Por Welligton Morais
A cidade de Baraúna, 30 km de Mossoró, vive um verdadeiro descaso em gestão pública. Para piorar a atual Prefeita, que poderia sair candidata a reeleição, decidiu apoiar Isoares Martins, ex-prefeito cassado em 2012 por abuso do poder econômico e compras de votos. Esse mesmo candidato só está disputando ao pleito do dia 15 de novembro porque foi beneficiado pelo Supremo Tribunal Federal que liberou esses candidatos fichas sujas.
O Isoares, que responde a vários processos de malversação com o dinheiro público, deve seu registro de candidatura INDEFERIDO pelo Juiz Eleitoral da 58º Zona Eleitoral, em razão do desvio de quase R$ 480.000,00 na construção de uma aterro sanitário na cidade quando era prefeito. Essa dinheirama toda eram recursos federais e por isso o TCU condenou Isoares a devolver esses valores. A condenação, julgada em definitivo, pende apenas de certidão de trânsito em julgado, embora se possa afirmar que ainda é possível entrar com embargos de declaração, em cima de outros embargos já rejeitados.
Eis que o TRE-RN entendeu que a ausência de “trânsito em julgado” permite que o Isoares continua a disputar o pleito, contudo, e infelizmente, não entendeu o TRE, na mesma sessão de julgamento ocorrida em 26/10/2020, da necessidade de certidão de trânsito em julgado ao julgar os recursos dos candidatos a vereadores de Mossoró, Maria Montenegro, Manoel Bezerra e Claudionor dos Santos.
Para completar, a Justiça Federal condenou Isoaes Martins em julho deste ano, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 0805957-57.2018.4.05.8401: 1) ao ressarcimento ao erário de R$ 485.022,48 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, vinte e dois reais e quarenta e oito centavos); 2) perda da função pública, caso esteja ocupando alguma e; 3) suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Quem sofre com tudo isso é o povo da cidade que não consegue se livrar de candidato ficha suja.
