Câmara Municipal cria duas novas vagas de vereador para eleições 2020

Por Edivan Martins

Guamaré News

A Câmara Municipal de Guamaré aprovou a unanimidades dos presentes em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 01 de outubro ás 15 horas, horário regimental. A composição de autoria, dos Vereadores Eudes Miranda, Edinor de Albuquerque, Miranda Júnior e Eliane Guedes. A Emenda a Lei Orgânica alterando o Art. 11.

Emenda Na dicção do Art. 29, IV “b” da CF e Art.26, I, Art. 28 I, Art. 29 e Art. 30 da Lei Orgânica do município que altera mais duas vagas para o Legislativo para as eleições de 2020. Com isso, a cidade de Guamaré passaria a contar com 11 parlamentares, ao invés dos 09 existentes atualmente, de acordo com o Art. 29, IV, da Constituição Federal. Parágrafo Único;

A aprovação da matéria em primeira discussão foi aprovada pelos seguintes parlamentares:

Eudes Miranda (PL), Carlos Câmara (PSDB) Gustavo Santiago (SD), Diva Araújo (PRB), Miranda Junior (Podemos), Luiz Carlos (PP), Edinor de Albuquerque (MDB) e Eliane Guedes (PV), A vereadora Maria Lizete (MDB), foi a única ausente na sessão.

Em sua fala, o vereador Gustavo Henrique (Solidariedade) lembrou que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica é de iniciativa coletiva. E que seria uma boa hora para dar oportunidades aqueles que tentaram entrar através do voto a câmara municipal e ainda não conseguiram, e que essa seria uma grande oportunidade.

O argumento oficial usado para a ampliação do número de cadeiras na Câmara é a adequação do Poder Legislativo Municipal aos parâmetros da Constituição, tendo como base o aumento da população, seguindo dados do IBGE.

O projeto de emenda à Lei Orgânica deve voltar à discussão no plenário a partir do dia 08 de outubro, após o prazo regimental.

O número de Vereadores em cada legislatura será alterado automaticamente, de acordo com a Constituição Federal, tendo em vista o total de eleitores inscritos no Município, até 31 de dezembro do ano anterior ao da eleição.

Nota do Blog: Com 15.659 habitantes, Gumaré se enquadrou na faixa dois que lhe dá direito a 11 cadeiras. Cabe ao legislativo tomar a decisão de ampliar o número de vagas. Mossoró tem 297.378 habitantes, se tivesse mais 2.623 moradores a capital do Oeste poderia ter 23 vereadores eleitos em 2020.

 

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