilio Brasil, no valor de R$ 400 reais por família, nos termos propostos.

É o mínimo necessário.

Posição contrária será usar “dois pesos e duas medidas”, ou seja, quando é para atender os interesses dos “defensores do mercado” tudo é permitido, como por exemplo a retirada de pauta do imposto sobre lucros e dividendos que existe no mundo capitalista, mas no Brasil é vetado para não desagradar os “favorecidos”.

Também o Imposto sobre Grandes Fortunas, tributo já previsto na Constituição brasileira de 1988, mas até hoje não regulamentado

Conclui-se, que tudo é proibido, apenas na hipótese de romper a rigidez de regras econômicas, para favorecer os mais pobres, como no caso do Auxílio Brasil.

 Assim não dá!

* É jornalista, advogado, ex-deputado federal; procurador federal – nl@neylopes.com.br – @blogdoneylopes.

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Recall não é voto: entenda a diferença

Por Daniel Menezes*

Todo ano pré-eleitoral é a mesma coisa. Há sempre os beneficiários da confusão entre recall em pesquisa e voto. Só que são duas coisas distintas.

Ter um bom recall é importante? Óbvio. Já partir com um capital eleitoral é legal. Só que não necessariamente ele é base para saber se o postulante irá ganhar o ano que vem. O recall é a lembrança, que já habilita para partir com 10%, 20% ou mais de votos possíveis.

Voto efetivo é algo que se realiza de fato no dia e gera a vitória do postulante.

Devemos, portanto, esperar até o dia da eleição para estabelecermos prognósticos sobre quem vai ganhar e perder? Não. A questão é não resumir a análise – interessada? – em dizer quem está na frente ou atrás há um ano da eleição.

Para uma candidatura ser de fato competitiva, ela precisa contar com:

  1. rejeição competitiva, isto é, aquela que não inviabiliza a candidatura por uma grande quantidade de anti-eleitores;
  2. correlacionar nível de conhecimento do nome com possibilidade de crescimento durante a campanha;
  3. É possível ainda projetar a forma como a candidatura se insere de forma positiva – ou não – no contexto eleitoral em que o eleitor vai optar em prol da mudança ou pela permanência do grupo que se encontra no poder. Governos bem avaliados e contextos em que os cidadãos estão satisfeitos com as suas vidas criam a perspectiva da continudade. A indicação é de alteração se mal avaliados e diante de um cenário econômico adverso.

Cabe notar, portanto, que um político pode partir com 20%, 30% dos votos e não levar se for, por exemplo, já bastante conhecido (não há público eleitoral para crescer), apresentar elevada rejeição e remar a favor da permanência de um grupo político no poder, que já é fortemente reprovado pela população.

No sentido inverso, num ano pré-eleitoral, o vencedor pode partir com escassa intenção de voto em pesquisa, mas ser ainda pouco conhecido (tem forte público a ser apresentado e crescer), baixas perspectivas de rejeição (entre quem o conhece a rejeição é baixa, por exemplo) e caminhar conforme o “espírito do tempo”, isto é, a favor da mudança ou permanência que o eleitor espera do pleito.

Em suma, o recall precisa ser sempre matizado. Mas, repito, sempre haverá quem faça uso dessa vantagem que, a depender do contexto é falsa, para se apresentar da melhor maneira na prateleira do mercado de alianças em prol da sua melhor introdução na eleição do ano posterior.

*É sociólogo e professor da UFRN.

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O crime de prevaricação pode ser cometido por juízes ou por membros do Ministério Público

Por Rogério Tadeu Romano*

Consoante notícia o site de notícias da PGR, em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a independência funcional do Ministério Público e a segurança jurídica da atuação dos membros do Parquet, ao opinar pelo provimento de ação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 881/DF, a entidade busca afastar a possibilidade de que o crime de prevaricação, disposto no art. 319 do Código Penal (CP), incida sobre a atividade livre do Poder Judiciário e do MP. A Conamp pede, ainda, que o STF declare a inconstitucionalidade de diversos artigos do Código de Processo Penal (CPP), que permitem aos magistrados decretarem medidas restritivas de direitos no curso das ações, sem a devida manifestação prévia do Ministério Público.

Ainda se diz naquele site:

“A Conamp requer no STF a não recepção de parte do art. 319 do CP, com o intuito de prevenir a incidência do crime de prevaricação na atuação finalística de membros do MP e do Judiciário, diante das diferentes interpretações das normas e fatos no âmbito jurídico. Para o chefe do Ministério Público da União (MPU), a discussão de que se trata o instrumento de controle constitucional não diz ser impossível a responsabilização desses agentes estatais, mas explicita a necessidade de se obstar a utilização do referido artigo, como instrumento de criminalização da atividade imprescindível dos magistrados e dos membros do MP.

Aras destaca que a Constituição Federal assegura as prerrogativas de autonomia e de independência funcional tanto ao Judiciário quanto ao Ministério Público para permitir aos respectivos membros manifestarem “posições jurídico-processuais e proferirem decisões sem risco de sofrerem ingerência ou pressão externas”. Apoiado na premissa de separação orgânico-funcional, Aras esclarece que o STF já assentou que “a atividade de investigação criminal é de todo incompatível com a judicatura”. Para ele, a imparcialidade judicial “fica comprometida quando juízes atuam sem a provocação de quem de direito, vale dizer, o Ministério Público”.

Segundo o PGR, ainda que passíveis de discordâncias e críticas no meio social e jurídico, a atuação dos membros do Judiciário e do MP sob a ótica do enquadramento no tipo penal de prevaricação viola preceitos constitucionais. “Por isso que o § 2º do art. 1º da Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) estabelece de forma categórica que a divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade. Esse dispositivo veda expressamente o que se convencionou chamar crime de hermenêutica. Trata-se de norma que, nos mesmos moldes do art. 41 da Loman busca afastar a responsabilização penal do agente público pelo campo próprio de subjetividade na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas”, esclarece.

O PGR defende a concessão de medida cautelar na ação para sustar imediatamente os efeitos da norma combatida, ao entender que há perigo na demora de se obter prestação jurisdicional. Para ele, os membros do Judiciário e do MP estão passíveis de pressões e influências indevidas sobre sua “atuação legítima e independente” em virtude da interpretação questionada do art. 319 do CP.”

Data vênia e com mil vênias não concordo com tal posição:

Prevaricar é a infidelidade ao dever de oficio. É o descumprimento de obrigações atinentes à função exercida.

Na forma do artigo 319 do Código Penal, de 3 (três) maneiras o agente poderá realizar o delito. Duas delas de natureza omissiva (retardando ou omitindo o oficio). Outra, de feição comissiva, praticando ato contrário à disposição expressa de lei.

O elemento subjetivo é o dolo genérico ou especifico. O primeiro consiste na vontade livremente endereçada à realização de qualquer das condutas referenciadas na norma. O dolo específico consiste na finalidade de o funcionário satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Se há interesse pecuniário o crime é de corrupção passiva.

Na forma comissiva pode ocorrer tentativa.

O crime é de menor potencial ofensivo.

Destaco aqui que a jurisprudência no sentido de que não se pode reconhecer o crime de prevaricação na conduta de quem omite os próprios deveres por indolência ou simples desleixo, se inexistente a intenção de satisfazer interesse ou sentimento pessoal (JUTACRIM 71/320) e ainda outro entendimento no sentido de que ninguém tem a obrigação, mesmo o policial, de comunicar à autoridade competente fato típico a que tenha dado causa, porque nosso ordenamento jurídico garante ao imputado o silêncio e até mesmo a negativa de autoria (RT 526/395).

Podem sim juízes e promotores prevaricarem em atividade fim. Aliás, os atos dos juízes configuradores de prevaricação estão equiparados aos dos demais servidores públicos.

Em excelente artigo sobre a matéria, Pedro Ferreira Leite Neto(Prevaricação, imparcialidade do juiz e o devido processo legal, 25 de setembro de 2012, in Consultor Jurídico), assim resume, em conclusão:

“a) A garantia fundamental do devido processo legal não prescinde em hipótese alguma do rigoroso respeito, pelo juiz de direito, às regras de processo civil e de processo penal disciplinadoras do impedimento e da suspeição.

  1. b) A previsão criminal da prevaricação constitui importante e necessário mecanismo de controle social a bem da proteção do devido processo legal.
  2. c) A prevaricação pode se configurar como desdobramento de uma hipótese de impedimento ou de suspeição do juiz, embora nem toda causa destas espécies conduza, automaticamente, àquela figura penal.
  3. d) Haverá claro indicador de prevaricação no comportamento do juiz que traduzir doloso e inaceitável desrespeito a alguma hipótese legal processual indicativa de parcialidade (de impedimento ou de suspeição), e que permita ser associado ao propósito do mesmo magistrado de satisfazer um interesse ou um sentimento pessoal que lhe seja próprio, assim se aperfeiçoando o elemento subjetivo do tipo penal.
  4. e) Tal elemento subjetivo do tipo de prevaricação não precisa ser necessariamente distinto daquele que revista a própria causa configuradora do dever (não respeitado) de afastamento do processo.
  5. f) A contrariedade à expressa disposição legal, prevista no artigo 319 do CP, não precisa sempre envolver preceito normativo substantivo. Daí porque não é impossível a incursão na prevaricação mesmo quando o magistrado aplique sem qualquer mácula o direito material ao caso que lhe é submetido.
  6. g) Não parece proporcional e nem adequada, mas sim reveladora de uma proteção penal insuficiente, a equiparação do comportamento do magistrado ao do funcionário público em geral. A atuação do primeiro, enquanto regente do processo — velando pelo “devido processo legal” — é de tal protagonismo que exigiria um tratamento diferente em termos de resposta penal suficientemente garantidora daquele princípio fundamental.”

Digo mais.

O STF, no julgamento do HC 91518 manteve preso juiz que teria cometido prevaricação.

O STJ, por exemplo, enfrentou a matéria no julgamento do HC 140.616.

Naquele caso o juiz é acusado de prevaricação pelo Ministério Público por deixar de se declarar impedido em Ação Penal cuja autora era sua escrevente há 14 anos. Segundo o processo, há inclusive a suspeita de envolvimento pessoal entre os dois. A decisão da 5ª Turma do STJ foi unânime.

A suspeição do ex-juiz Moro, declarada pelo STF, anulando as condenações do ex-presidente Lula da Silva, é caso que pode levar a investigar se houve tal conduta de prevaricação da parte daquele ex-magistrado assim como dos procuradores da República que ali atuaram.

Portanto não se adequa ao melhor direito dispensar para os magistrados e membros do Ministério Público tal conduta em suas ações. Aliás, por muito menos, servidores públicos por ele são enquadrados.

Termino por dizer que o Estado pode ser responsabilizado por atos de magistrados e promotores por dolo ou culpa grave, o que é outro argumento importante para tal ilação. Afinal, autonomia não quer dizer irresponsabilidade.

*É procurador da república com atuação no RN aposentado.

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Bolsonaro, o colecionador de crimes

Por Jean Paul Prates*

Epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, charlatanismo, prevaricação, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.

Essa é a coleção de crimes reunida por Jair Bolsonaro, de acordo com o relatório da CPI da Covid, que deverá ser votado na próxima terça-feira.

Já é uma vasta folha corrida, mas convém lembrar que ela se refere apenas ao comportamento do homem que deveria estar governando o País em relação à pandemia — rachadinhas, motociatas com dinheiro público e farta divulgação de fake news à guisa de “propaganda oficial, por exemplo, não entram neste cômputo.

Bolsonaro não é o único responsabilizado pela tragédia que vem devastando o Brasil — o relatório pede o indiciamento de 65 pessoas, entre elas três filhos do presidente — mas é inegável que é ele o principal agente das ações e omissões que mataram 600 mil brasileiros e brasileiras.

Mais do que impeachment, Bolsonaro merece cadeia. A correlação de forças no Congresso e as operações abafa promovidas pelas elites podem até impedir que essas providências se concretizem. Mas não vão evitar que esse personagem macabro e tosco se arraste até o final do mandato — e é mandato, apenas, porque não se pode chamar isso de governo — como um morto-vivo em franca decomposição. E isso não será bom para o Brasil.

Mas as lições ficam e precisam ser aprendidas. Muitos dos iludidos que cantaram o mantra do “se não for bom, a gente tira” já devem ter entendido que certas experiências, na política, podem resultar tão nefastas quanto as que foram conduzidas pelos aprendizes de Mengele com seus “kits Covid”.

Não existe caminho fácil para se construir e fortalecer uma nação. É uma trajetória feita de erros e acertos. É difícil apontar em nossa história um erro maior do que entregar o País a Bolsonaro e sua coleção de crimes. Mas isso vai passar.

Enquanto isso, é preciso comemorar as vitórias possíveis, cada passo adiante, cada conquista suada. Chegaremos ao outro lado do túnel com o compromisso de jamais esquecer o luto de agora e suas causas.

Que nunca mais este país sucumba ao ódio e à mentira.

*É senador pelo PT.

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Crônica

As buscas

Por Marcelo Alves Dias de Souza*

Stefan Zweig (1881-1942) foi outro grande nome das letras alemãs que viveu no Brasil (digo “outro” porque antes escrevi sobre Otto Maria Carpeaux). Zweig nasceu em Viena, judeu, filho de pais abastados. A educação, desde menino, foi “de primeira”. Cursou e doutorou-se em Filosofia. Ainda estudante, descobriu-se poeta, tradutor e biógrafo. Foi jornalista, dramaturgo e romancista/novelista. Durante a 1ª Guerra Mundial, foi viver na Suíça. Foi pacifista, no grupo de Romain Rolland, Hermann Hesse e James Joyce. Voltou à Áustria. Foi celebrado nas décadas de 1920 e 1930. Com a ascensão do cabo Hitler, foi viver em Londres. Conheceu o Brasil; prometeu voltar. Cumpriu tragicamente o juramento. É o autor do livro/elegia “Brasil, o país do futuro”. Publicado em várias línguas, é título famoso entre nós. Pena que nunca chegamos a esse futuro. Zweig tirou a própria vida (e a esposa também) em 1942, na melancólica Petrópolis, após um Carnaval mais melancólico ainda.

A obra de Zweig é vasta. É cumeada pelas novelas e biografias. Outro dia, adquiri “24 horas na vida de uma mulher e outras novelas” (Nova Fronteira, 2018), na qual Alberto Dines, o prefaciador (além de biógrafo de Zweig), afirma: “Amok, Carta de uma desconhecida, 24 horas da vida de uma mulher e Confusão de sentimentos, junto com as biografias de Maria Antonieta, Maria Stuart e Fouché, são os títulos mais lembrados da vasta obra do escritor austríaco até hoje, e não apenas pelas tiragens, mas porque foram adaptadas para o cinema americano e europeu”. Já que escrita no Brasil, à lista eu acrescento a autobiografia “O mundo que eu vi”, de 1942.

Mas, hoje, eu quero destacar apenas dois causos da saga de Stefan Zweig. Um é triste; o outro, espero, terminará bem (pelo menos para mim).

O causo triste é o destino do intelectual pacifista, Stefan Zweig, num mundo tomado pela barbárie do Nazifascismo. Quanto ao fim do escritor, anota Dines: “Desgostoso, Zweig aluga um chalé em Petrópolis para aguardar o fim da guerra [a 2ª Grande Guerra]. O desespero fabricado pela solidão e a angústia com o irresistível avanço nazifascista o derrubaram. A 22 de fevereiro de 1942, cinco dias depois do Carnaval, Stefan Zweig e a mulher suicidaram-se. O humanista não aguentou o espetáculo de insanidade que a barbárie hitlerista havia desencadeado. No repertório de suas paixões não foi incluído o radicalismo político”. No Brasil, Zweig buscava algo que, mesmo muitíssimo bem recebido, por autoridades e intelectuais, também não encontrou: a sua paz e a paz de todos (encontramos hoje?). E topou, mesmo aprendendo a amar o nosso país – vide sua carta de suicídio –, voluntariamente, com a “indesejada das gentes”.

O segundo causo é de outra natureza. É a minha busca por uma novela de Zweig, “O Mendel dos livros”, de 1929 (originalmente publicada no Neue Freie Press), que conta a história de um sebista judeu russo que tinha “escritório” em uma das mesas do Café Gluck, em Viena. A memória do livreiro era espantosa. Enciclopédica. Sabia tudo das obras que comercializava. Era admirado pelo proprietário do café e pela clientela, que faziam uso dos seus serviços. Mas vem a 1º Grande Guerra. Nacionalidades se opõem. Raças também. E o livreiro é considerado um inimigo da pátria. Novela profética, no que toca ao despertencimento à nação em que se vive, do destino do próprio Zweig?

Estes dias, topei com essa novela pelo menos duas vezes. Primeiramente, quando escrevia sobre os cafés de Viena. O sebista de Zweig tornou-se personagem clássica na cultura dos cafés da outrora capital imperial. A segunda foi quando trabalhava na publicação de meus livros, em e-books e impressos, na Amazon. Essa dupla conhecença não pode ser coincidência (e aqui inflaciono a minha porção mística). O destino não bate na nossa porta duas vezes. Ou bate? Sei lá. O fato é que, desde então, busco pelo “Mendel dos livros”. Perguntei a sebistas da terrinha. A amigos bibliófilos. Mas ninguém dá conta do dito cujo. A edição achada na Amazon, portuguesa, da Assírio & Alvim, custa R$ 481,00, mais frete. Mui caro. Não estou roubando.

Bom, não sei como terminará a minha busca pelo “Mendel dos livros”. Espero que bem. Longe de tragicamente, como no caso Zweig. Não mato nem morro por livros. Ainda. De toda sorte, indago: alguém pode me ajudar?

Procurador Regional da República e Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL.

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Rafael Motta garante R$ 800 mil em emendas para a causa animal

O deputado federal Rafael Motta (PSB) viabilizou o pagamento de quase R$ 800 mil em emendas parlamentares para atender a causa animal em Natal e no interior do Rio Grande do Norte. Os recursos já foram empenhados, ou seja, o pagamento está garantido dentro da reserva para o Orçamento público.

Na capital, a ONG Patamada vai receber R$ 100 mil em verba para manutenção das suas atividades. A instituição tem por objetivo manter animais abandonados ou vítimas de maus tratos para tratamento e adoção responsável. Há, ainda, um diálogo para que mais instituições sejam beneficiadas com recursos.

Para o Seridó, outros R$ 100 mil foram empenhados para dar assistência à Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente. Já para o Alto Oeste, foi empenhada a emenda de R$ 170 mil para aquisição de um castramóvel na cidade de Pau dos Ferros.

“Com esses recursos é possível concretizar políticas de gestão, proteção e bem-estar animal, tanto em Natal como nos demais municípios do estado. Esses são os primeiros de outros recursos que estamos buscando viabilizar para a causa animal”, destaca o parlamentar potiguar.

MAIS RECURSOS

O município de Caicó já havia sido beneficiado com outros R$ 146 mil para aquisição de um castramóvel. Parelhas foi outra cidade a receber emenda para aquisição de castramóvel. A verba soma R$ 146 mil e também já foi paga. No Oeste, o Hospital Veterinário da Ufersa vai receber recursos voltados para aquisição de equipamentos e custeio de despesas com castração e clínica geral no valor de R$ 120 mil. A proposta aguarda pagamento.

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A CPI sem mídia e lacração está produzindo resultados

Ninguém dá muita bola para a CPI da Arena das Dunas. Afinal de contas ela investiga um governo que acabou há seis anos e os políticos envolvidos estão sem mandato. Para completar ela mexe esqueletos que estão no armário da elite potiguar.

Não precisou nenhum de seus membros ir para as rádios avisar que na CPI não teria lacração. Simplesmente isto não ocorre.

Ninguém vaza documentos sigilosos nem antecipa julgamentos em entrevistas.

As investigações estão fluindo e já temos um resultado prático: o Consórcio Arena das Dunas está disposto a renegociar os contratos com o Governo do RN que por sua vez já apresentou os seus termos (ver AQUI).

Mesmo sem mídia e lacração a CPI da Arena já fez uma diferença na dos potiguares.

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Sindserpum planeja protesto contra falta de respostas a demandas enviadas ao prefeito

O Sindiserpum está convocando os servidores públicos municipais de Mossoró para um ato no próximo dia 26, antevéspera da data que marca o Dia do Servidor Público (28). Como ponto principal, a falta de atendimento à uma série de pautas enviadas à Prefeitura e sem respostas efetivas por parte da gestão Alysson Bezerra.

“O servidor tem demonstrado a cada dia maior insatisfação em não ver suas pautas reprimidas atendidas pela Prefeitura. A abertura de diálogo existe, mas faltam ações concretas para resolver problemas que têm se acumulado mês-a-mês”, comenta a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.

Em assembleia realizada nesta sexta-feira (22) para repasse de informações sobre audiência com a secretária, profissionais da Educação reafirmaram a sua participação no ato do dia 26, marcado para as 8h na sede do sindicato.

Servidores de outros segmentos, também têm demonstrado insatisfação diante da falta de respostas às pautas apresentadas pelo sindicato e também já confirmaram presença na atividade que está sendo denominada de “Um Dia de Luta!”

Dentre as principais pautas não atendidas está a falta de reajuste salarial para algumas categorias; mudanças níveis de referências e melhores condições de trabalho.

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Projeto Conexão Parlamento da Assembleia Legislativa receberá prêmio

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi indicada a receber a Medalha Mérito em Educação, por meio do projeto Conexão Parlamento, desenvolvido pela Instituição.

Promovida dentro do Encontro dos Legislativos e Gestores Municipais, a homenagem será realizada de 08 a 11 de dezembro, na cidade de Encantado/RS.

Em solenidade, dirigida pelo presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, a condecoração será entregue durante a programação da 4ª edição do Top Legislativo, no qual a UVB homenageia personalidades do Poder Legislativo Brasileiro.

O Encontro dos Legislativos e Gestores Municipais é realizado anualmente com o objetivo de reunir vereadores e vereadoras de todo país, pelo fortalecimento do legislativo municipal, defesa do municipalismo e debater o cenário político nacional.

Durante a programação do evento, o diretor da Escola da Assembleia do RN, João Maria de Lima, foi convidado, também, para ministrar a palestra “Conexão Parlamento: educação, qualificação, e cidadania no serviço público”.

Transpondo os limites de atuação no Poder Legislativo Estadual, o projeto Conexão Parlamento surgiu da necessidade em levar informação e conhecimento sobre formação política e capacitação pessoal e profissional a diversas regiões do estado do Rio Grande do Norte, promovendo ciclos de debates, palestras e cursos em parceria com as associações representativas do poder legislativo municipal.

O projeto já capacitou cerca de 2 mil servidores de câmaras e população em geral, de mais de 30 municípios.