Uma auditoria interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) apontou que o reitor temporário Josué Moreira (PSL) assinou pelo menos quatro portarias com nomeações consideradas ilegaispor estarem em desacordo com o Artigo 2° do Decreto 9.727/2019 e Artigo 29, §1° da Lei 9.784/1999 que estabelecem as normas para nomeações nos institutos federais.
O documento, assinado pela auditora-geral Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, atende a uma solicitação do Conselho Superior (Consup) do IFRN.
Além das nomeações apontadas como ilegais na auditoria, o Blog do Barreto identificou ainda mais três que não estão adequadas pelas regras. São elas: Bruno Lustosa de Moura (pró-reitor de extensão), Calistrato Soares da Câmara Neto (Diretor de Administração Acadêmica) e Charles Cesar Magno de Freitas (Diretor de Gestão de Tecnologia da Informação). Os dois primeiros (AQUI e AQUI) já foram suspensos por cinco dias e o último por 20 (AQUI). As punições por si só já seriam impeditivos para assumir os cargos ainda mais num contexto em que o reitor eleito está impedido de tomar posse por causa de um processo administrativo considerado frágil.
As nomeações para cargos de chefia, assessoramento e direção pelo gabinete da Reitoria foram realizadas sem a apresentação de documentos exigidos por lei que só são analisados após a nomeação invertendo a lógica da legislação.
“In casu, a gestão esclareceu que hodiernamente no IFRN, após indicação do gestor máximo da instituição, o Gabinete da Reitoria emite a portaria de nomeação para ser publicada oficialmente e, somente após esse momento, é que o processo é direcionado para a DIGPE/RE. A descrição permite concluir que no transcorrer do processo inexiste verificação do preenchimento dos requisitos relacionados ao indicado, o qual irá assumir o cargo. Realidade em plena rota de colisão com os ditames normativos que regem a situação prática e com potencial desrespeito ao princípio da legalidade, incrustado no artigo 37 da Carta Magna brasileira”, diz a auditoria.
Além de recomendar ajustes no formato das nomeações, a auditoria ainda sugere que a Diretoria de Gestão de Pessoas do IFRN elabore um checklist com os requisitos básicos para a nomeação além de analisar as nomeações já publicadas para identificar possíveis novas irregularidades.
O Blog do Barreto tentou contato com o reitor pró-tempore Josué Moreira, mas não obteve sucesso.
Confira a auditoria interna do IFRN
