A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) não editou o decreto municipal estabelecendo os critérios de pagamentos e descontos do Imposto Territorial, Predial e Urbano (IPTU).
O documento precisa ser assinado com pelo menos 60 dias de antecedência ao final do ano. É nesta publicação que consta o calendário de vencimento, previsão de descontos e outros benefícios para o contribuinte.
Faz vários dias que a Secretaria Municipal da Fazenda enviou a minuta do decreto para a prefeita que até agora não se posicionou.
Se a prefeita tivesse assinado o decreto dentro do prazo esperado no dia 31 de janeiro o Município já estaria arrecadando o tributo. Por causa da necessidade de imprimir os carnês e enviá-los pelos Correios a previsão é que na melhor das hipóteses a próxima gestão só comece a arrecadar o IPTU no dia 31 de março, comprometendo as receitas do primeiro trimestre.
Segundo fonte consultada pelo Blog do Barreto a previsão é de uma perda de R$ 14 milhões na arrecadação no primeiro trimestre do ano.
Nota do Blog: A transição de governo em Mossoró segue marcada pelas picuinhas da prefeita Rosalba Ciarlini que não aceitou a derrota. Lamentável a postura.
