A Governadora Fátima Bezerra (PT) relutou, mas se curvou aos fatos. O Rio Grande do Norte não tem outra saída a não ser reformar a previdência. O prazo para a conclusão desse trabalho é julho do próximo ano.
O quadro previdenciário no Estado é caótico. O déficit mensal é de R$ 130 milhões resultando num rombo anual de R$ 1,5 bilhão.
O quadro ideal seriam quatro servidores ativos para cada inativo, mas a realidade mostra que o quadro funcional do Governo do Estado é formado por 54% de aposentados e pensionistas.
Isso significa uma proporção de 0,86% de ativos para cada inativo num cenário cuja projeção é 12 mil novas aposentadorias nos próximos anos.
A meta do Governo é atingir um patamar de 3 ativos para cada inativo. A tese inicial é de que a solução é dinheiro novo, trocando em miúdos, mais gente contribuindo, mas para isso é necessários novos concursos para preencher o quadro funcional. Essa possibilidade esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal que impede novas contratações.
A proposta apresentada aos sindicatos na semana passada mostra admite não ter como zerar o déficit, mas minimizar os atuais impactos negativos além de prever uma redução progressiva do rombo previdenciário.
O Governo do Estado argumentou que tem o objetivo de reduzir o déficit previdenciário no curto prazo e reverter a trajetória de crescimento crítica deste no médio e longo prazo e que o atual sistema pode inviabilizar a gestão do RN no curto prazo e levando o estado a um colapso em que os principais prejudicados serão os próprios servidores públicos estaduais.
No entanto, na avaliação do professor Dr. Leovegildo Cavalcanti, diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), falta apresentar esta economia em valores. “A reforma da previdência do Estado é uma questão simples de aritmética. O que está faltando é um plano de impacto. Falta uma projeção do que será economizado e o reflexo disso nas contas e o que ocorre na medida em que a proposta for sendo modificada e o quanto isso vai impactar no final”, frisou.
Apesar deste questionamento ele avalia como positiva a proposta apresentada pelo Governo, mas acredita que poderia ser uma reforma mais profunda. “A reforma poderia seria mais profunda, mas é a que pode ser feita. Ainda precisa desse estudo de impacto que falei”, analisa.
O Governo prevê alterar as faixas percentuais das alíquotas, preservando nos atuais 11% para os servidores com menores salários.
Veja a tabela:
Tempo de contribuição
A proposta apresentada pelo Governo do Estado em realção ao tempo de contribuição se diferencia do Governo Federal em alguns aspectos. A integralidade da contribuição aprovada pelo Congresso Nacional é de 40 anos, a que está em discussão será de 35.
Já na idade mínima para aposentadoria o Governo do Estado seguirá os mesmo critérios das alterações feitas em nível federal.
Veja as tabelas:
Pensões
As pensões por morte na proposta do Governo seriam de 50% do que o servidor teria direito com acréscimo de 10% por dependente. A acumulação de pensões de outros regimes não seguirá permitida.
Veja as tabelas
Governadora afirma que proposta é diferenciada
Em sua última entravista, concedida à FM 96 de Natal, governadora Fátima Bezerra (PT) disse que os servidores não poderiam pagar a conta dos erros dos governos passados.
“Não acho justo que os servidores paguem a conta sozinhos”, alegou.
Ela classificou sua proposta como diferenciada pelo critério de progressividade. “Nos outros estados todo mundo foi para 14%, mas na nossa quem ganha menos ficou onde estava: com 11% e os demais vão até 18%. O Governo Federal colocou até 22% em alguns casos”, argumentou.
A governadora explicou que aguarda um retorno dos sindicatos que estão tendo um tempo para sugerir alterações na minuta, mas o plano do Governo é enviar o projeto para apreciação da Assembleia Legislativa no mês de fevereiro.
De acordo com Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição no último dia 4, no Diário Oficial da União (DOU), está estabelecido o prazo de até 31 de julho de 2020 para que Estados, Distrito Federal e municípios adotarem medidas de ajustes nas suas respectivas previdências.
