Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar do Executivo 145/2020, que altera a fixação do salário base de servidores da Estratégia Saúde da Família (ESF) de 20 horas para 40 horas semanais.
A mudança beneficia profissionais do Grupo Ocupacional Saúde, designados para compor a Estratégia Saúde da Família. O projeto aprovado modifica a Lei Complementar 20/2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Saúde de Mossoró.
A matéria, conforme entendimento com representantes da categoria, estabelece escalonamento temporal, de modo que, a cada mês, entre março e junho de 2020, haja enquadramentos, respeitando as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O impacto financeiro e orçamentário da medida implicará em R$ 5,4 milhões em 2020 e em R$ 7,9 milhões nos anos seguintes. “O projeto visará corrigir distorção ao longo dos anos e promoverá estímulo adicional para continuação dos trabalhos”, diz a mensagem do Executivo à matéria.
