Liminar suspende efeitos de dissolução partidária que poderia cassar chapa à Câmara Municipal

Liminar tira risco de AIRCs contra candidatos (Foto: cedida)

O juiz eleitoral da 34ª Zona Vagnos Kelly concedeu liminar parcial suspendendo os efeitos da dissolução da comissão provisória do Podemos/Mossoró “apenas para efeito de regularidade do Registro de Candidatura dos autores”.

A medida serviu para evitar que a chapa proporcional com 13 candidatos a vereador fosse alvo de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC).

O magistrado acatou o argumento dos advogados que representam os candidatos a vereador do partido. “No que se refere ao perigo de dano, também observo existir. Não na magnitude que os autores entendem. Mas a dissolução da Comissão pode, eventualmente, ser objeto de impugnação de seus pedidos de registro de candidaturas e levar a uma prolongada discussão judicial”, frisou.

Ele também entendeu que a dissolução da Comissão Provisória não seguiu o que determina o estatuto do Podemos.

“Quanto à probabilidade do direito, esta se evidencia pelo fato de que a dissolução da Comissão Executiva Provisória não parece ter seguido o procedimento que consta do próprio estatuto do partido. Pelo menos os argumentos e os documentos apresentados pelos autores levam a esta conclusão. E isso é o que basta, nesta análise sumária, própria da decisão liminar”, avaliou.

Leia a liminar que favorece candidatos do Podemos

Compartilhe:

Comments

comments

2 opiniões sobre “Liminar suspende efeitos de dissolução partidária que poderia cassar chapa à Câmara Municipal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *